DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100169 169 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, IVD4A04, FRMEV03935842025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV03936362025, 606-82; RKW2H48, FRMEV03945772025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-*, MMJ2J90, FRMEV03938312025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03939662025, 606-82; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, UAW8H81, FRMEV03939862025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLJ0D95, FRMEV03945342025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, GTN7A83, FRMEV03928442025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JAU 9 H 0 5 , FRMEV03929422025, 606-82; ZILMAR BATISTA DE SOUSA, .626.621-*, CPQ6H65, FRMEV03929662025, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, FVV5E85, FRMEV03930072025, 606-82; Z & M SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.565.835/0001- 48, IQX0E99, FRMEV03930332025, 606-82; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXV9G47, FRMEV03930922025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, SUD1H66, FRMEV03932482025, 606-82; YDSHOP COMERCIO EM GERAL LTDA, 47.121.548/0001-53, LMB8A94, FRMEV03932702025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ9C00, FRMEV03931512025, 606-82; JAZ9C00, FRMEV03939172025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, QJZ6440, FRMEV03934982025, 606-82; XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0002-78, MBC1G33, FRMEV03939212025, 606-82; ZAGO & REIS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 03.405.882/0001-63, DBL7C58, FRMEV03944522025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, MIH2E23, FRMEV03946442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.129/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00480692025, 05/06/2025; C. D. BRASIL FUMIGACOES ITAQUI LTDA, 22.573.346/0001-11, CRGTF00470162025, 21/11/2025; ALFA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 14.647.938/0001-02, CRGTF00470452025, 19/11/2025; CRGTF00470592025, 21/11/2025; CRGTF00470652025, 21/11/2025; CRGTF00470742025, 21/11/2025; DILSON ALENCAR GONDIM, 02.265.243/0001-87, CRGTF00470622025, 21/11/2025; COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, CRGTF00471222025, 21/11/2025; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0001-04, CRGTF00471392025, 21/11/2025; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA , 10.425.282/0081-07, CRGTF00471872025, 19/11/2025; CENTRAL OESTE AGRONEG O C I O LTDA, 12.329.109/0001-56, CRGTF00471962025, 21/11/2025; AXCHEM BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.344.954/0001-09, CRGTF00471992025, 21/11/2025; BIOSUL - RECICLAGEM DE OLEOS LTDA, 17.870.282/0001-80, CRGTF00472072025, 21/11/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, CRGTF00472352025, 21/11/2025; CRGTF00472362025, 21/11/2025; DANIELE PARTELI BERTOLDE LTDA, 22.058.210/0001-73, CRGTF00472742025, 22/11/2025; AKI ELETRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 21.713.088/0001-69, CRGTF00470112025, 21/11/2025; BIANVIRC S/A, 10.452.972/0002-51, CRGTF00472802025, 21/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00473202025, 29/05/2025; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65, CRGTF00473572025, 22/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.130/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0001- 72, CRGTF00470532025, 21/11/2025; FUNDICAO SIDERAL LTDA, 22.651.194/0002-09, CRGTF00470582025, 21/11/2025; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, CRGTF00471062025, 19/11/2025; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, CRGTF00471302025, 21/11/2025; CRGTF00471342025, 21/11/2025; CRGTF00471372025, 21/11/2025; LIARTE METALQUIMICA LTDA, 17.750.886/0001-93, CRGTF00471432025, 21/11/2025; M & Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.557.470/0001-00, CRGTF00471482025, 21/11/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0066-64, CRGTF00471512025, 21/11/2025; MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES, 08.563.929/0001- 30, CRGTF00471612025, 21/11/2025; FORNAC FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS LIMITADA , 01.040.520/0002-71, CRGTF00471752025, 19/11/2025; DISTRIBUIDORA IGUATUENSE DE ALIMENTOS LTDA, 10.447.298/0001-36, CRGTF00472682025, 21/11/2025; LOCA ES P ACO ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.301.663/0001-25, CRGTF00471692025, 21/11/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS ORIENTE LTDA, 14.493.886/0001-67, CRGTF00470142025, 19/11/2025; J.L.SOUZA SANTOS, 14.966.181/0001-10, CRGTF00471382025, 21/11/2025; JEAN ANDRADE SILVA, 10.497.926/0001-98, CRGTF00472962025, 21/11/2025; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0002-52, CRGTF00473162025, 22/11/2025; E M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.085.495/0001-06, CRGTF00473332025, 19/11/2025; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA., 09.166.344/0005-73, CRGTF00473522025, 10/10/2025; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/0002-92, CRGTF00473512025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.131/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00481502025, 25/11/2025; CRGTF00481572025, 25/11/2025; CRGTF00481892025, 25/11/2025; CRGTF00481912025, 25/11/2025; CRGTF00481952025, 25/11/2025; CRGTF00482052025, 25/11/2025; CRGTF00482182025, 25/11/2025; CRGTF00482202025, 25/11/2025; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, CRGTF00481692025, 25/11/2025; PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 02.168.202/0033-50, CRGTF00470052025, 21/11/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0023- 65, CRGTF00470862025, 21/11/2025; OVER TRUCK TRANSPORTES LTDA, 12.231.102/0001- 05, CRGTF00471102025, 21/11/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00471312025, 21/11/2025; PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA., 01.228.749/0001-53, CRGTF00471552025, 21/11/2025; MPJ TRANSPORTES LTDA, 15.280.037/0001-98, CRGTF00472292025, 21/11/2025; PRISMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 22.577.191/0001-91, CRGTF00470182025, 21/11/2025; RAINBOW DEFENSIVOS AG R I CO L A S LTDA, 10.486.463/0008-35, CRGTF00472922025, 21/11/2025; POZOSUL CIMENTOS LTDA, 86.445.665/0001-24, CRGTF00473212025, 18/03/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00471622025, 21/11/2025; PRODUTOR IND. E COM. DE RACOES LTDA, 04.382.310/0001-79, CRGTF00481982025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.132/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, CRGTF00467582025, 20/11/2025; TECNOCARGA TRANSPORTADORA LTDA, 22.597.162/0001-91, CRGTF00470242025, 21/11/2025; TRANSBLU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.617.537/0001-38, CRGTF00470332025, 21/11/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0006-92, CRGTF00470882025, 21/11/2025; CRGTF00473872025, 23/11/2025; CRGTF00473942025, 23/11/2025; CRGTF00474002025, 23/11/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, CRGTF00470992025, 21/11/2025; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, CRGTF00471462025, 21/11/2025; TRANSPORTES PASSO LTDA, 17.854.541/0001-80, CRGTF00472062025, 21/11/2025; TRANSMARC TRANSPORTES LTDA, 17.884.487/0001-15, CRGTF00472102025, 21/11/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00472152025, 21/11/2025; CRGTF00471642025, 21/11/2025; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, CRGTF00472722025, 22/11/2025; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, CRGTF00472762025, 22/11/2025; SAP TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-73, CRGTF00472382025, 21/11/2025; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0002-50, CRGTF00473032025, 21/11/2025; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, CRGTF00473052025, 22/11/2025; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, CRGTF00473492025, 19/11/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00483402025, 25/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta