DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100156 156 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.021/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00936802025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00936842025, 773-0; , FREVP00937572025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00936922025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00936972025, 773-0; , FREVP00937022025, 773-0; , FREVP00936952025, 773-0; , FREVP00938072025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00937052025, 773-0; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, , FREVP00937262025, 773-0; R J K TRANSPORTES LTDA, 02.436.127/0001-83, , FREVP00937372025, 773-0; RIO DE JA N E I R O SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, , FREVP00937442025, 773-0; PROMEDICAL SERVICOS EM SAUDE LTDA, 35.788.642/0001-81, , FREVP00937532025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00937782025, 773-0; , FREVP00938112025, 773-0; RAFAEL BENEDITO DE MACEDO, .906.828-*, , FREVP00937922025, 773-0; PAULO DE BRITO, .405.996-, , FREVP00937772025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00938522025, 773-0; RENATO ERIC MIRANDA, .786.928-, , FREVP00939202025, 773-0; ROBSON DAMAZIO CARNEIRO, .623.347-*, , FREVP00939792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.022/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO LADEIRA AGOSTINHO, .109.618-, , FREVP00936762025, 773-0; RODRIGO DA SILVEIRA SILVA, .867.197-, , FREVP00936852025, 773-0; STEPHANY CAMPIGLIA RIBEIRO, .991.957-*, , FREVP00936912025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-, , FREVP00936902025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00937102025, 773-0; S M SBARDELOTTO & CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00937192025, 773-0; THAIS VANESSA FONSECA ZANETTI YAMATO, .420.771-, , FREVP00937172025, 773-0; ROSA GONCALVES PIRES AMARAL, .290.507-*, , FREVP00937342025, 773-0; SIRLEIA DIAS BORBOREMA, .761.447-, , FREVP00937592025, 773-0; TO AQUI VEICULOS LTDA , 33.102.550/0001-70, , FREVP00937612025, 773-0; SERGIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, .342.067-, , FREVP00937662025, 773-0; TRANSVALE TUR FRETAMENTOS LTDA , 21.134.805/0001-06, , FREVP00937672025, 773-0; SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA , .543.911-*, , FREVP00937702025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FI L H O, .772.277-, , FREVP00937812025, 773-0; SANDRA HELENA DE LIMA PEREIRA, .213.847-, , FREVP00938092025, 773-0; RONALDO DUTRA NUNES, .687.067-*, , FREVP00937482025, 773-0; ROCHA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 17.789.673/0001-75, , FREVP00938342025, 773-0; TRANSPORTES JUNIOR LTDA, 47.992.528/0001-58, , FREVP00938692025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA , 13.648.760/0001-51, , FREVP00939442025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00939572025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEIR NICOLODI LTDA, 06.279.925/0003-61, , FREVP00937062025, 773-0; WARLEN JUNIOR BATISTA DA SILVA, .781.582-, , FREVP00937112025, 773-0; ZELINDA PERON DOMENICI, .635.418-, , FREVP00937122025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00937222025, 773-0; VALDEVINO APARECIDO DIAS, .049.309-*, , FREVP00937242025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00937582025, 773-0; VERA LUCIA TAROZZI CALIXTO, .897.828-, , FREVP00937642025, 773-0; VICTORIO AMOROSO FILHO, .272.258-, , FREVP00938002025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-*, , FREVP00938132025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03928172025, 606-82; SUB5C46, FRMEV03929612025, 606-82; CUD0H12, FRMEV03929622025, 606-82; DSP0E41, FRMEV03929772025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03929452025, 606-82; 24.052.611 GILMAR VRUBLIESCKI, 24.052.611/0001-41, QIS7A45, FRMEV03930532025, 606-82; 24.942.043 ALIPIO ALVES DE FREITAS, 24.942.043/0001-54, OVF1I22, FRMEV03931102025, 606-82; OVF1I22, FRMEV03931432025, 606-82; A .R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SEM4C88, FRMEV03932152025, 606-82; 58.715.093 DARIEL WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV03932262025, 606-82; 55.001.581 LENON GABRIEL STANOGA, 55.001.581/0001-78, ARX0I19, FRMEV03933072025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV03934072025, 606-82; A.R.P. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, RHT7F31, FRMEV03934612025, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, MGJ0A83, FRMEV03935532025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV03935572025, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, TAT1F44, FRMEV03936652025, 606-82; ABBASPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA., 04.490.046/0001-97, RXR5G52, FRMEV03937012025, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV03937232025, 606-82; 50.562.350 ISMAEL NASCIMENTO CUSTODIO, 50.562.350/0001-10, AXS0E01, FRMEV03938362025, 606-82; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, ITC4C00, FRMEV03939772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C25, FRMEV03928532025, 606-82; JAW5G14, FRMEV03928102025, 606-82; IZR0F81, FRMEV03929942025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, MMA7I34, FRMEV03928802025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFL9I67, FRMEV03928882025, 606-82; ADERSON DE ASSUN C AO CANDIDO, .106.889-*, QJQ4764, FRMEV03929102025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03928772025, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA,