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Diário Oficial da União · 28/11/2025 · pág. 26

DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025112800026 26 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 227-B, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 3.274.880 .At i v i d a d e s 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 2.274.880 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional 14 422 1.300.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 460.000 F 4-INV 6 30 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 F 4-INV 6 50 0 1000 40.000 5115 21F0 0013 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Amazonas 14 422 250.000 F 4-INV 6 90 0 1000 250.000 5115 21F0 0016 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Amapá 14 422 724.880 F 4-INV 6 99 0 1000 724.880 5115 2F07 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres 14 422 1.000.000 5115 2F07 0041 Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres - No Estado do Paraná 14 422 1.000.000 . . . .F .3-ODC .6 .99 .0 .1000 1.000.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 8.904.762 .At i v i d a d e s 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 8.904.762 5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 2.702.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 2.702.000 5116 21BM 0011 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Rondônia 06 181 2.500.000 F 4-INV 6 30 0 1000 2.500.000 5116 21BM 0013 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amazonas 06 181 2.252.600 F 3-ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.152.600 5116 21BM 0016 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá 06 181 131.411 F 4-INV 6 90 0 1000 131.411 5116 21BM 0017 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Tocantins 06 181 520.000 F 4-INV 6 30 0 1000 520.000 5116 21BM 0023 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará 06 181 798.640 F 4-INV 6 90 0 1000 198.640 F 4-INV 6 99 0 1000 600.000 5116 21BM 0024 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte 06 181 111 . . . .F .4-INV .6 .90 .0 .1000 111 .TOTAL - FISCAL 12.179.642 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.179.642 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 200.000 .At i v i d a d e s 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 200.000 5116 2723 0026 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado de Pernambuco 06 181 200.000 . . . .F .3-ODC .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 500.000 .Projetos 5116 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 500.000 5116 15F9 0014 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - No Estado de Roraima 06 181 500.000 . . . .F .4-INV .6 .90 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000