DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100118 118 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 663, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0015292-24.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JEILSE MENDONÇA DE ALMEIDA, matrícula T5-761, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 320, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0005262- 04.2025.4.06.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/ 2 0 1 2 - C N J, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pelo servidor MAGNO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, Seção Judiciária do Espírito Santo. II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor DOUGLAS CUNHA MELO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como da redistribuição de um cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, Seção Judiciária do Espírito Santo, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor DOUGLAS CUNHA MELO, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 321, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0005262- 04.2025.4.06.8001 e 0005374-07.2024.4.06.8001, resolve: REVOGAR o Ato Presi 189/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/08/2024, referente à remoção, por motivo de saúde, do servidor MAGNO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Subseção Judiciária de Serra/ ES . Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 351, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0011235- 37.2025.4.06.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Lavras, ocupado pelo servidor ALBERTO SOUZA DA SILVA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Vara do Trabalho de Manaus/AM, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora EDNEIA SILVA DOS SANTOS. II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora EDNEIA SILVA DOS SANTOS, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 1.108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI Nº 0012424-83.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. Conceder ao servidor Marcelo Silveira Ávila, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 1º/12/2025, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II e § 4º da mesma Emenda Constitucional, com proventos correspondentes a 78% (setenta e oito por cento) da média das remunerações contributivas, calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II da mencionada Emenda Constitucional Nº 103/2019. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Art. 2º. Declarar vago, em razão da aposentadoria do servidor Marcelo Silveira Ávila, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 887, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017536-44.2025.6.05.8006, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o inciso I do art. 1º da Portaria nº 695, de 13 de outubro de 2025, e a Portaria nº 700, de 14 de outubro de 2025, ambas publicadas em 15 de outubro de 2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 86, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001912- 59.2025.6.07.8018, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Thaís Aparecida Marques Pereira, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta; II - Soraya de Santana Marques, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta; III- Leonardo Henrique Barbosa Rodrigues, Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituto. Art. 2º Revogar o inciso I do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 16, de 28/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2025. Art. 3º Revogar o inciso I do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 20, de 20/03/2025, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2025. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA PORTARIA Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0008377- 23.2025.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Claudia Maria Leite, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério das Cidades, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA Nº 189, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0001846-45.2025.6.27.8108, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 188, criado pela Lei nº. 13.150/2015, ocupado pelo servidor AURICÉLIO OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 30990836, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, ocupado pelo servidor PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR, Matrícula n° 847, criado pela Lei nº. 6.080/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º TRANFORMAR, na forma do art. 25, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, ocupado pelo servidor PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR, recebido do TRT da 16ª Região, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade. Art. 3º LOTAR o servidor PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR na 108ª Zona Eleitoral, em Governador Eugênio Barros/MA. Art. 4º CONCEDER ao servidor PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomar ao efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do art. 18 da Lei nº. 8.112/1990, em conformidade com o art. 34, da Resolução TSE n°. 23.701/2022, facultando ao servidor declinar desse prazo. Art. 5º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo acima especificado, pertencente ao TRT da 16ª Região, por ato próprio, a ser expedido por esse Tribunal e publicado no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.387, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010959-19.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 25.11.2025, o servidor JHONATAN ELIAN MONTEIRO ALVES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 24.420, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0011323-88.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora LORENA CHAGAS DE PONTES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA