DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 1.322, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011615/2025-67, resolve: NOMEAR MARCOS LUIZ SABOIA LOUREIRO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete, código CCE 2.10, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 1.378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição delegada pelo inciso VI, § 3º, art. 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o que consta no processo administrativo SEI nº 80000.010181/2025-88, resolve: Art. 1º Ficam designados como gestores, titular e suplente, do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2025 - Transferegov 984992, firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação e a Fundação Oswaldo Cruz - FioCruz, para exercer a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado, os seguintes servidores: I - Titular: Laura Rennó Tenenwurcel, SIAPE nº 1700965; e II - Suplente: Rhaiana Bandeira Santana, SIAPE nº 20820503. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA N° 1.370, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001070/2024-08, resolve: DESIGNAR ALCEU JUSTUS FILHO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.05, deste Ministério. DENIS EDUARDO ANDIA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 1.299, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010754/2025-73, resolve: DESIGNAR LARISSA LARA LEAO SCHLAG para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Saneamento em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério. FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, Analista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "4th Meeting of the Slovenian-Brazilian Joint Commission on Economic Cooperation (JC)", bem como realizar visita técnica à University of Ljubljana e ao Instituto IRCAI, em Liubliana/Eslovênia, de 29/11/2025 a 04/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.025585/2025-27. LUCIANA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº .659.981*, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 135, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para o servidor CARLOS MANOEL DE ASSIS SOARES, CPF nº .228.596-, matrícula SIAPE nº: 064, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419549, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.001121/2025-15). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA CNPQ Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.008406/2024-02, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO BARBOSA GOMES, matrícula SIAPE nº 06719139, ocupante do cargo de Assistente em C&T NI Classe S Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso I - § 3° do Art. 20 da EC N° 103/2019 e inciso II do Art. 20 combinado com o § 8° do Art. 4° da EC N° 103/2019. OLIVAL FREIRE JUNIOR DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como palestrante, da Conferência Global sobre Inteligência Artificial na Educação Internacional, na sessão sobre "A pesquisa no ensino com IA", bem como discutir atividades de cooperação entre as instituições voltadas para o desenvolvimento de políticas relacionadas a IA, em Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.008505/2025-67. OLIVAL FREIRE JUNIOR PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve: Nº 286 - Conceder aposentadoria voluntária a Fernanda Dias Costa Bandeira, matrícula SIAPE nº 0663422, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001907/2025-16). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414753. Nº 287 - Conceder aposentadoria voluntária a Francisco da Fonseca da Silva, matrícula SIAPE nº 0663188, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001443/2025-48). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414543. HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.030683/2025-65, resolve: Designar JAÊNE BARBOSA DOURADO, CPF .528.105-**, para exercer, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA