DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, TPO3I24, FRMEV03912382025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV03912872025, 606-82; CLAUDIO BUSS, .438.889-, RAI9817, FRMEV03914692025, 606-82; COCHASK TRANSPORTE LTDA, 20.658.777/0001-55, SXX7D32, FRMEV03917032025, 606-82; CLEO DE SOUZA REIS, .004.070-, IVS9I99, FRMEV03918892025, 606-82; CLEOMAR LOCATELLI DA SILVA, .951.090-*, IJJ7294, FRMEV03919662025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IPM3803, FRMEV03922212025, 606-82; CIA DO ALHO LTDA, 32.229.418/0001-61, RUQ6E72, FRMEV03922472025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QJJ2330, FRMEV03923672025, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, .029.536-, RSF1I29, FRMEV03925022025, 606-82; CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO, .432.956-*, HEH4F06, FRMEV03926022025, 606-82; CASSIANO CO N T E , .102.000-, IQS1J93, FRMEV03926292025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03927062025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19, QMS1D27, FRMEV03928512025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 H 3 2 , FRMEV03932372025, 606-82; CARLOS ROBERTO MARZANI, .061.602-, MFN3545, FRMEV03931922025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CIDADE ALTA LTDA, 04.688.003/0001- 10, SFJ5G76, FRMEV03934042025, 606-82; CARLOS CAMILO MARTINS, .848.488-*, EJZ5F87, FRMEV03939192025, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03939712025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, EVA9A16, FRMEV03937642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3H02, FRMEV03913412025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, MTD6H81, FRMEV03914842025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT9100, FRMEV03915442025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, TKL8A39, FRMEV03917602025, 606-82; R J L TRANSPORTES LTDA, 28.927.386/0001-09, JBI6G07, FRMEV03919032025, 606-82; PEDRO MARTINS DA COSTA LTDA, 01.638.623/0001-57, DAH6366, FRMEV03919212025, 606-82; FDZ7066, FRMEV03920032025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JJG5949, FRMEV03923932025, 606-82; PENEDO TRANSPORTES EIRELI, 39.205.679/0001-90, KMK6610, FRMEV03924092025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MLZ2D04, FRMEV03925192025, 606-82; PLC RENTAL LTDA, 28.053.011/0001-59, SDL5H90, FRMEV03927052025, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV03932072025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REO8J90, FRMEV03932352025, 606-82; REQ6E43, FRMEV03930492025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JAE5B32, FRMEV03932552025, 606-82; JBN8A71, FRMEV03933932025, 606-82; PAULO SERGIO LUZ PEREIRA, .933.285-, JMU4G64, FRMEV03936372025, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, BBX5J87, FRMEV03935882025, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, .629.469-*, LXW2G04, FRMEV03936552025, 606-82; PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001- 22, RED6J66, FRMEV03933302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDG1I20, FRMEV03913922025, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, POD0255, FRMEV03916692025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLG9J97, FRMEV03919682025, 606-82; RLG5C76, FRMEV03926842025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV03919462025, 606- 82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV03921952025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, TPI0C72, FRMEV03923132025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, ITN6A59, FRMEV03924072025, 606-82; TRANSVILCE TRANSPORTES LTDA, 05.169.961/0001-48, MFY4010, FRMEV03926412025, 606-82; TRANSPORTES RODOMACCI LTDA, 01.966.135/0001-79, ISR8A58, FRMEV03927822025, 606-82; FUP1A91, FRMEV03930312025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG1D73, FRMEV03930142025, 606-82; TPK5I25, FRMEV03931422025, 606-82; RYV6D46, FRMEV03933552025, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEV03930672025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYY9A17, FRMEV03932752025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, 33.663.683/0001-16, LPV6999, FRMEV03934192025, 606-82; TRANSVERDURAS COMERCIO LTDA, 16.920.864/0001-61, QHO6559, FRMEV03935612025, 606-82; TREICHEL TRANSPORTES LTDA, 87.401.964/0001-20, JBT2H43, FRMEV03937482025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV03939402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, RQN2G87, FRMEV03913032025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03913392025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001- 11, SXN0F09, FRMEV03914292025, 606-82; JOSE DELANO EICH, .773.780-, ISB4293, FRMEV03915412025, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, DSW9J77, FRMEV03920242025, 606-82; DSW9J77, FRMEV03920252025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBQ5H60, FRMEV03921312025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV03923322025, 606-82; LB LUBEN TRANSPORTES LTDA, 51.569.407/0001- 75, ATX0I07, FRMEV03924182025, 606-82; KL LOGISTICA LTDA, 18.522.065/0001-62, ENI3F54, FRMEV03928112025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-, MBA0E65, FRMEV03928302025, 606-82; JR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 53.527.096/0001-07, BBK5E84, FRMEV03927612025, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, RHO2I90, FRMEV03929532025, 606-82; JURENI DA ROCHA R I B E I R O, .580.910-*, IJU5H52, FRMEV03931892025, 606-82; LEANDRO GONCALVES LO P ES , .824.656-*, PUU7B21, FRMEV03932872025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIK6G90, FRMEV03933622025, 606-82; L R W TRANSPORTE E