DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV03935282025, 606-82; NEO LOG TRANSPOR T ES LTDA, 20.750.698/0001-70, EJY9H87, FRMEV03934872025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03935772025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV03936212025, 606-82; NI E LY KARINE ANDRADE PAIXAO DOS SANTOS, .161.961-*, CQH0H00, FRMEV03936402025, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68, RYB6G99, FRMEV03939262025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV03944802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAF8G86, FRMEV03928252025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, SVE7C10, FRMEV03928282025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV03928162025, 606-82; CFO0A71, FRMEV03942542025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03929432025, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, .403.569-, IYK9J18, FRMEV03929842025, 606-82; JAN9J54, FRMEV03933392025, 606- 82; ORLANDO EUGENIO DOS SANTOS, .265.469-, GYI5G99, FRMEV03931402025, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16, FRMEV03931912025, 606-82; TQO7F52, FRMEV03935212025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03936292025, 606-82; TQO7F32, FRMEV03939382025, 606-82; TQO7F52, FRMEV03939682025, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, IZV3G16, FRMEV03934522025, 606-82; OFICINA E TRANSPORTES PAM LTDA, 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV03935102025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV03935182025, 606- 82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0003-79, SLU0J13, FRMEV03937572025, 606-82; OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA, 02.017.835/0001-80, ENV2D12, FRMEV03938062025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, TDN3B69, FRMEV03939432025, 606-82; RMM9I49, FRMEV03941952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C80, FRMEV03931252025, 606-82; JDA8J37, FRMEV03931582025, 606-82; JDA8J26, FRMEV03931602025, 606-82; JCU9I53, FRMEV03931622025, 606-82; JDA3J56, FRMEV03931672025, 606-82; JDA8J37, FRMEV03935392025, 606-82; JBL7F82, FRMEV03937622025, 606-82; TQQ3G23, FRMEV03938162025, 606-82; JDG4B23, FRMEV03938992025, 606-82; JCT2E43, FRMEV03940422025, 606-82; JDC7B97, FRMEV03940502025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHM0B25, FRMEV03931772025, 606-82; SVB7C47, FRMEV03938602025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ8E77, FRMEV03932902025, 606-82; BCV9E12, FRMEV03936762025, 606-82; PALETERIA ALAGOANA LTDA, 43.761.581/0001-97, TNS9H77, FRMEV03934262025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV03934412025, 606-82; P & P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV03938762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV03940972025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03945152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV03928782025, 606-82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV03927842025, 606-82; PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15, ESU9B63, FRMEV03927642025, 606-82; FFN3D89, FRMEV03930302025, 606-82; PHSC TRANSPORTES LTDA, 45.775.575/0001-14, QYA9C46, FRMEV03927962025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03929752025, 606-82; PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA, 02.081.239/0001- 69, SXX6B76, FRMEV03929872025, 606-82; PERES TRANSPORTES RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 50.274.367/0001-71, AXN3I17, FRMEV03930612025, 606-82; PEDRO V. DA ROSA & CIA LTDA, 09.333.044/0001-08, IQI2127, FRMEV03931042025, 606-82; PATRIQUE SIGNORINI HERSBERG, 13.503.731/0001-00, IZG9H19, FRMEV03932472025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, FDC6C29, FRMEV03932882025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42, FRMEV03933752025, 606-82; PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, ISS7A19, FRMEV03933822025, 606-82; ISS7A19, FRMEV03933842025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE SOUZA LIMA, .557.394-*, JAM1D41, FRMEV03933832025, 606-82; PET EMBALAGENS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 20.916.502/0001-74, QJU1D10, FRMEV03932822025, 606-82; PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV03935872025, 606- 82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, .133.836-, OWN2C30, FRMEV03937422025, 606-82; PAULO BENTO DE MELO, .891.075-, KVD5D10, FRMEV03939312025, 606-82; PATRICIO MAFRA, .885.549-*, BDM0F40, FRMEV03944912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PVR FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.942.890/0001-72, FQN8H30, FRMEV03927712025, 606-82; RAMON FERNANDES NEVES FILHO TRANSPORT ES LTDA, 14.577.361/0001-00, FSR8H22, FRMEV03927902025, 606-82; RAILTON ALMEIDA DE JESUS, .801.185-, RGD8B63, FRMEV03927702025, 606-82; PLENITUDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.729.235/0001-72, SDS5I89, FRMEV03927622025, 606-82; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, JBP5D61, FRMEV03929882025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, UFC4B78, FRMEV03929952025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, HJD8I40, FRMEV03930182025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXL2H16, FRMEV03930512025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-, EMU3J96, FRMEV03932542025, 606-82; PRIME LOG TRANSPORTES LTDA, 57.681.966/0001-59, BCH5H35, FRMEV03932642025, 606-82; POWER LOCADORA DE