DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100167 167 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFEITOSA TRANSPORTES LTDA, 86.534.450/0001-80, OMB4301, FRMEV03928362025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOG0D33, FRMEV03929022025, 606-82; SFQ9E32, FRMEV03932142025, 606-82; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA , 09.464.773/0001-01, JBX5E38, FRMEV03930762025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, TLL3G70, FRMEV03930902025, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV03932002025, 606-82; SXX8G08, FRMEV03935792025, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA, 55.662.204/0001-80, MJN2E25, FRMEV03933722025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FCQ4C84, FRMEV03935482025, 606-82; TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, QOV2C57, FRMEV03935752025, 606-82; TRANS-DI TRANSP O R T ES LTDA, 51.129.237/0001-08, GJT3G34, FRMEV03935802025, 606-82; TRANS AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.789.912/0001-57, JDK4030, FRMEV03936502025, 606-82; TRANSALESSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.767.038/0001-06, OHP9564, FRMEV03937042025, 606-82; TRANQUILO SIDINEI ZANIN, .780.920-*, ISG5H65, FRMEV03937052025, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MIK5C70, FRMEV03938392025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW0H44, FRMEV03938712025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JAG8A72, FRMEV03940932025, 606-82; TQO4J59, FRMEV03941052025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV03943512025, 606-82; RYD8D98, FRMEV03944022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP9A95, FRMEV03928292025, 606-82; RYC8I76, FRMEV03935962025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, PCG5E24, FRMEV03928002025, 606-82; TRANSJF TRANSPORTES LTDA, 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV03927742025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RXQ9D27, FRMEV03930002025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVA6J95, FRMEV03930732025, 606-82; FPT3B85, FRMEV03932802025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFH3E24, FRMEV03934672025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9C30, FRMEV03936132025, 606- 82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV03938112025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBF7H39, FRMEV03939952025, 606-82; JAX3H26, FRMEV03946512025, 606-82; FC B 6 J 4 6 , FRMEV03946552025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW1B55, FRMEV03944242025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0003-86, QRK0F05, FRMEV03945912025, 606-82; FABRICIO SABINO TAKIGUTI DE OLIVEIRA, .130.247-*, AEM4H85, FRMEV03946492025, 606-82; TOCO TRANS P O R T ES LTDA, 00.609.259/0001-34, MMF8E04, FRMEV03946502025, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV03945922025, 606-82; CONFORT LAR ESTOFADOS LTDA, 42.362.272/0001-81, OPD4H95, FRMEV03946572025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0007-01, SXX9B44, FRMEV03946602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA, 08.708.477/0001-38, JBS3A93, FRMEV03929312025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RHG3B00, FRMEV03928432025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV03929682025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, GJC9C98, FRMEV03930352025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1C01, FRMEV03931062025, 606-82; FTP1E01, FRMEV03936512025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IYN3382, FRMEV03931332025, 606- 82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV03931562025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RDV5G41, FRMEV03931642025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCF5G03, FRMEV03932162025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV03935192025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV03935852025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9A03, FRMEV03935862025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCE8A47, FRMEV03936262025, 606-82; JCF6A33, FRMEV03937122025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, OMR1H71, FRMEV03938152025, 606-82; TRANSPORTADORA BR LTDA, 14.444.912/0001-67, PXP8469, FRMEV03938302025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TEC2E93, FRMEV03938662025, 606- 82; TRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA, 08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV03945852025, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, TLN1D25, FRMEV03946612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007- 06, RKW2E64, FRMEV03929982025, 606-82; FFW8865, FRMEV03929852025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV03930152025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ4E40, FRMEV03930792025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO2B25, FRMEV03931002025, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, RFW1A98, FRMEV03933672025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV03931302025, 606- 82; SXU1H29, FRMEV03939692025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RYG6I05, FRMEV03934422025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT5H75, FRMEV03935972025, 606-82; SSV0J78, FRMEV03939152025, 606-82; TRANSPORTE DE PESCADOS DG LTDA, 73.973.398/0001-16, MLK4C90, FRMEV03936282025, 606-82; MLK4C90, FRMEV03939232025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV03936982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRINDADE LTDA, 06.307.097/0001-66, HMW0B24, FRMEV03937402025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, AUD0B13, FRMEV03937462025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03938462025, 606-82; TRANSPORTADORA VICTOR H.C. LTDA, 45.520.846/0001-90, TBQ2I71, FRMEV03937162025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN5J99, FRMEV03940132025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXT0F64, FRMEV03946402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.