DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 228 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33 Ministério da Educação........................................................................................................... 34 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 85 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 85 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 125 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 125 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139 Ministério dos Transportes................................................................................................... 141 Ministério do Turismo........................................................................................................... 172 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172 Ministério Público da União................................................................................................. 173 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175 Poder Legislativo ................................................................................................................... 175 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189 Ineditoriais ............................................................................................................................. 217 .................................. Esta edição é composta de 310 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 00094.001797/2022-84. Pregão. Nº 62/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.779.548,40. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 00094.001012/2022-73. Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.178,20. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90042/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de solução de gestão estratégica de patrocínios institucionais, na modalidade Software as a Service (SaaS) Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 01/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 28/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.564.618/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 c/c o inciso II do subitem 14.2 do Item 14 do Termo de Referência nº 145/2023. Processo Administrativo nº 00059.000686/2025-20. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 28.204.374/0001-48, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no inciso III e no §4º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 c/c o subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2023. Processo Administrativo nº 00140.000080/2025-65. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - UASG 110592 Nº PROCESSO: 00677.000572/2025-01 A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, torna público aos interessados, que realizará prospecção no mercado imobiliário na cidade de VARGINHA/MG, visando a locação de imóvel para a sede local da Advocacia- Geral da União - AGU. A proposta de preço deverá ser entregue por via eletrônica para o e-mail [email protected], até o dia 12 de janeiro de 2026 às 18:00h (horário de Brasília). A sessão pública para abertura das propostas será realizada no dia 14 de janeiro de 2026 às 14:00h (horário de Brasília) pela internet, plataforma Teams, podendo o convite ser disponibilizado aos ofertantes, mediante solicitação, até um dia antes da sessão. O Edital, em sua íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao podendo, ainda, ser solicitado pelo e-mail [email protected]. ADRIANE PAULA COSTA Superintendente-Regional de Administração na 6ª Região. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130027 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 21006.000030/2021-79. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, em razão da variação dos custos de insumos, peças e serviços na manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização, com base na aplicação do índice ipca.. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.473,58. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA VALQUIRIA DOS SANTOS matrícula SIAPE 254941, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000255/2025- 83, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130022 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 21014.001038/2023-15. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 03/2024, firmado em, 06/02/2024, que passa a ser a partir de 01/01/2025 o valor mensal de: r$ 94.231,21, perfazendo o valor total anual de r$ 1.130.774,52.. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.130.774,52. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).