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Diário Oficial da União · 01/12/2025 · pág. 168

DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100168 168 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2G00, FRMEV03927882025, 606-82; JDF6H09, FRMEV03938482025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, EEV7A99, FRMEV03929542025, 606-82; ENI4H19, FRMEV03935732025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RBZ3A37, FRMEV03929582025, 606-82; TRANSPORTES RGB LTDA, 33.340.789/0001-89, SEG7B18, FRMEV03930232025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLK1G85, FRMEV03931322025, 606-82; SXP2D98, FRMEV03932062025, 606-82; TRANSPORT ES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV03931692025, 606-82; JAB3I49, FRMEV03939782025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, JAV1G38, FRMEV03932242025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXO0F65, FRMEV03933342025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, FXU9H67, FRMEV03934302025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BEK4J26, FRMEV03935032025, 606-82; TRANSPORTES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, MQX6E33, FRMEV03933162025, 606-82; TRANSPORTES RODO SAUER LTDA, 33.505.023/0001-07, RLG6H38, FRMEV03935522025, 606-82; TRANSPORT ES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEV03936562025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, GHA7H50, FRMEV03937282025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAR4E79, FRMEV03939322025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV03943152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV03928242025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV03928522025, 606-82; TRANSREZZADORI TRANSPORTES LTDA, 05.345.261/0001-67, RAA8I83, FRMEV03928182025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, RHG9C65, FRMEV03929782025, 606-82; BDD8F97, FRMEV03937472025, 606-82; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44, IXF4393, FRMEV03931172025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLU2A75, FRMEV03931682025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV03931702025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FHK8C12, FRMEV03931962025, 606- 82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, SZE1I44, FRMEV03932682025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV03932782025, 606-82; RLA6D72, FRMEV03937772025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL2A25, FRMEV03933502025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TXA8C63, FRMEV03931292025, 606-82; TRANSROGRAL LTDA, 11.403.731/0001-02, TBM8D46, FRMEV03932952025, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, JAO7I08, FRMEV03935092025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH3G54, FRMEV03935142025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBS7C14, FRMEV03933962025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JDH4C30, FRMEV03939202025, 606- 82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RLB0D74, FRMEV03944872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV03928732025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, BDN3C24, FRMEV03928122025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03931162025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03935552025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV03932932025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV03931822025, 606-82; JAH3I18, FRMEV03943012025, 606-82; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061- 75, PLF2931, FRMEV03934202025, 606-82; TREZZATO EMPREITEIRA LTDA, 48.885.380/0001-15, MJY1E82, FRMEV03934472025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9J83, FRMEV03933632025, 606-82; TREIN TRANSPORTES LTDA, 18.593.201/0001-05, MCU4G27, FRMEV03936832025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, JCP2E16, FRMEV03936182025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, MLU6C26, FRMEV03937192025, 606-82; MLU6C26, FRMEV03944392025, 606-82; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, PWO3H55, FRMEV03937532025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBZ3C12, FRMEV03938202025, 606-82; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.802.541/0001-04, RIF4B78, FRMEV03938422025, 606-82; TZ RENTAL LTDA, 10.509.449/0001-33, FCB9E17, FRMEV03940232025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FCY5F84, FRMEV03945282025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, TPM4H00, FRMEV03946652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR LUIZ BETTI, 04.618.936/0001-31, IVP5645, FRMEV03929122025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, SYE3I41, FRMEV03928642025, 606-82; AQT0614, FRMEV03929512025, 606-82; SYQ2B99, FRMEV03931662025, 606-82; SYP4J31, FRMEV03933522025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAR5H87, FRMEV03927872025, 606-82; VDC TRANSPORTES LTDA, 41.384.417/0001-82, CYS7D82, FRMEV03929912025, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, KWA5H98, FRMEV03930642025, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, .284.716-*, TXC1G54, FRMEV03930822025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-, QHZ2430, FRMEV03931902025, 606-82; VERSATIL LOGISTICA LTDA , 54.017.802/0001-33, IOI0H97, FRMEV03932092025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV03932912025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-, EOE9E02, FRMEV03934722025, 606-82; VALDIR JOSE GONCALVES - TRANSPORTES, 32.915.818/0001-20, BXF8F52, FRMEV03935632025, 606-82; VERDES CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 16.930.627/0001-81, SDC7A48, FRMEV03936592025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV03937672025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN9973, FRMEV03938042025, 606-82; VERGINIO MACCARI NETTO, .939.689-*, MLD9J98, FRMEV03940322025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6H75, FRMEV03941872025, 606-82; GILMARCIO CIRIA CO CAVALCANTE, .022.148-, OQW2A27, FRMEV03946672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I87, FRMEV03929212025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H46, FRMEV03928582025, 606-82; SEJ3J57, FRMEV03932492025, 606-82; VR CAMILLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 28.833.636/0001-33, IYO4J19, FRMEV03930122025, 606-82; W.J.J. - VERDURAS LTDA, 10.495.545/0001-70, GCB0I82, FRMEV03930392025, 606-82; GCB0I82, FRMEV03930422025, 606-82; VJ COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 31.374.029/0001-67, MHL7C65, FRMEV03931312025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS TRANSPORT ES , 47.919.563/0001-41, FQM1I29, FRMEV03933862025, 606-82; VJ PEREIRA TRANS P O R T ES LTDA, 32.840.939/0001-50, QOJ1H97, FRMEV03933872025, 606-82; WAGNER MUNIZ GONCALVES, .214.420-, ISO7558, FRMEV03934452025, 606-82; WILSON MAC H A D O JUNIOR, *.122.759-, SFD6G54, FRMEV03934492025, 606-82; VIVEIRO DAS A R V O R ES COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 16.986.866/0001-53, SYL6E30, FRMEV03934862025, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-70, MMJ4D60, FRMEV03935072025, 606-