DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100050 50 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 348, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº 13031.413027/2025-18, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, matrícula Siapecad nº 01493778, Siape nº 1724843, Assistente Técnico-Administrativo, Classe S, Padrão I, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG. Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 30 dias de férias não usufruídas relativos ao exercício 2025, que se encontravam agendados para usufruto entre 18/02/2026 a 27/02/2026 (10 dias), 13/04/2026 a 20/04/2026 (8 dias) e 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias). WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 349, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº 13031.531860/2025-31, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor CLAIR JUNIO PROTES FERREIRA , matrícula Siapecad nº 01514916, Siape nº 1743823, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG. Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 25 dias de férias não usufruídos relativos ao exercício de 2025, que se encontravam agendados para usufruto entre 22/12/2025 a 15/01/2026. WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº 13031.539385/2025-41, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor ALEXANDRE EVANGELISTA FELIX DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01569958, Siape nº 1795031, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 13 dias de férias não usufruídos relativos ao exercício de 2025, que se encontravam agendados para usufruto entre 08/12/2025 a 20/12/2025. WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Coordenador-Geral desta Secretaria de Reformas Econômicas, a fim de participar de discussões sobre estabelecimento de um centro de inovação em minerais críticos e baterias, a ser realizado no Reino Unido, no período de 01 a 07 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. As despesas com locomoção, hospedagem e seguro- viagem serão custeadas pelo Wilton Park. (Processo SEI nº 19995.013209/2025-72). MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 2.912, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENARORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006197/2025-08, resolve: Designar ZAIRA PAIVA MACHADO FRANCA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1988704, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Relacionamento com Usuário, da Gerência de Serviços de TI, da Coordenação de Operação, Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 2.913, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENARORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006197/2025-08, resolve: Designar ZAIRA PAIVA MACHADO FRANCA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1988704, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Serviços de TI, Coordenação de Operação, Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 78, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .SGP .Superintendência de Gestão de Pessoas .Andréa Araujo Alves de Souza .João Henrique Faber de Castro Santos . .GGE .Gerência Geral de Processos .Maria Lucia Macieira de Mello .Sérgio Kohn de Penhas PORTARIA SGP Nº 82, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .GST .Gerência de Tecnologia .Bruno César Barbosa Alves .André de Azevedo Cunha PORTARIA PTE Nº 154, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Declarar vago, a partir do dia 1 de dezembro de 2025, o cargo efetivo de Agente Executivo, código de vaga nº 904523, do quadro de pessoal desta Autarquia, ocupado pelo servidor JOSÉ ELISIO ALVES GOIANA FILHO, matrícula SIAPE nº 1895888, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO