DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo nº P2025/046442-4, decorrente do processo Licitatório: P2024/014058-8; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Telecomunicações Brasília Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2024; f- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de INTERNET BANDA LARGA GARANTIDA DO TIPO FIBRA ÓPTICA, para atender as Inspetorias deste Conselho; g- Valor mensal deste contrato é de R$ 6.136,60 (seis mil, cento e trinta e seis reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total anual global de R$ 73.639,20 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos); h- Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é 12(doze) meses, compreendendo o período de 28/11/2025 à 27/11/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 Processo nº 640553/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: L. F. MAGRI PHILIPPSEN, CNPJ nº 19.500.995/0001-88. Objeto: Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de locação de espaço, fornecimento de alimentação e apoio logístico para realização de Reunião do CREANORTE, a ser promovida pelo CREA-PA nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025, em Alter do Chão, no município de Santarém/PA, compreendendo a disponibilização de espaço físico, infraestrutura técnica, mobiliário, sonorização, projeção de imagem, coffee break. Valor Total: R$ R$ 78.980,00 (Setenta e oito mil novecentos e oitenta reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 24/11/2025. Ratificação em 24/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-CREA-PA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA torna público para conhecimento dos interessados a HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔN I CO n° 90009/2025/UASG 389426/CREA-PA, destinado a contratação de serviços de fornecimento de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a serem executados com regime de fornecimento contínuo sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, nos termos do processo n° 627585/2025. Licitantes vencedoras do certame: TEX TEXTIL LTDA, CNPJ - 60.250.972/0001-66. Valor total: R$ 161.150,00 (cento e sessenta e um mil cento e cinquenta reais), para o Grupo1; J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 49.735.708/0001-80, Valor: R$ 86.600,00 (oitenta e seis mil e seiscentos reais), para o Grupo 2 e J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUES - CNPJ 17.142.432/0001-30, Valor: R$ 9.838,00 (nove mil e oitocentos e trinta e oito reais), para o Grupo 3. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Adjudicação e Homologação: 26 de novembro do ano de 2025. Autoridade competente: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engenheira Civil, Presidente do CREA-PA. ADRIANA FALCONERI REBELO BOY Presidente do CREA-PA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 017.000612/2025-80 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.000612/2025-80. PARTÍCIPE: Instituto De Engenharia Do Paraná, CNPJ: 76.654.607/0001-57. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação mútua entre o CREA-PR e o IEP para a realização de atividades institucionais, mediante a cessão de equipamentos pertencentes ao patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização gratuita dos espaços físicos do IEP para reuniões, palestras, seminários, cursos e treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU pelo Crea. SIGNATÁRIO(A): Nelson Luiz Gomez, Presidente do IEP. PROCESSO Nº: 017.001765/2025-44 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.001765/2025-44. PARTÍCIPE: Município de Rio Bonito do Iguaçu, CNPJ: 95.587.770/0001-99. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a fixação do valor reduzido para o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme especifica o Art. 5º, Inciso I, da Resolução 1067/2015 do Confea, com valor correspondente à faixa 1 da Tabela B da Decisão Plenária nº 615/2024 do Confea, a ser aplicado às atividades técnicas realizadas quando da execução de obras ou prestações de serviços de engenharia, agronomia e geociências voltadas à reconstrução e recuperação de infraestrutura e edificações atingidas pelo tornado ocorrido em 7 de novembro de 2025, no Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, cuja situação de Calamidade Pública foi oficialmente reconhecida pelo Decreto Estadual nº 11.838/2025. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 8 de novembro de 2025. SIGNATÁRIO(A): Sezar Augusto Bovino, Prefeito do Município. PROCESSO Nº: 017.001641/2025-69 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.001641/2025-69. PARTÍCIPE: Cooperativa de Crédito dos Profissionais dos Creas e demais Áreas Tecnológicas - CREDCREA, CNPJ: 05.979.692/0001-85. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas de marketing, inovação, capacitação, apoio institucional e modernização administrativa, visando o fortalecimento institucional das partes, a valorização profissional e o benefício à sociedade. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIO(A): Gelásio Gomes, Presidente da CREDCREA. PROCESSO Nº: 017.001417/2025-77 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.001417/2025-77. PARTÍCIPES: Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), CNPJ: 77.804.979/0001-85 e Município de Marechal Cândido Rondon, CNPJ: 76.205.814/0001-24. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses anos a partir de 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS(AS): Michael Jenifer Lange, Presidente da AREA-MCR e Adriano Backes, Prefeito de Marechal Cândido Rondon. AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n° 1720240004051, emitida para a Eng. Civil Furat Salah Kamel El Biak, carteira PR-144483/D, através do protocolo 281691/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 27 de novembro de 2025 CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Crea-PR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Débitos Pendentes de Anuidade O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR, em conformidade com as Leis Federais nº 5.194/1966, nº 6.830/1980 e nº 5.172/1966, e em conformidade com a regulamentação do sistema profissional, NOTIFICA os relacionados abaixo acerca da existência de débitos relativos à(s) anuidade(s) do(s) exercício(s) descrito(s), conforme especificado: 3 D CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-49412-2023 / 3.J.A ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-81123-2023 / 3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP-59967- 2021, 2022, 2023 / 3C LABORATÓRIO DE ANÁLISES TECNOLÓGICAS DO CONCRETO LTDA - ME-63178-2022 / 4B AMBIENTAL LTDA-67064-2023 / 4D-SOLUÇÕES ENERGÉTICAS DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LTDA-ME-51325-2023 / A & A LAJES E CONSTRUCOES LTDA- 76765-2023 / A A STROHER - TELECOMUNICAÇÕES-70297-2021, 2022, 2023 / A C O PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI - ME-63148-2023 / A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS - ME- 67117-2021, 2022, 2023 / A D ANDRADE - SERVICOS - ME-56930-2021, 2022, 2023 / A D VAZ EIRELI-58652-2023 / A DE ALMEIDA ENGENHARIA - ME-68318-2023 / A DOS SANTOS BATISTA DE SOUZA-71835-2021, 2022, 2023 / A F BISPO - CARROCERIA - ME-56463-2021, 2022 / A FELIPE LEIROZ EIRELI ME-59859-2021, 2022, 2023 / A G DE SOUZA CONSTRUÇÕ ES LTDA-56905-2022, 2023 / A J DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-48665- 2023 / A J DE SOUZA CARRETINHAS-70578-2021, 2022, 2023 / A L R RAMOS CONSTRUÇÃO-83481-2023 / A LEOPOLDO STROHER ME-68112-2022, 2023 / A MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUTORA-67351-2023 / A OFICINA DO COMPRESSOR EIRELI-71429- 2021, 2022, 2023 / A PADILHA CONSTRUÇÃO CIVIL - ME-62386-2021, 2022, 2023 / A S S FENIX CONSTRUTORA EIRELI-67412-2021, 2022, 2023 / A W C SCHNEIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA-43266-2023 / A&C SERVICOS E SOLUCOES-68415-2021, 2022, 2023 / A. A. WINSCH & CIA LTDA - ME-58244-2023 / A. FERREIRA MARTELLI JUNIOR - CENTRO TECNOLÓGICO RECURSOS E CONSULTORIA-67380-2021, 2022, 2023 / A. GONCALVES DA SILVA SANTOS CONSTRUTORA - ME-72906-2021, 2022, 2023 / A. J. DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI - ME-64978-2021, 2022, 2023 / A. J. N ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP-54614-2021, 2022, 2023 / A. J. VALENTIM & CIA LTDA - ME-65677-2021, 2022, 2023 / A. L. DUARTE SINALIZAÇÕES E PINTURAS URBANAS - ME-63522-2021, 2022, 2023 / A. M. MULLER EIRELI - ME-64490-2022, 2023 / A. O. DE BRITO - TELECOMUNICAÇÕES - ME- 62131-2022, 2023 / A. PLURAL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-64186-2021, 2022, 2023 / A. SANTOS CIRO ALARMES-61315-2021, 2022, 2023 / A. V. BELON - LOCACOES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS-70742- 2023 / A.C.F. BARBIERI & CIA LTDA - ME-61299-2021, 2022, 2023 / A.L.REBONATO EIRELI- 62419-2023 / A.M.A. MOREIRA - MOTORES - ME-65310-2021, 2022, 2023 / A.RODRIG U ES BAHR-69863-2023 / A3A ENGENHARIA DE SISTEMAS EIRELI-54453-2022, 2023 / AAAAAAAAAAAAAAAA CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - ME-62077-2021, 2022, 2023 / ABCR CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA-42696-2022, 2023 / AC MARQUES - MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-78802-2023 / AC/DC ENGENHARIA LTDA-30079-2022, 2023 / AÇ ÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME-50948-2022, 2023 / ACER HAUS IRRIGAÇÃO E PAISAGISMO LTDA-77346-2023 / ACERTO SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME-66062-2021, 2022, 2023 / ACHILLES DOLPHINE GRENIER-PR-175783/D-2023 / ACILDO DA SILVA PEDROSO-70287- 2021, 2022, 2023 / ACO FORT SERRALHERIA LTDA-70628-2021 / AÇO PURO METALÚRGICA E CONSTRUTORA- EIRELI-70017-2021, 2022, 2023 / ACONTROLLER CONTROLADORIA SERVICOS LTDA-76526-2023 / ACR - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP-53616-2022, 2023 / ACR ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI-71634-2023 / ACS - AXCELL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-74464-2021, 2022, 2023 / ACSA CONSTRUÇÃO CIVIL & PINTURAS EIRELI-68554-2022, 2023 / ADAIRTON LOPES BUENO LTDA-78409-2022, 2023 / ADALBERTO CARLOS POZZA-PR-10839/D-2021, 2022 / ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRELI-ME-64242-2022, 2023 / ADALBERTO RUFINO-PR-178584/TD-2022, 2023 / ADALBERTO WILIAN FERRACIN DA SILVA-PR-107676/D-2022, 2023 / ADALTON ALEXANDRO TUBIN FEO-63864-2022, 2023 / ADAO EDMAR BOZIM CONSTRUTORA EIRELI - ME-60800- 2022, 2023 / ADÃO LUIZ STACHECHEN FILHO-PR-70852/D-2021, 2022, 2023 / ADAO O DA I R BATISTA EIRELI-67536-2021, 2022, 2023 / ADEMIL CONSTRUCOES LTDA-73423-2022, 2023 / ADEMIR PIMENTEL-PR-178623/D-2022, 2023 / ADEMIRO ALVES DA ROCHA-PR-181567/D- 2023 / ADILSON BERTI-PR-163440/TD-2021, 2022, 2023 / ADILSON CECATO-PR-131696/D- 2021, 2022, 2023 / ADILSON MANAGO-PR-51602/D-2021 / ADILSON NEKE DA ROSA - CONSTRUÇÕES-68537-2021, 2022, 2023 / ADISIO'S CONSTRUCOES EIRELI-71202-2022, 2023 / ADRIANA CARVALHO DA SILVA 08268696966-66034-2021, 2022, 2023 / ADRIANA DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI-78232-2023 / ADRIANA SORNBERGER DE BASTIANI-PR- 82773/D-2023 / ADRIANE ALMEIDA-PR-174678/D-2021 / ADRIANO DE CAMARGO MARTINS-PR-193929/D-2021, 2022 / ADRIANO EUGENIO DE ARAUJO FRANCO-PR- 185011/D-2023 / ADRIANO FERREIRA DA SILVA-PR-191195/D-2021 / ADRIANO JOSE JASKIW-PR-46034/D-2021, 2022, 2023 / ADRIANO KLIER-PR-95054/D-2022, 2023 / ADRIANO LUIZ MERCADO-PR-51161/D-2021, 2022, 2023 / ADRIANO NOWAK BLACZYK-PR- 144829/D-2023 / ADRIANO PIRAI CAPELASSO - METALURGICA ME-66551-2021, 2022, 2023 / ADRIANO SPANHOLI-PR-109348/D-2021, 2023 / ADRIEL MARTIN SOKOLOWSKI-PR- 175257/D-2021, 2022, 2023 / ADRIELY MERNICK WITECK-PR-173202/D-2021, 2022, 2023 / ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA-15674-2023 / AENG PARTICIPAÇÕES LTDA-53330- 2022, 2023 / AEROMETRICS TECNOLOGIA LTDA-59896-2022, 2023 / AFALY LUCINDA IE ANDRADE-PR-192995/D-2022 / AFB PRIME INDUSTRIA , COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI-71694-2021, 2022, 2023 / AFFITTO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME-65577-2023 / AFONSO BERTUAL MONICO-PR-197190/D-2023 / AGE - SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA-68986-2023 / AGILE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME-67457-2021, 2022, 2023 / AGNALDO S OROSCO E CIA LTDA- 65961-2023 / AGRICOLA CAVIUNA LTDA - ME-64988-2021, 2022, 2023 / AGRICOLA CENTRO SUL LTDA-66357-2023 / AGRO AG COMERCIO AGRICOLA LTDA. - ME-65351-2021, 2022 / AGRO CAMPINA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA-71306-2023 / AGRO MIDAS COMÉRCIO E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA-76464-2022, 2023 / AGRO MULT COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME-44206-2022, 2023 / AGRO NUNES LTDA-79181-2023 / AGRO STADLER COMERCIAL LTDA - ME-67134-2022, 2023 / AGROINDUSTRIAL SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA-78999-2022, 2023 / AGROPLAN PLANEJ AGROP EC S/C LTDA-10705-2021, 2022, 2023 / ÁGUA DO MONGE CERVEJARIA LTDA-70666-2022, 2023 / ÁGUIA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE BOMBAS LTDA - ME-12617-2023 / AGV ENGENHARIA LTDA-79233-2023 / AILTON DE FREITAS FALCAO-PR-24271/D-2021, 2022, 2023 / AILTON MACHADO - JARDINAGEM-67582-2023 / AIRSIL MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E ELÉTRICA LTDA. - ME.-44806-2021, 2022, 2023 / AJUSTSUL ENERGIA SOLAR LTDA-79602-2022, 2023 / AKAMAZAY ROBOTICA INDUSTRIA LTDA-77222-2023 / AKON ENGENHARIA LTDA-63023-2023 / ALADIR FOCHEZATTO-70577-2022, 2023 / ALAGOAS - CONSTRUÇÕES - EIRELI-62074-2021, 2022, 2023 / ALAN ARAMIS FERNAND ES DOS SANTOS-PR-205861/D-2022, 2023 / ALAN CARNEIRO-PR-151256/D-2021, 2022, 2023 / ALAN CHRYSTIAN KIRSTEN-PR-181737/D-2023 / ALAN JUNIOR SOARES-PR-146385/D-2022, 2023 / ALAN LEONARDO MENEGUETI-PR-178482/D-2023 / ALAN TIAGO STRAPASSON-PR- 139901/D-2021, 2022, 2023 / ALANA MARION DE GEORGE-PR-106686/D-2023 / ALANA ORLANDELLI DOS SANTOS-PR-186657/D-2023 / ALANA PEROZZO-PR-159585/D-2021, 2022, 2023 / ALBERTO FAGNER DE OLIVEIRA RIBAS-PR-183476/D-2021, 2022 / ALBERTO GOTTARDI NETO-PR-28527/D-2023 / ALBIERO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-14765-2023 / ALCENIR DE AMORIM FERNANDES JUNIOR-PR-108029/D-2022, 2023 / ALCIMAR JOSE A LV ES DOS SANTOS-PR-28583/D-2022, 2023 / ALCIMIR DURAU-PR-158180/D-2021, 2022, 2023 / ALCIONE APARECIDO DA SILVA-PR-65050/D-2021, 2022 / ALCIONE COLECHA-PR-138255/D- 2021, 2022, 2023 / ALDEMIR AMORIM DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM LTDA-59212-2023 / ALDERICO ROBERTO DA SILVA 00607744952-79222-2023 / ALDO CESAR DE CASTRO-70465- 2022, 2023 / ALECSANDRO CORREA DE SOUZA-PR-182529/D-2023 / ALESSANDRA