DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100171 171 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90439/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603001495202459. Objeto: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Inspeção Predial, em conformidade com as normas vigentes, dos imóveis da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, em Fortaleza, e das Unidades Locais de Russas, Sobral, Icó e Boa Viagem, a serem executados SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90439- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Agente de Contratação (SIASGnet - 28/11/2025) 393024-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 19/2025/MA. PROCESSO: 50615.000197/2025-93. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ sob número 29.316.596/0001-15, com sede na Rodovia BR 163, Km 817, sem número, Zona Rural, em Sinop, Estado de Mato Grosso. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR - 230 /MA, trecho: ENTR BR-343 (DIV PI/MA) (BARÃO DO GRAJAÚ) a DIV MA/TO, subtrecho: ENTR BR-324/330/MA-006(B) (BALSAS) a ENTR MA-132 (RIACHÃO), PNV 230BMA1050, localizado no km 425 ocupando uma área de 8.480,00 m². para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 26/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 20/2025/MA. PROCESSO: 50615.001149/2025-12. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da linha de transmissão na rodovia federal BR-316/MA, Trecho: Divisa PA/MA(Boa Vista do Gurupi) - Entr. BR-226(B)/343(A)(Div. MA/PI)(Timon/Teresina), subtrecho: Entr. MA- 006(Cocalinho) - Entr. MA-008(Zé Chicão) e Entr. BR-316(km260,90) - Entr. BR-316(km 266,90), localizado no do km 214 ao km 229, numa extensão total de 15km, ocupando uma área de 7.500 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 26/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 259/2024 O Agente de Contratação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO STE/PROGAIA CNP, formado pelas empresas STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ nº 88.849.773/0001-98 e PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.291.396/0001-24. Valor global da proposta: R$ 71.018.474,62. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. LAERCIO COELHO PINA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT AVISO DE ANULAÇÃO Torna-se sem efeito o EXTRATO DE TERMO ADITIVO do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, publicado no DOU n. 226, seção 3, página 170 de 27 de novembro de 2025 Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2025. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 168/2024. Nº Processo: 50619.001296/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 443/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 19/03/2024 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90452/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001345202504. Objeto: Serviços de gestão integrada de serviços prediais - Facilities, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Caxambu, compreendendo a alocação dos empregados necessários, o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, e serviços sob demanda.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider, N. 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90452- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 28/11/2025) 393031-39252-2025NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-142/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-142/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO - INÍCIO DO TRECHO IMPRIMADO, Código SNV474BMG0039, coordenadas UTM FUSO 24K: 209033; 7810497, km103+220m, na faixa de rolamento com extensão de 8,180m (oito metros e dezoito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 122,700m² (cento e vinte e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,000m (nove metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 135,000m² (cento e trinta e cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,500m (treze metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 202,500m² (duzentos e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 460,200m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001324/2025-81. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-024/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MIRANTE EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO SPE LTDA CNPJ sob o nº 61.710.210/0001-68, representada neste ato pelo Sr. MATHEUS FREITAS DE MIRANDA, carteira de identidade 6140467 PCII/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-024/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de implantação de acesso nas imediações do km 112,706 ao km 113,052, extensão total de, aproximadamente, 346 km (trezentos e quarenta e seis metros), por uma largura equivalente de 11,70m, perfazendo uma área total de, aproximadamente, 4.048,20m² (quatro mil quarenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/ 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002799/2024-43. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. Belém, 28 de outubro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional/DNIT/PA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90216/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 28/11/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.002095/2024-41. Concorrência Nº 90108/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de supervisão das obras de adequação de capacidade e segurança, com duplicação, implantação de contorno, ambiental, restauração da pista existene e oae, da rodovia br-230/pb, do km 152,30 ao km 183,90 sob a coordenação da superintendência regional dnit/pb, nas condições estabelecidas no termo de referência - anexo i do edital nº 90.108/2025-13.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 5.715.892,72. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação. PROCESSO: 50609.003401/2025-15. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020- 73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o o Município de Planalto, com sede na Praça São Francisco de Assis, n.º 1583, na cidade de Planalto, no Estado do Paraná, CEP: 85750-000, inscrito no CNPJ sob nº 76.460.526/0001-16, ora designado D O N AT Á R I O, neste ato representado pelo Sr. LUIZ CARLOS BONI, Prefeito, inscrito no CPF/MF sob nº .491.-20, portador do Registro Geral nº 3.***.670-1 SESEP/PR, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 1 veículo MITSUBISHI L200 Triton CD 4x4. O objeto da doação encontra-se na sede do DNIT/PR na cidade de Curitiba-PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018. Data da Assinatura: 28/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90487/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604002730/25-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-232/PE, segmento km 147,30 ao km 211,70 sobre jurisdição da Unidade Local de Caruaru - Superintendência do DNIT no Estado de Pernambuco, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.