DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100110 110 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG N° 1.927, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001380/2025-32, resolve: Art. 1° Exonerar, a contar de 01/12/2025, a servidora ADRIANA BATISTUTA GOMIDE, matrícula 6003478-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. Art. 2° Nomear o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.941, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 298, de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/04/2025, que nomeou o servidor WILLIAN THA JUNIOR, matrícula 6005592-8, para a função de confiança de Assistente Nível I do Setor de Compras e Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador- Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível III da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Dispensar o servidor WANTUIR AROLDO MENDES JÚNIOR, matrícula 6007147-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 3º Dispensar a servidora MICHELLY HENRIQUE NAKANO EUFLAUSINO, matrícula 6008803-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 4º Dispensar a servidora CRISTIANE MORAES ALMEIDA PEREIRA, matrícula 6005384-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 5º Designar a servidora MARILDA GROSSI DE RESENDE, matrícula 6005313- 5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 6º Designar o servidor JAILSON LUIZ FAGUNDES, matrícula 6008378-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 7º Designar a servidora JOICY OLIVEIRA MACHADO, matrícula 6008384-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 8º Designar a servidora LORILEY DO LAGO KRAMA, matrícula 6008248-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 9º Designar o servidor ISAAC KENZO KOURA, matrícula 6008501-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 10º Apostilar a Portaria MPT n° 1447, de 04/09/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 171, de 06/09/2023, que designou a servidora ELISABETH CANDIDO DE JESUS, matrícula 6009586-5, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente designada para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador- Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 11º Apostilar a Portaria MPT n° 330, de 05/03/2018, publicada no Diário Oficial da União n° 44, de 06/03/2018, que designou a servidora ANDREA LUIZA A LV ES SILVEIRA, matrícula 6008491-X, para a função de confiança de Diretora da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente designada para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.942, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO ADLER TAVARES VIEIRA, matrícula 6009347-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Dispensar o servidor IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI, matrícula 6010042-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 3º Dispensar a servidora CRISTIANE MORAES ALMEIDA PEREIRA, matrícula 6005384-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 4º Dispensar o servidor RODRIGO PEREIRA PAIS, matrícula 6009850-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 5º Designar o servidor NELSON DOS SANTOS BULHÕES DE OLIVEIRA, matrícula 6006920-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 6º Designar o servidor MAURICIO FARIAS ALVES, matrícula 6009712-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 7º Designar a servidora KAROLINE FRISON PETRICOSKI GROLLI, matrícula 6007739-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 8º Designar a servidora LOISE DE FREITAS FARIAS LOBO, matrícula 6008248-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 9º Designar a servidora ISABELA CAROLINE FRANCA SANTOS, matrícula 6009958-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarana, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarana, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.943, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002808/2025-54, resolve: Art. 1° Nomear FERNANDO FURLANETTO GALUPPO, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 36° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.945, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0700.0001942/2025-28, resolve: Art.1° Nomear ANA KARINE RODRIGUES DA COSTA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.946, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1000.0001389/2025-80, resolve: Art. 1° Nomear a servidora CAROLINA GONÇALVES DE SENA CONCEIÇÃO REZENDE, matrícula 6006194-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002841/2025-36, resolve: Art. 1° Exonerar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, matrícula n° 6007961-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 70° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.950, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002805/2025-38, resolve: Art. 1° Nomear PIETRO FERREIRA BELLO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 70° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2010. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 1.951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002805/2025-38, resolve: Art. 1° Nomear o servidor GUILHERME HENRIQUE CALORI PARENTE, matrícula 6005939-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR