DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Órgãos/Unidades Orçamentárias .Contenção conjugada de despesas discricionárias . .Emendas .Demais Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .55.560.226 .51.510.510 .107.070.736 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .111.499.587 .0 .474.875.626 .0 .586.375.213 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .2.043.261 .0 .102.658.466 .0 .104.701.727 . .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .194.235.184 .0 .194.235.184 . .26000 .Ministério da Educação .0 .300.661.549 .0 .0 .0 .300.661.549 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .20.257.977 .0 .20.257.977 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .242.154.628 .0 .79.086.805 .0 .321.241.433 . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica () .0 .0 .0 .1.323.284 .0 .1.323.284 . .30212 .Agência Nacional de Proteção de Dados () .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .37.431.765 .8.347.021 .45.778.786 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () .0 .0 .0 .3.686.445 .0 .3.686.445 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica () .0 .0 .0 .4.080.636 .0 .4.080.636 . .32396 .Agência Nacional de Mineração () .0 .0 .0 .3.035.072 .0 .3.035.072 . .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .155.367.555 .0 .155.367.555 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .81.545.701 .0 .81.545.701 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .1.200.876.313 .0 .36.371.767 .368.663.831 .1.605.911.911 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária () .0 .0 .0 .6.259.911 .0 .6.259.911 . .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar () .0 .0 .0 .3.244.859 .0 .3.244.859 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .624.249 .0 .624.249 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .124.704.137 .0 .35.952.378 .49.321.233 .209.977.748 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres () .0 .0 .0 .7.828.383 .0 .7.828.383 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .25.420.180 .0 .25.420.180 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .119.262 .0 .17.078.601 .0 .17.197.863 . .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações () .0 .0 .0 .7.741.025 .0 .7.741.025 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .90.869 .0 .22.106.803 .0 .22.197.672 . .42206 .Agência Nacional do Cinema () .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .3.653.702 .0 .3.653.702 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .31.060.781 .0 .31.060.781 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .31.872.215 .0 .31.872.215 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .33.954.155 .0 .74.824.908 .0 .108.779.063 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .58.541.285 .0 .17.032.308 .0 .75.573.593 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .13.899.044 .0 .169.591.363 .287.248.236 .470.738.643 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .353.954.841 .0 .331.422.756 .0 .685.377.597 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () .0 .1.039.507 .0 .5.108.427 .0 .6.147.934 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .17.594.431 .0 .252.061.883 .0 .269.656.314 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .22.186.285 .0 .342.026.070 .0 .364.212.355 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .158.304.085 .0 .74.136.351 .1.186.444.573 .1.418.885.009 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .5.858.851 .0 .5.858.851 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .136.159 .0 .136.159 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .14.832.124 .0 .14.832.124 . .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .7.424.603 .0 .7.424.603 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .12.082.007 .0 .12.082.007 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .3.027.814 .0 .1.298.355 .281.148.087 .285.474.256 . .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários () .0 .0 .0 .93.888 .0 .93.888 . .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil () .0 .0 .0 .3.166.169 .0 .3.166.169 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .0 .0 .13.574.316 .0 .13.574.316 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .0 .5.823.164 .0 .5.823.164 . .83000 .Banco Central do Brasil () .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .7.328.698 .0 .7.328.698 . .T OT A L .0 .2.644.651.053 .0 .2.780.181.996 .2.232.683.491 .7.657.516.540 . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias . .Emendas .Demais Total . . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .30.508.412 .28.284.692 .58.793.104 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .31.846.777 .0 .260.756.698 .0 .292.603.475 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .583.601 .0 .56.370.303 .0 .56.953.904 . .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .106.655.559 .0 .106.655.559 . .26000 .Ministério da Educação .0 .85.875.666 .0 .0 .0 .85.875.666 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .11.123.762 .0 .11.123.762 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .69.164.780 .0 .43.426.980 .0 .112.591.760 . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*) .0 .0 .0 .726.623 .0 .726.623 . .30212 .Agência Nacional de Proteção de Dados () .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .20.553.979 .4.583.394 .25.137.373 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () .0 .0 .0 .2.024.247 .0 .2.024.247 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica () .0 .0 .0 .2.240.699 .0 .2.240.699 . .32396 .Agência Nacional de Mineração () .0 .0 .0 .1.666.574 .0 .1.666.574 . .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .85.313.140 .0 .85.313.140 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .44.777.173 .0 .44.777.173 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .342.997.151 .0 .19.971.929 .202.435.244 .565.404.324 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária () .0 .0 .0 .3.437.350 .0 .3.437.350 . .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar () .0 .0 .0 .1.781.770 .0 .1.781.770 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .342.779 .0 .342.779 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .35.618.292 .0 .19.741.640 .27.082.548 .82.442.480 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres () .0 .0 .0 .4.298.607 .0 .4.298.607 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .13.958.355 .0 .13.958.355 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .34.064 .0 .9.377.950 .0 .9.412.014 . .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações () .0 .0 .0 .4.250.638 .0 .4.250.638 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .25.954 .0 .12.138.962 .0 .12.164.916 . .42206 .Agência Nacional do Cinema () .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .2.006.267 .0 .2.006.267 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .17.055.638 .0 .17.055.638 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .17.501.201 .0 .17.501.201 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .9.698.066 .0 .41.086.750 .0 .50.784.816 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .16.720.701 .0 .9.352.530 .0 .26.073.231 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.969.878 .0 .93.123.508 .157.729.514 .254.822.900 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .101.097.423 .0 .181.985.975 .0 .283.083.398 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**) .0 .296.906 .0 .2.805.065 .0 .3.101.971 . .54000 .Ministério do Turismo .0 .5.025.363 .0 .138.408.503 .0 .143.433.866 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .6.336.899 .0 .187.808.310 .0 .194.145.209 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .45.215.189 .0 .40.708.660 .425.425.516 .511.349.365