DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Contribuição Plano de Seg. do Servidor 2.019 2.930 3.157 3.163 3.045 4.509 18.823 . Contribuição do Salário Educação 5.606 5.541 5.800 5.371 5.748 8.492 36.558 . Exploração de Recursos Naturais 25.528 26.230 13.661 24.674 24.944 29.044 144.081 . Dividendos e Participações 3.299 8.590 11.810 9.828 4.560 14.335 52.423 . Fontes Próprias 4.291 4.223 3.226 3.768 4.461 2.916 22.885 . .Demais Receitas .8.522 .9.957 .14.670 .8.674 .9.503 .15.495 .66.821 . T OT A L .505.896 .467.358 .450.381 .463.613 .484.554 .550.237 .2.922.040 Líquido de incentivos Fiscais ANEXO XV (Anexo XII ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2025 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS . .R$ milhões . R EC E I T A S .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. 6º Bim. . . Imposto de Importação 15.813 14.165 15.434 14.308 15.626 14.379 89.725 . Imposto Sobre a Exportação -4 2 4 -1 0 1 2 . Imposto sobre Produtos Industrializados 13.753 14.355 14.431 14.590 15.040 15.454 87.624 . IPI - Fumo 1.900 2.119 1.753 1.804 1.846 2.084 11.505 . IPI - Bebidas 637 644 568 602 698 733 3.881 . IPI - Automóveis 1.084 1.720 917 1.042 713 1.280 6.757 . IPI - Vinculado à Importação 5.406 4.955 5.698 5.058 5.666 5.111 31.893 . IPI - Outros 4.726 4.918 5.495 6.085 6.118 6.246 33.587 . Imposto de Renda 171.450 143.415 139.148 126.379 135.520 155.977 871.890 . IR - Pessoa Física 5.222 5.962 33.096 12.414 10.970 10.372 78.037 . IR - Pessoa Jurídica 79.810 56.201 29.951 50.805 45.556 38.852 301.175 . IR - Retido na Fonte 86.418 81.252 76.101 63.160 78.994 106.753 492.678 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 46.074 44.753 19.319 25.181 37.526 40.143 212.996 . IRRF - Rendimentos do Capital 20.945 19.955 35.626 20.449 22.534 45.060 164.569 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 15.199 12.876 16.209 13.364 14.537 17.268 89.454 . IRRF - Outros Rendimentos 4.199 3.668 4.947 4.165 4.398 4.282 25.659 . Imposto sobre Operações Financeiras 11.391 11.370 14.077 15.089 16.886 16.404 85.217 . Imposto Territorial Rural 351 135 128 163 2.937 500 4.213 . Conveniado 316 121 115 146 2.643 450 3.792 . Não Conveniado 35 13 13 16 294 50 421 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 62.683 60.571 58.714 65.967 71.263 66.970 386.167 . Contribuição para o PIS-PASEP 17.782 17.324 16.643 18.295 19.415 18.247 107.705 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 45.751 31.603 18.795 30.047 29.758 23.882 179.836 . CIDE - Combustíveis 535 427 572 604 538 742 3.418 . Contribuição para o FUNDAF 373 347 355 337 361 132 1.906 . Outras Receitas Administradas 7.649 6.139 6.920 6.862 7.259 7.767 42.597 . Receitas de Loterias 2.288 1.923 2.002 2.357 2.263 1.525 12.358 . CIDE - Remessas ao Exterior 3.362 2.759 2.748 2.753 3.168 3.487 18.277 . .Demais Outras Receitas .2.000 .1.457 .2.169 .1.752 .1.828 .2.756 .11.962 . RECEITA ADMINISTRADA .347.527 .299.853 .285.219 .292.638 .314.605 .320.455 .1.860.298 ANEXO XVI (Anexo XIII ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2025 . .R$ milhões . D I S C R I M I N AÇ ÃO .VALORES ACUMULADOS . . .Jan-Dez . 1. Receitas 729.475 . 2. Despesas 745.399 . 2.1 Investimentos 106.854 . 2.2 Demais Despesas () 638.545 . 3. Resultado PDG Total (1-2) -15.924 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar -2.768 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -13.155 . 6. Ajuste Emgea -301 . 7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) -13.456 . 8. Ajuste PAC 4.248 . 9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8) -9.208 . 10. Meta Fiscal -6.215 . .11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) .-2.993 (*) Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ECT (-R$ 5.808 milhões); EMGEPRON (-R$ 2.702 milhões); EMGEA (-R$ 1.557 milhões); INFRAERO (-R$ 1.125 milhões); HEMOBRÁS (-R$ 620 milhões); TELEBRÁS (-R$ 458 milhões); APS (-R$ 424 milhões); CODEBA (-R$ 318 milhões); SERPRO (-R$ 151 milhões); CDRJ (+ R$ 111 milhões). ANEXO XVII (Anexo XIV ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2025 . .R$ milhões . .D I S C R I M I N AÇ ÃO .Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 2.922.040 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 1.860.298 . 1.2 Arrecadação Líquida para o RGPS 712.157 . 1.3 Outras Receitas 349.585 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 579.389 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 455.464 . 2.2 Demais 123.924 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 2.342.651 . 4. Despesas 2.415.081 . 4.1 Benefícios Previdenciários 1.028.924 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 408.593 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 401.312 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 576.252 . 5. Primário do Governo Central -72.430 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 244.337 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -316.767 . 6. Primário Abaixo da Linha -72.430