DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100166 166 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKK6B52, FRMEV03929222025, 606-82; TKK6B52, FRMEV03938782025, 606-82; SDA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, MKP7087, FRMEV03929462025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TAV1B38, FRMEV03930402025, 606- 82; TAP4D34, FRMEV03937322025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV03931932025, 606-82; SERRINHA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.519.521/0001-12, PFM5I34, FRMEV03932582025, 606-82; SEBASTIAO MACIEL ESTEVES, .169.789-*, MJQ1710, FRMEV03934892025, 606-82; SILVANO CARLOS TOMAZI LTDA, 39.363.190/0001-47, IHH6B20, FRMEV03935222025, 606- 82; SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, SLY0B13, FRMEV03935472025, 606-82; SILVA FROES RODOVIARIO LTDA., 51.097.100/0001-19, KWU4353, FRMEV03935902025, 606-82; KWU4353, FRMEV03936492025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV03936002025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TEC1H71, FRMEV03936582025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV03938032025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS ANICETO SERVICOS DE GUINCHO, 24.436.315/0001-44, SUY9C67, FRMEV03938882025, 606-82; SILVIO LUCIANO M AC H A D O, .629.919-, QJE9D70, FRMEV03940332025, 606-82; SEMPRE CARVALHO SANTOS TRANSPORTE SERVICO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 51.555.189/0001-10, BNC2F46, FRMEV03942612025, 606-82; BNC2F46, FRMEV03942622025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV03943382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXF2C31, FRMEV03928312025, 606-82; RYJ5J25, FRMEV03943182025, 606-82; SUL BRASIL COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.627.840/0001-77, MLT3E30, FRMEV03928722025, 606-82; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88, BEF5C46, FRMEV03928742025, 606-82; SONIA DE SOUZA LEITE, .178.767-*, KWJ6J70, FRMEV03929112025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXD1I37, FRMEV03928132025, 606-82; SFN9E22, FRMEV03935672025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQO8I45, FRMEV03929412025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV03929472025, 606-82; TQR2J68, FRMEV03934152025, 606-82; J BZ 4 I 4 4 , FRMEV03938942025, 606-82; TQR2J68, FRMEV03938952025, 606-82; STEFANIE SILVA DE ANDRADE, .187.836-, BWY1B07, FRMEV03930032025, 606-82; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, LTG3J94, FRMEV03930602025, 606-82; SORVETES DANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.544.415/0001-99, INX3748, FRMEV03930742025, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.605.607/0001-20, RLP4D07, FRMEV03934682025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAX9F33, FRMEV03934882025, 606-82; SORTE TRANSPORTES LTDA, 10.323.439/0001-09, CZG7I99, FRMEV03934972025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0001-87, ISS9D72, FRMEV03936612025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH9H25, FRMEV03938672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV03927942025, 606-82; SXX1H66, FRMEV03927922025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03930582025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03933882025, 606-82; SXI4B82, FRMEV03934822025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03935292025, 606-82; RLE8G12, FRMEV03938732025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03929172025, 606-82; JAX7E26, FRMEV03929732025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H65, FRMEV03927852025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV03930432025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV03933952025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAH2F30, FRMEV03934552025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV03937972025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV03938132025, 606-82; SWM SOLUCO ES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV03938702025, 606-82; TAZ TRANSPORTADORA DE PRODUTOS RODOVIARIOS LTDA , 52.008.183/0001-95, AHQ3I00, FRMEV03939102025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, THW9B77, FRMEV03939272025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D67, FRMEV03939542025, 606-82; O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00, PXA4E48, FRMEV03946182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITA - REMOCAO DE VEICULOS E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 02.480.397/0001-91, IYQ2259, FRMEV03928852025, 606-82; THIAGO POLASTRI, .016.519-, AXY8C35, FRMEV03930572025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, UGS5J45, FRMEV03930962025, 606-82; TLY0E42, FRMEV03938442025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RYZ2G05, FRMEV03931792025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXQ7B52, FRMEV03931882025, 606-82; TJ TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 06.966.380/0001-08, MJT9F60, FRMEV03932732025, 606-82; THAMARA MELIZI OLIVEIRA DA SILVA, .125.448-*, AYZ2C95, FRMEV03933572025, 606-82; THE BEST TRA N S P O R T ES , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.761.904/0001-56, JDA5J01, FRMEV03933602025, 606-82; TKX LOG LTDA, 58.507.883/0001-00, HHK9F69, FRMEV03933772025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAQ4I47, FRMEV03934092025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYG7B80, FRMEV03936072025, 606-82; QJL5195, FRMEV03936912025, 606-82; QJU7283, FRMEV03937512025, 606-82; QJU7283, FRMEV03937702025, 606-82; TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, 07.641.413/0001-02, MIX1658, FRMEV03936642025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, SXO7F58, FRMEV03937062025, 606- 82; TIAGO AGUIAR MELLO, .542.430-, IRQ8H76, FRMEV03938282025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, JBK0C40, FRMEV03936122025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7B99, FRMEV03939472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem