DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100048 48 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEMP Nº 363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado com o art. 30-A, inciso IX, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e com base no processo 16100.001282/2024- 50, resolve: Art. 1º Nomear JOÃO ALBERTO VIEIRA, CPF nº .762.890 -*, e FRANCISCO AMARAL, CPF nº .663.360-*, para exercerem a função de Vogal Titular e Suplente, respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, para o mandato que corresponde ao quadriênio de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora JORDANA RODRIGUES COSTA, Assessora da Secretaria Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social nos XXIX Jogos Escolares Sul-Americanos, a realizar-se no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, em Assunção, na República do Paraguai. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 04 a 07 de dezembro de 2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.113302/2025-51. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, para acompanhar os XXIX Jogos Escolares Sul-Americanos, a realizar-se no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, em Assunção, na República do Paraguai. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 04 a 07 de dezembro de 2025, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.111933/2025-36. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MF Nº 808, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012448/2025-13, resolve: Art. 1º Designar RICARDO BATISTA FERREIRA, matrícula Siape nº 1532193, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Prevenção e Informação Correcional da Coordenação de Administração Correcional, código FCE 1.06, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA GM/MF Nº 809, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012458/2025-41, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1105768, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2.890, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.012170/2025-76 resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de novembro de 2025, RAFAEL ARAÚJO CHAVES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1823035, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, da Ouvidoria desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.892, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007991/2025-22, resolve: Art. 1º Fica dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Contabilidade Federal, nível superior, Órgão Seccional, a servidora ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2988139, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.893, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007991/2025-22, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Contabilidade Federal, nível superior, Órgão Seccional, à servidora JULIANA COSTA GARCIA MYABAYASHI, Pedagoga, matrícula Siape nº 2125605, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.911, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI n° 19995.013004/2025-97, resolve: Art. 1º Efetivar a localização do servidor MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1957657, na unidade da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região da Procuradoria-Federal da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, na cidade de Belo Horizonte, embasado no art. 13, § 2º, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF Nº 2.916, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.012766/2025-76, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais, Nível Intermediário, Órgão Setorial, à servidora GIULIANA SERRA SANTALUCIA, Assistente-Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1590562, em exercício nesta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, publicada no DOU nº 162, de 27/8/2025, Seção 2, página 34, do período de 15 a 22 de novembro de 2025, para o período de 15 a 23 de novembro de 2025, que se realizou na cidade de San Marino, San Marino. (Processo Sei nº 18220.000918/2025-96) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, em exercício na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 4 de dezembro de 2025, com ônus, para participar do V Encontro dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (CNFC), promovido pela Associação Latino- Americana de Integração (ALADI), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.001271/2025-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus, para participarem do Treinamento Teórico-Prático para a Prevenção, Investigação e Ação Penal sobre o Desvio de Precursores Químicos de Drogas Ilícitas: Boas Práticas nas Inspeções e Controle do Transporte, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar nas cidades de Puerto Iguazu e Misiones, Argentina. (Processo Sei nº 18220.001270/2025-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS