DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente (SIASGnet - 28/11/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-28/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getulio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: VILA PARTICIPAÇÕES LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-28/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN - 313(P/PIUM) ao ENTR. RN-316, (P/MONTE ALEGRE), SNV 101BRN0150, segmento no km 112+700m (sentido crescente), numa extensão total de 330,00 metros por 20,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 6.600,00 m2, para implantação de acesso a um cemitério parque. Este TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 506/2019-SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001217/2018-24. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 730/2023. Nº Processo: 50614.003292/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 485/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Consórcio Vipetro / F Dois, formado pela a empresa Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda. e pela empresa F Dois Engenharia Ltda. CNPJ n°: 09.080.623/0001-96. Objeto: Alteração de quantitativos e inclusão de itens novos com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº SR/RN 730/2023. Fundamento Legal: Legal: Lei n° 8.666/93, Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e edital e anexos do RDC nº 485/2023-14. Nota de Empenho: 2024NE004071. Vigência: 28/11/2025 a 22/03/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.924.705,63. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.114.842,10. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 391/2022. Nº Processo: 50610.000123/2021-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação de prazo e aumento de valor em função da prorrogação do prazo ao contrato n.º 391/2022. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado em 120 dias consecutivos, passando de 21/02/2026 para 21/06/2026. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado em até 180 dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, passando de 20/08/2026 para 18/12/2026. O valor do presente contrato passa de R$ 10.560.830,53 para R$ 11.583.334,78, devido ao acréscimo de R$ 1.022.504,25 em função da prorrogação de prazo. Vigência: 28/11/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.583.334,78. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE NOTIFICAÇÃO - UASG 390070 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa J. FENIX SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N° 17.698.837/0001-59, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 463/2021, firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de serviços continuados de mão de obra terceirizada de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. Processo: 50009.001071/2025-84. SUELLEN CAVALCANTE FERRÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 364/2025. Nº Processo: 50623.001066/2025-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/08/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 33.823,20 (trinta e três mil oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente ao período de 01/08/2025 a 11/07/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 22894636).. Vigência: 04/09/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.434.367,08. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90304/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação da Concorrência Eletrônica n.º 90304/2025, cujo objeto é a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação da Ponte sobre o Rio Juruá e contorno em Rodrigues Alves, na BR-364/AC, conforme edital e anexos. Foi declarado vencedor o CONSÓRCIO ENGEPLUS-PROJECTA, formado pelas empresas ENGEPLUS ENEGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ n.º 90.333.790/0001-10), na qualidade de líder, e PROJECTA ENGENHARIA LTDA, (CNPJ n.º 06.066.204/0001-01). Foi adjudicado: Item 1 - R$ 1.997.005,87. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982287, Nº Processo: 72031007329202510, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CHA GRANDE CNPJ nº 11049806000190, Objeto: XXVII Festival Nordestino do Agricultor, no Município de Chã Grande/PE., Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000239, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/11/2025 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: SANDRO CORREA DOS SANTOS CPF nº .944.405-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983375, Nº Processo: 72031009542202558, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA CNPJ nº 45135530000185, Objeto: Festival Acender as Luzes 5ª Edição, Valor Total: R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 290.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000262, Valor: R$ 290.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/01/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: GERSON FORMIGONI JUNIOR CPF nº *.221.498-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9404/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 271800. Pregão Nº 90061/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 26.518.686/0001-09 - OLITHIEM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para substituição de telhados em dois prismas de ventilação/iluminação no prédio da Rua Mayrink Veiga 15, incluindo montagem de andaime interno. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 15/03/2026. Valor Total: R$ 183.100,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9187/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 286276. Pregão Nº 90082/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento, instalação e/ou remanejamento de 25 disjuntores de baixa tensão e seus respectivos barramentos e cabos de alimentação, com manutenção de componentes e instalações acessórias na subestação do ed. Sede do bcb no rio de janeiro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 08/04/2029. Valor Total: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 296983 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. (CNPJ 37.395.399). Assuntos: incorporação da Sicoob Unisp - Cooperativa de Crédito (CNPJ 74.220.948) mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada. (AGE Conjunta de 14.10.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 19.11.2025. 297243 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste Mineiro Ltda. - Sicoob Credicopa (CNPJ 71.297.899). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito do Alto Paranaíba e Região Ltda. - Sicoob Credipatos (CNPJ 25.387.671), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE de 27.10.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.11.2025. 297651 - Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Coopemg (CNPJ 03.269.540). Assunto: Autorização para operar em crédito rural (RCA de 27.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 27.11.2025. 297781 - –Ip4y Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.491.029). Assunto: mudança da denominação social para BSN Pagamentos Instituição de Pagamento Ltda. (Alteração Contratual de 31.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 28.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe