DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS EVANDRO AZEVEDO LTDA, 31.788.099/0001-61, QRH6F64, FRMEV03928822025, 606-82; JOSE RODRIGO BIZARRIA, .917.106-, GZG5B13, FRMEV03929632025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, NTM0A24, FRMEV03930042025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03933062025, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, .046.569-*, MIR8A07, FRMEV03933272025, 606-82; JOSE ANTONIO DE MORAIS, .333.338-, FCV6H60, FRMEV03935042025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03935462025, 606-82; JOKA TRANSPORTES LTDA, 15.548.800/0001-19, BEV6I47, FRMEV03936802025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV03936952025, 606-82; JOSE ROBERTO DA S I LV A ANDRADE, .734.415-*, PUS6H71, FRMEV03937132025, 606-82; JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, .708.876-, NZF1H40, FRMEV03937292025, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA SANTOS, .581.554-, MJY5D75, FRMEV03937432025, 606-82; JOSE JOAQUIM AFONSO JUNIOR, .144.096-*, EDT7F69, FRMEV03938052025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, SFW4I82, FRMEV03938082025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYL0E84, FRMEV03938522025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, IVA0B47, FRMEV03939252025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA , 09.343.675/0001-08, SFJ3G39, FRMEV03939852025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .591.405-, RQY4J28, FRMEV03940092025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496- *, TES5I97, FRMEV03941812025, 606-82; TES5I97, FRMEV03942832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA, .199.106-, CPN6241, FRMEV03928682025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV03927662025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B47, FRMEV03929592025, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, GHU7F24, FRMEV03929962025, 606-82; GHU7F24, FRMEV03935442025, 606-82; K F SOARES TRANSPORTES, 56.983.669/0001-03, ATG1A38, FRMEV03930222025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03932922025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV03934812025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV03935492025, 606-82; JULIO CESAR GONCALVES .324.498-, 31.695.131/0001-64, HDO8D00, FRMEV03935622025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001- 81, RXW1J96, FRMEV03935702025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0251-63, QML2J53, FRMEV03936052025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .161.176-*, HJA7A94, FRMEV03935982025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV03937072025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03936622025, 606-82; KENNEDY ULIAN, .024.548-, NPN1294, FRMEV03938582025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV03940512025, 606-82; KARINE DANTAS ALVES LTDA, 24.996.741/0001-32, RPK7B39, FRMEV03941502025, 606-82; K LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.707.626/0002-62, TAL9H23, FRMEV03943262025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV03945822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV03929242025, 606-82; L. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 48.796.248/0001-37, QOG4G77, FRMEV03928332025, 606-82; LEONARDO PEREIRA PINTO, .778.790-, MDE9639, FRMEV03929552025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV03929822025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA , 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV03931742025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV03931762025, 606-82; SIU2G50, FRMEV03939112025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001- 09, RXV1G26, FRMEV03932892025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, EGB8B19, FRMEV03934792025, 606-82; EHN2C23, FRMEV03941742025, 606-82; LEOMIR ANTONIO HAMMERSCHMIDT, .013.969-*, QIF9D67, FRMEV03935592025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA STENSMANN, .595.570-, MLV3D56, FRMEV03936092025, 606-82; LA METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.314.543/0001-19, QMK0A20, FRMEV03937202025, 606-82; LDL EXPRESS DIST R I B U I C AO E TRANSPORTES LTDA, 47.810.985/0001-84, GHV9B06, FRMEV03937692025, 606-82; LEONARDO EDUARDO ARAUJO, .650.259-, MXF4E46, FRMEV03938332025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03938412025, 606-82; LEANDRO BORGES DE OLIVEIRA, .306.991-*, CYB1F23, FRMEV03939422025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, CLJ9883, FRMEV03940392025, 606- 82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03944462025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03945982025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LISSIANE MAILAND FRONER, .083.580-, IGO1C64, FRMEV03928752025, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA7G27, FRMEV03929142025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY4J50, FRMEV03928342025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H26, FRMEV03927652025, 606-82; LUCAS PEREIRA DA SILVA, .000.206-, RMI4A88, FRMEV03929572025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, SVS4G44, FRMEV03932722025, 606-82; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0001-82, GCY2F66, FRMEV03933422025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, LPG5C86, FRMEV03933442025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, AXZ5E76, FRMEV03933562025, 606-82; RHW5D06, FRMEV03933362025, 606-82; AWM8C06, FRMEV03940192025, 606-82; LISIANE FERNANDES BETTIM, .522.050-*, ITF5J36, FRMEV03937932025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV03938232025, 606-82; LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, .659.200-, QIU1J46, FRMEV03938892025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820-, QJE7441, FRMEV03936412025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV03939792025, 606-82; LGP ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 28.265.374/0001-58, ALE2D31, FRMEV03937742025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV03940872025, 606- 82; LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FZG7E55, FRMEV03941692025, 606-82; LLM TRANSPORTES LTDA, 15.087.347/0001-90, QHY2E14, FRMEV03941822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos