DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0002519/2025-19. Objeto: Contratação de empresa pessoa jurídica para o fornecimento, montagem e garantia de assistência técnica de mobiliário para o Ofício de Representação do Ministério Público Militar em Goiânia/GO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Av. T-63, Nº 1680, Quadra 572, Lotes 13-17, Esquina com Rua C-253, Setor Nova Suíça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 27/11/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM - PGEA 20.02.0300.0001572/2025-13. Objetivo: prestação de serviços pela entidade mediante o desenvolvimento do programa de aprendizagem profissional conforme execução, metodologia e cronograma, em módulos sequenciais de complexidade progressiva, carga horária, referenciais teóricos e práticos, bem como acompanhamento profissional previstos no projeto "Conectando Saberes" - Programa Especial de Aprendizagem Profissional, na função de Auxiliar de Escritório, com Ênfase em Novas Tecnologias e Inclusão Digital que tem como beneficiários aprendizes, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social indicados pelos Comitês Municipais de Belo Horizonte e Contagem - MG do Programa "Descubra!" de Incentivo à Aprendizagem Profissional no Estado de Minas Gerais. O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 20 (vinte) meses, conforme Termo de Recebimento de valores e cronograma de execução do Projeto, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, por meio de Termo Aditivo. O MPT repassou à ASSPROM, integralmente e de uma só vez, recursos financeiros no montante de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme definido no Plano de Trabalho. Os recursos alocados no presente Termo são oriundos de Acordo firmado no Processo Judicial (ACPCiv) nº 0010298.82.2016.5.03.0163. Signatários: Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, José Edgard Penna Amorim Pereira - Presidente da ASSPROM, Carlos Augusto de Araújo Cateb - Diretor Financeiro da ASSPROM. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001506.2020.18.900/4. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e o IFG, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 19/11/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON, Reitora. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 2409/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO LTDA., CNPJ nº 10.668.636/0001-60. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 2409/2023 e o representante legal. Assinatura: 28/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Representante Legal). Processo nº 1.13.000.001356/2023-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 2359/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o AIO INSTITUTO DE CÂNCER DE MANAUS LTDA., CNPJ nº 31.107.333/0001-48. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 2359/2023 e o representante legal. Assinatura: 28/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Representante Legal). Processo nº 1.13.000.000478/2023-21. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 162/2025 Processo nº 0.03.000.000829/2025-67. Termo de Credenciamento nº 162/2025, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e a IMUNOMED CLÍNICA DE INFUSÃO E ESPECIALIDADES S/A. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.000829/2025-67. Validade: 28 de novembro de 2025 a 27 de novembro de 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelos representantes legais da IMUNOMED CLÍNICA DE INFUSÃO E ESPECIALIDADES S/A, RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA e EDUARDO CESAR ALVES. Vitória, 28/11/2025. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 303/2024 Termo de Credenciamento nº 303/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e O Mastos Centro de Diagnóstico e Tratamento de Doenças da Mama e Medicina Especializada LTDA , CNPJ: 03.886.712/0001-48, para prestação de Serviços MÉDICO E PARAMÉ D I CO S . PGEA: 0.03.000.021547/2023-31. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOÃO MARCOS DOURADO BARBOSA (Administradora) e LUCAS GEOVANE RAMOS (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 351/2025 Termo de Credenciamento nº 351/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o COFIR CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 01.494.570/0001-48, para prestação de Serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.054779/2024-57. Vigência: 12/09/2025 a 11/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SIMONE MOTA SANT`ANNA (Administradora) . EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 389/2025 Termo de Credenciamento nº 389/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CNPJ: 16.196.263/0001-58, para prestação de Serviços MÉDICO-HOSPITALARES E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.013309/2025-14. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ABMAEL ALVES DE BRITO (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 423/2025 Termo de Credenciamento Nº 423/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SERMECA SERVIÇO MÉDICO DO CABULA LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.023987/2025-95 - Vigência: 30/10/2025 até 29/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado PAULO VIANA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 469/2025 Termo de Credenciamento Nº 469/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e BC MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS Processo: 0.03.000.022841/2025-22 - Vigência: 30/12/2025 até 29/12/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado MELINA DA SILVA BACELLAR EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 521/2025 Termo de Credenciamento Nº 521/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E ARRITMIA DO SUDOESTE LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.028987/2025-81 - Vigência: 30/10/2025 até 29/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ALESSANDRO PORTO SANTANA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 536/2025 Processo nº 0.03.000.023062/2025-44. Termo de Credenciamento nº 536/2025, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e a SRD - SERVIÇOS REUNIDOS DE DIAGNÓSTICO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.023062/2025-44. Validade: 25 de novembro de 2025 a 24 de novembro de 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal da SRD - SERVIÇOS REUNIDOS DE DIAGNÓSTICO LTDA., FRANCISCO HOMERO COELHO. Vitória, 28/11/2025. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 642/2025 Termo de Credenciamento nº 642/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IAD CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 56.262.332/0001-07, para prestação de Serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.020756/2025-20. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VITOR BRITO LEAL (Administradora) EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 673/2025 Termo de Credenciamento nº 673/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 06/11/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Clemente Tagliari Filho, pelo Credenciado. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 715/2025 Termo de Credenciamento nº 715/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e LABORATORIO DE HISTOPATOLOGIA HORACIO FITTIPALDI LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 06/11/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Patricia Diniz Fittipaldi, pelo Credenciado. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 716/2025 Termo de Credenciamento nº 716/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LITORAL HOME CARE LTDA , CNPJ: 50.829.369/0001-80, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032457/2025-38. Vigência: 14/11/2025 a 13/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARILDA CARDOSO SANTOS (Administradora) e CLEBER ALVES SOUZA (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 769/2025 Termo de Credenciamento nº 769/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e UNIDADE DE FRATURAS LTDA - ORTHO FILIAL Objeto: Prestação de serviços paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 21/10/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Jose Carlos Miranda Cordeiro Junior, pelo Credenciado. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 795/2025 Termo de Credenciamento nº 795/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 06/11/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Fabio Henrique Cacho Casanova, pelo Credenciado.