DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982088, Nº Processo: 59000018471202583, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS CNPJ nº 07551179000114, Objeto: Pavimentação de vias em áreas rurais no município de Quiterianópolis/CE, Valor Total: R$ 4.823.232,33, Valor de Contrapartida: R$ 48.232,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000940, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2029, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JULIANA MONTEIRO ABREU CPF nº .960.793-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979784, Nº Processo: 59000016552202549, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORECATU CNPJ nº 80542764000148, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 392.458,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.773,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 388.685,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000417, Valor: R$ 388.685,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2028, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN CPF nº .693.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978637, Nº Processo: 59000015825202538, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada., Valor Total: R$ 841.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 825.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000169, Valor: R$ 825.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES CPF nº .267.912-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981126, Nº Processo: 59000017746202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA CNPJ nº 22938773000156, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamento, para o município de Brejo Grande do Araguaia-PA, Valor Total: R$ 665.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 658.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000634, Valor: R$ 658.950,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS DIAS DO NASCIMENTO CPF nº .257.061-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981901, Nº Processo: 59000018357202553, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CNPJ nº 01612834000110, Objeto: Pavimentação na zona rural do município., Valor Total: R$ 2.002.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000897, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA CPF nº .217.023-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981788, Nº Processo: 59000018273202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA CNPJ nº 81531162000158, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal, no município de Forquilhinha, Valor Total: R$ 3.086.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.560,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.056.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000886, Valor: R$ 3.056.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE CLAUDIO GONC A LV ES CPF nº .394.269-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983741, Nº Processo: 59000019654202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANDURI CNPJ nº 46223749000107, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE MANDURI/SP, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001114, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO ROBERTO MARTINS CPF nº .755.668-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981339, Nº Processo: 59000017911202585, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NHAMUNDA CNPJ nº 04283578000153, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no município de Nhamundá/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000689, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO CPF nº .763.582-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980346, Nº Processo: 59000017065202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO CNPJ nº 41479569000169, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Rosário/MA, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000543, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JONAS MAGNO MACHADO MORAES CPF nº .094.603-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978803, Nº Processo: 59000016016202543, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL CNPJ nº 01612981000190, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no município de Pinheiral-RJ, Valor Total: R$ 2.411.370,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.870,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000291, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIANO MUNIZ FERNANDES CPF nº .609.207-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980679, Nº Processo: 59000017348202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA CNPJ nº 32415283000129, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Miguel Pereira/RJ, Valor Total: R$ 4.724.563,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.719.563,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000479, Valor: R$ 4.719.563,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO PAULO SAD COELHO CPF nº .809.377-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978483, Nº Processo: 59000015701202552, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TABIRA CNPJ nº 10349041000141, Objeto: Construção de Mercado Público, no município de Tabira - PE., Valor Total: R$ 1.631.999,62, Valor de Contrapartida: R$ 1.658,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.341,62, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 1.630.341,62, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FLAVIO FERREIRA MARQUES CPF nº .642.174-. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 977715/2025. Processo: 59000.009667/2025-87. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Convenente: Município de PETRÓPOLIS/RJ, CNPJ nº 29.138.344/0001-43. Objeto: Fortalecimento da infraestrutura de resposta a emergências e desastres no município de Petrópolis. Valor Total: R$ 1.883.066,55. Valor de Contrapartida: R$ 19.266,55. Valor de Repasse: R$ 1.863.800,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 258173, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota de Empenho: 2025NE000798. Unidade Gestora: 530012. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº .526.876-, Convenente: HINGO HAMMES, CPF nº *.765.957-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Processo nº 59100.000350/2011-51. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como Intervenientes a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 30/11/2027. Data e assinatura: 28/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Raquel Teixeira Lyra Lucena - Governadora do Estado - SIAPE: 4555830, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Douglas Balduino Guedes da Nobrega - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80044 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 960278/2024; Processo nº 59000.004027/2024-08. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Recursos Hídricos - CE, inscrita no CNPJ/MF nº 11.821.253/0001- 42. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Termo de Compromisso para até o dia 29 de janeiro de 2026. Data e assinatura: 28/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 47/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Marcos David de Araújo; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-574/588, compreendendo uma área de sequeiro de 13,7812 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescida a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 28/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Marcos David de Araújo, Concessionário; Processo nº 59402.000412/2024-45.