DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800290 290 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 3.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09, decide: registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3/2025-ANEEL (A-5/2025): . .S EQ . .P R O C ES S O .SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO .EMPREENDIMENTO . .1 .48500.035182/2025-91 .Ponente Energia SPE Ltda. CNPJ: 63.660.715/0001-90 .CGH Ponente . .2 .48500.035183/2025-36 .Volta Grande Energia SPE Ltda. CNPJ: 63.671.186/0001-20 .CGH Volta Grande IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.292, de 5 de novembro de 2025, constante nos Processos n° 48500.015278/2025-33; 48500.015347/2025-17; 48500.015352/2025-11; 48500.015355/2025-55; 48500.015356/2025-08; e 48500.015358/2025-99, publicado no D.O. de 10.11.2025, seção 1, p. 49, v. 163, n. 214; no Texto Integral retificar o Anexo. Onde se lê "Anexo" leia-se: "Anexo I". Onde se lê: "Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV" leia- se: "Centrais Geradoras Eólicas - EOL", onde se lê: "Rua Mariz e Barros, no município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 01545-010" leia-se: "Avenida Chedid Jafet nº 222, conjunto 41 d, 4º andar, Vila Olímpia, Condomínio Millenium Office Park, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04551-065". A íntegra do Despacho, Resolução ou Portaria, consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.495, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.004442/2025-87. Interessado: MGGK Data Center Ltda., CNPJ nº 54.868.289/0001-94. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 859, de 26 de março de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Correspondência protocolada sob o nº 48500.034204/2025-04, e o constante do Processo nº 48500.013749/2025-79, decide: considerar atendida pelas concessionárias Equatorial Transmissora 1 SPE S.A ., CNPJ 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., CNPJ 26.845.497/0001-32, Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., CNPJ 26.845.460/0001-04, Equatorial Transmissora 4 SPE S.A., CNPJ 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A., CNPJ 26.845.283/0001- 66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., CNPJ: 26.845.173/0001-02 e Equatorial Transmissora 8 SPE S.A., CNPJ 27.967.244/0001-02, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.849, de 17 de junho de 202 5. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 319/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0236337) e o constante do Processo nº 48500.030532/2025-23, decide: anuir previamente a celebração de Contrato de Venda de Materiais entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25, Vendedora, e sua parte relacionada Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03, Compradora, conforme a minuta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.527, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035805/2025-26, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol de Brotas 6, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047046-5.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 6 S/A., para início da operação em teste a partir de 28 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.528, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036105/2025-59, decide: liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.496, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º, incisos I e II, da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903107/2024-81, decide: (i) Deferir o pleito da Enel Distribuição Ceará - Enel CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, a fim de determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico a isenção da cobrança de parcela de ineficiência por ultrapassagem nos pontos de conexão Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV para os períodos de 7 de março de 2024 a 12 de março de 2024 e de 30 de março de 2024 a 2 de abril de 2024; (i.a) cobranças já realizadas deverão ser devolvidas como crédito nas faturas subsequentes, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão - IAT; (ii) indeferir o pleito da Enel CE de isenção da cobrança de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão correspondentes aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST - verificados acima do MUST contratado nos pontos de conexão Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV para os períodos de 7 de março de 2024 a 12 de março de 2024 e de 30 de março de 2024 a 2 de abril de 2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903441/2023-53, decide: Indeferir o pleito interposto pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A - Paranaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.553.029/0001-01, de enquadramento do desligamento automático da FT LT 500 kV Barreiras II / Rio das Éguas C1, no dia 24 de dezembro de 2022, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força maior, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 333/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7950/2025-867.297/2025-LUCIANO SCHMIDT- 7947/2025-867.248/2025-3D MINERALS LTDA- 7948/2025-867.250/2025-3D MINERALS LTDA- 7949/2025-867.265/2025-MINERACAO MANHAES LTDA- 7946/2025-867.047/2025-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA- JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 334/2025 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.082/2024-FRANCIEL ARAUJO E SILVA - Publicado DOU de 01/10/2025, Relação n° 266/2025, Seção 1, pág. 99- Onde se lê:" ... - Vencimento: 22/11/2025 ..." - Leia-se:"... Vencimento 22/11/2028 ..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 335/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.778/2012-UNIAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°43424/2025- CO R O U T JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 336/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922) 867.261/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração N°407/2025 de 26/11/2025 867.262/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração N°405/2025 de 26/11/2025 867.263/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração N°403/2025 de 26/11/2025 JOCY GONÇALO DE MIRANDA