DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica o(a) notificado(a) ciente de que tem o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para apresentar defesa administrativa junto ao SFPC/3º B Com GE, na Avenida da Serraria, 2.680, bairro Espírito Santo, Porto Alegre - RS. O atendimento deve ser realizado de segunda a quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30 às 11h00, a fim de receber a notificação do processo administrativo, registrado sob o NUP 64027.007829/2025-84. No mesmo prazo, deverá ser comprovada a destinação legal do(s) armamento(s), conforme o Artigo 29 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 (transferência ou entrega à Polícia Federal). Porto Alegre/RS, 28 de novembro de 2025. TEN CEL SAMUEL BOMBASSARO NETO Cmt OM 3ª REGIÃO MILITAR COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 160396 Nº Processo: 64327.001626/2025-08. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3. Contratado: 46.872.187/0001-14 - PERGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação da fachada e das esquadrias do 2º piso da cro 3, em porto alegre-rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 14/09/2026. Valor Total: R$ 202.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). AVISO DE CONVOCAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO (Processo: 64327.000090/2025-03) A Comissão Regional de Obras 3 resolve convocar os seguintes candidatos para apresentação da documentação prevista no edital para assinatura do Contrato. Candidatos Arquitetura: Lisiane de Souza Rodrigues Lopes; Roseana de Almeida Vasconcelos Labas. Candidato Engenharia Civil: Pedro Ernesto de Albuquerque e Souza. Os candidatos acima relacionados devem se apresentar, no prazo de 10 (dez dias) a contar da presente publicação, na Comissão Regional de Obras 3 (R. Sete de Setembro, 332 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-190) nos seguintes horários: segunda a quinta-feira, das 13h às 16h; munidos dos documentos constantes no Item 15, letra "a", número "4", do Edital de Abertura para a conferência e elaboração do contrato. Porto Alegre, RS, 28 de novembro de 2025. RODRIGO DILL PINTO - MAJ Ordenador de Despesa da CRO 3 HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160359 Nº Processo: 64586.004971/2025-34. Inexigibilidade Nº 64/2025. Contratante: HOSPITAL DA GUARNIÇÃO DE ALEGRETE. Contratado: 45.855.448/0001-25 - LOPES & MUZELL MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial na área de Cirurgia Vascular e Angiologia e ambulatorial na área de Pneumologia adulta (acima de 12nos), em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito, (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 499.001,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 160359 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 64586.003552/2022-32. Inexigibilidade. Nº 46/2022. Contratante: HOSPITAL DA GUARNIÇÃO DE ALEGRETE. Contratado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE ALEGRETE. Objeto: Aditivação do contrato de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Urgência e Emergência, UTI adulto/neo, Clínica Geral, Cirúrgica, Pediatria, Obstetrícia, Serviços de Imagem, Serviço de Hemoterapia, Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais, Psiquiatria, em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160400 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 64658.013326/2023-50. Inexigibilidade. Nº 25/2023. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO AL EG R E . Contratado: 04.811.793/0001-80 - RETINA CENTER LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a organização civil de saúde.. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). 5ª REGIÃO MILITAR 5º BATALHÃO DE SUPRIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90135/2025 - UASG 160222 Nº Processo: 64154004593202579. Objeto: Eventual aquisição de material hospitalar para o 5° Batalhão de Suprimento (5ªRM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Silva Jardim Nr 110 - Reboucas, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160222-5-90135-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a especificação do sistema e a do edital, prevalecerá a do edital.. SINDERLEY JUNIOR FERREIRA DA PAZ Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/11/2025) 160222-00001-2025NE000001 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 160441 Nº Processo: 64559006499202500. Objeto: Eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis em prol do 28º Grupo de Artilharia de Campanha. Total de Itens Licitados: 77. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h45. Endereço: Rodovia Luiz Rosso, S/nr - 1a Linha. Caixa Postal 71, - Criciúma/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160441-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANO AMERICO FONSECA DE SOUZA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 28/11/2025) 160441-00001-2025NE000001 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA EXTRATO DE RESCISÃO Nº Processo 64294.020002/2020-00. TC Nº 26/2020 - UASG 160233. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: X.X.X.X.X.X - CLAUDIA BEATRIZ PEREIRA CRUZ. Objeto: rescisão por término de vigência do Edital 05/2019. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74. Data da Rescisão: 29/05/2025. Nadson Coutinho Soares - Cel OD Cmdo 5 Bda C Bld. EXTRATO DE RESCISÃO Nº Processo 64294.020347/2020-55. TC Nº 44/2020 - UASG 160233. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: X.X.X.X.X.X - HELENA MATIKO KUMATA KOMAYU. Objeto: rescisão por término de vigência do Edital 05/2019. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74. Data da Rescisão: 29/05/2025. Nadson Coutinho Soares - Cel OD Cmdo 5 Bda C Bld EXTRATO DE RESCISÃO Nº Processo 64294.020542/2020-85. TC Nº 66/2020 - UASG 160233. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA. Contratado: X.X.X.X.X.X - SARA SC H E I DT SORIANO. Objeto: rescisão por término de vigência do Edital 05/2019. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74. Data da Rescisão: 29/05/2025. Nadson Coutinho Soares - Cel. OD Cmdo 5 Bda C Bld. 5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 - UASG 160216 Nº Processo: 64520.002523/2024-80. Inexigibilidade Nº 43/2026. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANI Z A D O. Contratado: 19.181.658/0001-75 - CLINICALE - CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: Credenciamento ocs - clinicale clínica médica ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 170.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90027/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64327002364202591. Objeto: Pregão Eletrônico - Reparação do Próprio Nacional Residencial (PNR) funcional do Chefe da CRO 3 RODRIGO DILL PINTO Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/11/2025) 160396-00001-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 160501 Nº Processo: 64615004513202519. Objeto: Contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2025 das 10h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio Franco n 1, Copacabana - Rj, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160501-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta é uma licitação de serviço comum, para contratar uma empresa especializada em recolhimento de resíduos sólidos. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/11/2025) 160501-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS COMISSÃO ESPECIAL DE OBRAS DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 160556 Nº Processo: 6551400009520258. Objeto: Contratação Serviço de Engenharia, para elaboração de PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA DO BATALHÃO LOGISTICO DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h50. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 306 - Rezende, Independência - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160556-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: JOSE FABIO GOMES BIZERRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/11/2025) 160556-00001-2025NE000001