DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025112800038 38 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 227-B, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.300.000 .At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.300.000 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 1.300.000 . . . .F .3-ODC .6 .90 .0 .1000 1.300.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 850.001 .At i v i d a d e s 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 850.001 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 500.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 500.000 5815 21FZ 0023 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 150.000 F 4-INV 6 50 0 1000 150.000 5815 21FZ 0027 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de Alagoas 14 241 200.001 . . . .F .3-ODC .6 .99 .0 .1000 200.001 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 200.001 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 200.001 5816 21G0 0031 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de Minas Gerais 14 243 1 F 4-INV 6 99 0 1000 1 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 200.000 . . . .F .4-INV .6 .50 .0 .1000 200.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 3.048.000 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 3.048.000 5837 21G5 0024 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Norte 14 422 250.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 250.000 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 400.000 F 4-INV 6 90 0 1000 400.000 5837 21G5 0033 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 1.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 500.000 F 3-ODC 6 80 0 1000 150.000 F 4-INV 6 99 0 1000 350.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 798.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 525.000 F 4-INV 6 99 0 1000 273.000 5837 21G5 0041 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Paraná 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5837 21G5 0043 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 400.000 . . . .F .4-INV .6 .90 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 5.398.002 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.398.002 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 150.000 .At i v i d a d e s 5838 21FL Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas 14 423 150.000 5838 21FL 0001 Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 150.000 . . . .F .3-ODC .6 .99 .0 .1000 150.000 .TOTAL - FISCAL 150.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 1.000.000 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.000.000 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 1.000.000 . . . .F .3-ODC .6 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000