DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções. 16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2025 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. TABELA 07 - Execução OI - por Função Valores em R$ 1,00 . .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a) . .Agricultura .124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,5 . .Comunicações .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,2 . .Previdência Social .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,5 . .Saúde .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,8 . .Transporte .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,7 . .Comércio e Serviços .10.332.328.669 .1.339.896.370 .4.665.147.134 .45,2 . .Indústria .235.988.449 .31.547.705 .108.291.356 .45,9 . .Energia .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57 . .Defesa Nacional .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,3 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7 TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção Valores em R$ 1,00 . .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a) . .Administração Geral .7.029.498.081 .1.041.869.713 .3.280.805.611 .46,7 . .Combustíveis Minerais .140.404.198.800 .19.423.158.005 .82.008.825.192 .58,4 . .Comunicações Postais .684.476.804 .22.778.586 .144.794.487 .21,2 . .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .17.618.248 .0 .17.547.840 .99,6 . .Energia Elétrica .4.138.003.886 .503.153.759 .1.409.167.764 .34,1 . .Mineração .681.879 .0 .0 .0 . .Produção Industrial .216.301.511 .38.612.885 .129.414.815 .59,8 . .Recuperação de Áreas Degradadas .10.540.357 .5.900 .329.878 .3,1 . .Serviços Financeiros .4.778.078.172 .548.559.159 .2.102.549.746 .44 . .Suporte Profilático e Terapêutico .587.107.179 .43.980.217 .157.810.059 .26,9 . .Tecnologia da Informação .5.611.228.081 .754.553.400 .2.834.555.163 .50,5 . .Transporte Aéreo .500.420.357 .44.585.219 .181.990.918 .36,4 . .Transporte Aquaviário .1.668.120.847 .124.884.889 .391.567.656 .23,5 . .Transportes Especiais .1.094.751.000 .64.840.134 .257.639.783 .23,5 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7 Despesa por Programa 17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. TABELA 09 - Execução OI - por Programa Valores em R$ 1,00 . .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a) . .Aviação Civil .451.947.825 .44.155.851 .174.116.475 .38,5 . .Comunicações para Inclusão e Transformação .267.854.920 .14.530.396 .71.692.237 .26,8 . .Defesa Nacional .2.913.908.232 .762.051.617 .2.289.175.735 .78,6 . .Energia Elétrica .4.138.003.886 .503.153.759 .1.409.167.764 .34,1 . .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde .587.107.179 .43.980.217 .157.810.059 .26,9 . .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .142.010.213.800 .19.509.929.023 .82.364.665.557 .58 . .Política Nuclear .57.373.251 .7.371.424 .45.316.542 .79 . .Portos e Transporte Aquaviário .1.156.856.847 .102.954.005 .293.367.074 .25,4 . .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Fe d e r a i s .15.157.759.262 .1.622.855.574 .6.111.687.469 .40,3 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7 18. O programa de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis destaca-se em comparação aos demais, com 88,6% de participação em relação ao total realizado pelas empresas estatais. Despesa por Órgão/Unidade 19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2025, do realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período. TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00 . .Órgão/Unidade .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a) . .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .905.263 .1.064.140 .11,20 . .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .9.496.810 .905.263 .1.064.140 .11,20 . .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.440.276.731 .1.364.957.267 .4.755.266.025 .45,54 . .BANCO DA AMAZÔNIA S.A. .82.897.000 .8.318.451 .33.724.480 .40,68 . .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO .274.074.913 .79.246.154 .141.049.485 .51,46 . .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .196.263.400 .8.051.116 .55.170.743 .28,11 . .CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB .235.988.449 .31.547.705 .108.291.356 .45,88 . .Caixa Econômica Federal - CAIXA .3.637.801.857 .312.833.602 .1.314.565.440 .36,13 . .BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A .148.542.263 .32.628.220 .79.256.294 .53,35 . .Banco do Brasil S.A. .5.856.445.349 .891.696.470 .3.019.800.062 .51,56 . .BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO .110.000 .0 .0 .0,00 . .EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA .3.033.000 .53.612 .2.465.140 .81,27 . .ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .572.748 .580.797 .29,03 . .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .1.120.500 .9.189 .362.228 .32,32 . .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,00 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43 . .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43 . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57,02 . .ELETRONUCLEAR S.A. .1.814.572.014 .133.129.842 .757.110.270 .41,72 . .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .19.579.345.019 .81.659.291.962 .58,02 . .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG .625.480.000 .43.318.000 .152.408.252 .24,36 . .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .52.510.754 .229.640.863 .32,06 . .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV .987.742.000 .83.683.349 .134.433.177 .13,61 . .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. .6.541.000 .0 .0 .0,00 . .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .163.893.114 .904.952.710 .32,38 . .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. - PBIO .85.105.000 .4.958.552 .22.326.909 .26,23 . .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .1.023.050.000 .177.807.249 .986.599.997 .96,43 . .EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. .6.550.000 .134.750 .269.402 .4,11 . .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .4.578.000 .58.070 .2.367.620 .51,71 . .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB .60.681.879 .7.568.268 .47.890.438 .78,92 . .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .4.620.000 .319.199 .1.041.104 .22,53 . .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .2.374.718 .9.508.169 .21,71 . .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81 . .EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81