DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa Nº 13/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN. Contratado: 43.455.634/0001-41 - WBNJ LICITARN LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral - garrafão 20 litros. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 7.009,20. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130023 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 21040.002276/2023-21. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / R N . Contratado: 05.937.839/0001-74 - ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de vigilância armada. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.187,11. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982989, Nº Processo: 21000069576202528, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA POTIRITA CNPJ nº 09614952000170, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos agrí-colas para atender a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA POTIRITÁ de Paragominas/PA., Valor Total: R$ 519.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 519.520,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000858, Valor: R$ 519.520,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2027, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RIVELINO ANGELO RABELO CPF nº .743.167-. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 59, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de junho de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, autorizada pelo titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Serviço de Arquivo Central eliminará 12,71 metros lineares dos documentos relativos a Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço no Exterior, com e sem ônus, e Adoção e Controle de Procedimentos de Protocolo, do período de 1980 a 2014, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Agricultura, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópia de folhas de um processo. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTAR EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 59, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de junho de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, autorizada pelo titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Serviço de Arquivo Central eliminará 146 metros lineares dos documentos relativos a Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço no Exterior, com e sem ônus; Adoção e Controle de Procedimentos de Protocolo; Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços; Gestão de comunicações eventuais; Compra de material permanente; Compra de material de consumo; Controle de uso de veículos e Controle de estoque do período de 1945 a 2019, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Agricultura, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópia de folhas de um processo. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTAR COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 974884. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL, CNPJ nº 94068277000108. Solicitação de Alteração de Valores. Valor Total: R$ 17.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 30/06/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JULIO CESAR CARVALHO, CPF nº .862.330-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2025 ao Instrumento código 907500. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CEZARINA, CNPJ nº 25043530000148. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 8.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VALTENIR GONCALVES DA SILVA, CPF nº .214.871-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21052.052208/2025-35. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Guarantã/SP - CNPJ nº 46.187.506/0001-52. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Guarantã/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga , CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Marcos Roberto Frugeri - CPF/MF n° .....913...-47. Prefeito do município de Guarantã/SP. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6402I2X, com titularidade requerida pela D&PL Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000219/2022-27, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6930I2X, com titularidade requerida pela D&PL Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000144/2023-65, de 06/07/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 3715I2X, com titularidade requerida pela D&PL Brasil Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000145/2023-18, de 06/07/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 4. Cultivar de quiabo (Abelmoschus esculentus (L.) Moench), denominada AF631, com titularidade requerida pela Sakata Seed Sudamerica Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000008/2024-56, de 26/01/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 24401I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000013/2024 - 69, de 12/02/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 82IX25 I2X com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000270/2024 - 09, de 18/11/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BS2478002 I2X com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000291/2024 - 16, de 26/11/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 73IX71RSF I2X com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000150/2025 - 84, de 26/06/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora