DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100155 155 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLEZIO DOMINGOS GASPERIN, .815.259-*, , FREVP00937032025, 773-0; AMERICA SUPLEMENTOS LTDA, 24.961.306/0001-72, , FREVP00937072025, 773-0; ALMIR ROGERIO FRAGATA E CIA LTDA, 14.178.139/0001-34, , FREVP00937082025, 773-0; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002-72, , FREVP00937092025, 773-0; BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA, .156.511-, , FREVP00937132025, 773-0; ARLEI ALVES MAGALHAES, .821.485-, , FREVP00937162025, 773-0; ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, .304.141-*, , FREVP00937202025, 773-0; ALPISERV SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 21.164.060/0001-10, , FREVP00937622025, 773-0; AMALFI COMERCIAL LTDA., 62.869.151/0001-38, , FREVP00937792025, 773-0; BENEDITO RENATO DE OLIVEIRA, .543.486-, , FREVP00937892025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, .094.208-, , FREVP00937952025, 773-0; ANDREZA PORTO OZORIO LIMA , .072.818-*, , FREVP00938012025, 773-0; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, , FREVP00938022025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087- , , FREVP00938162025, 773-0; ALVARO SEPULVEDA DE SOUZA FILHO, .927.638-, , FREVP00937682025, 773-0; ALEX SANTIAGO CONCEICAO, .927.308-*, , FREVP00938262025, 773-0; ALEXANDRE CLEMENTE JORDAO, .262.448-, , FREVP00939152025, 773-0; ANDRE LUIS PAIXAO DE OLIVEIRA, .206.707-, , FREVP00939472025, 773-0; , FREVP00939622025, 773-0; ALEX DA SILVA SANTOS, .340.547- *, , FREVP00939632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.009/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILMA PEREIRA SOARES DA SILVA, .201.077-, , FREVP00936742025, 773- 0; CSE TRANSPORTES LTDA, 22.693.293/0001-72, , FREVP00936772025, 773-0; GIAN CRISOSTENES XAVIER, .822.877-, , FREVP00936792025, 773-0; DORIVAL C A R D O S O, .472.179-*, , FREVP00937002025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001- 92, , FREVP00937272025, 773-0; EVERTON DIAS JOSENDE, .297.480-, , FREVP00937322025, 773-0; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00937362025, 773-0; FLAVIO MISK FORSTER, .598.917-, , FREVP00937422025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00937602025, 773-0; DIEGO OTERO DO NASCIMENTO, .062.028-*, , FREVP00937652025, 773-0; , FREVP00937982025, 773-0; ELISON NATANAEL SIMAO, .414.828-, , FREVP00937722025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00937742025, 773-0; CARLOS ELIAS VANDERLEI NEIVA, .254.928-*, , FREVP00937802025, 773-0; FERNANDA DAS NEVES SANTOS, .607.775-, , FREVP00937872025, 773-0; ELAINE SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, .661.397-, , FREVP00937902025, 773-0; DAVI ALVES GODINHO NETO, .506.127-*, , FREVP00938152025, 773-0; FABRICIO DINIZ BALTAZAR, .913.787-, , FREVP00938192025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00937452025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00939872025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.010/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKELINNE JADNA OLIVEIRA MENDES VAZ LTDA, 19.264.147/0001-17, , FREVP00936782025, 773-0; JAKSON DUTRA LOPES, .512.776-, , FREVP00936812025, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-*, , FREVP00936882025, 773-0; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-, , FREVP00936962025, 773-0; , FREVP00936982025, 773-0; , FREVP00938052025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP00937312025, 773-0; IVANILTON BASILIO DA COSTA & CIA LTDA, 03.463.686/0001-45, , FREVP00937302025, 773-0; JEAN CARLOS ROCHA, .233.669-, , FREVP00937462025, 773-0; ISRAEL ALVES CAVALIERI, .579.687-*, , FREVP00937492025, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE ARAUJO, .607.678-, , FREVP00937692025, 773-0; IDEVAILDO SOSSAI JUNIOR, .743.528-, , FREVP00937912025, 773-0; GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES, .309.907- *, , FREVP00937992025, 773-0; GIOVANI RAIMUNDO DOS ANJOS, .262.178-, , FREVP00938032025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001- 33, , FREVP00938102025, 773-0; JADER FONTELLA CEZIMBRA, .472.760-, , FREVP00937542025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00939342025, 773-0; , FREVP00939802025, 773-0; , FREVP00939862025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00939752025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.015/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIA HELENA DA SILVA CONCEICAO, .400.177-*, , FREVP00936732025, 773-0; JORGE GONCALVES VIEIRA JUNIOR, .235.627-, , FREVP00936832025, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, .654.996-, , FREVP00936862025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, .994.490-*, , FREVP00936892025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00937252025, 773-0; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, , FREVP00937292025, 773-0; LARA DOS SANTOS REZENDE ANDRADE, .008.637-, , FREVP00937352025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00937382025, 773-0; LINDOMAR RODRIGUES DE MARINS, .077.287-, , FREVP00937472025, 773-0; MAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.916.685/0001-22, , FREVP00937502025, 773-0; LUCI MARA ANDRADE DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA, 50.199.075/0001-11, , FREVP00937512025, 773-0; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, .789.597-*, , FREVP00937552025, 773-0; JOSNEI DOS SANTOS MOLINARI - FLORESTAL, 21.160.793/0001-86, , FREVP00937562025, 773-0; LUDIMILA FORTUNATO MARQUES DA SILVA, .691.286-, , FREVP00937852025, 773-0; LUANA TEIXEIRA ALVES, .307.067-, , FREVP00937862025, 773-0; L V S MATOS LTDA, 48.678.861/0001-50, , FREVP00937232025, 773-0; JULIENE MARIA DO NASCIMENTO DE PAULA, .235.757-*, , FREVP00937932025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00938122025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP00937522025, 773-0; JOSILDA CUNHA DOS SANTOS, .841.547-*, , FREVP00939672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.019/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLON LONGATTI OLIVEIRA, .767.896-, , FREVP00936752025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00936872025, 773- 0; MARIA ELENICE CORTESE DALLA NORA, .664.640-*, , FREVP00937152025, 773- 0; MARIA DA PENHA DA PAZ, .419.068-, , FREVP00937632025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00937732025, 773-0; , FREVP00937842025, 773-0; MAIKE HIDE SIRINO KUMURA, .180.668-, , FREVP00937832025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00937882025, 773-0; MARCIO MARTINS DE MORAIS PRESOTTO, .756.008-*, , FREVP00938042025, 773-0; MAICON FERNANDO DA S I LV A ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP00938062025, 773-0; , FREVP00938082025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00938182025, 773-0; MARIA DOS PRAZERES ALVES DA SILVA MARTINS, .815.653-, , FREVP00937822025, 773-0; MARCOS WIYLLAN DIAS CARNEIRO, .496.181-, , FREVP00938212025, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, , FREVP00938272025, 773-0; , FREVP00939852025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-*, , FREVP00938582025, 773-0; MARINALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, .087.628-, , FREVP00939172025, 773-0; MARIA INAE DE JESUS VILELA, .559.428-, , FREVP00939232025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA LEONE, *.626.646-, , FREVP00939252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta