DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100119 119 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 351/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0007163- 90.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente provido pelo servidor MARCELO ESCOBAR FERNANDES, matrícula n.º 0524, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei n.º 14.234/2021, atualmente provido pelo servidor HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS. Art. 2º - Conceder ao servidor HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no local onde ficará lotado provisoriamente na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 386/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008198-85.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Nomear, em conformidade com os limites autorizados pela Portaria TSE Nº 236, de 27 de maio de 2025, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - TSE Unificado, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: I. IRIS MARIA TABOZA CRISTINO, classificada em 1º lugar da lista geral, para exercer, na 33ª Zona Eleitoral - Itaporanga/PB, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, declarado vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor Emanoel Martins Tavares Santos, conforme Portaria nº 312/2024 TRE-PB/ASPRE, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 190, em 01/10/2024. II. JULIANNE VELOSO SILVA QUEIROGA, classificada em 2º lugar da lista geral, para exercer, na 31ª Zona Eleitoral - Pombal/PB, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, declarado vago em decorrência do falecimento da servidora Cristianny Guerra da Rocha, conforme Portaria nº 10/2025 TRE-PB/ASPRE, de 23 de Janeiro de 2025, publicada no DOU nº 17, em 24/01/2025, e cuja área de atividade foi alterada pela Portaria nº 368/2025 TRE- PB/PTRE/ASPRE, de 17 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 223 em 24/11/2025. III. JÔNATAS EMÍDIO BARBOSA DA SILVA, classificado em 2º lugar da lista de cotas para pessoas negras, para exercer, provisoriamente na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, declarado vago em razão de posse em outro cargo inacumulável do servidor Ocino Batista dos Santos Júnior, conforme Portaria nº 144/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2024, publicada no DOU n.º 112, em 13/06/2024, e cuja área de atividade foi alterada pela Portaria nº 145/TRE- PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2024, publicada no DOU nº 112, em 13/06/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO PORTARIA Nº 388- TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0008948- 04.2025.6.15.8060, resolve: Art. 1º - Designar SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0687, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 60ª Zona Eleitoral - Jacaraú. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 351, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008430-07.2025.6.16.8118, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do cartório da 118ª Zona Eleitoral de MATELÂNDIA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO PINAUD DE ARAÚJO da função comissionada, nível FC- 1 (Assistente I), do Gabinete da Vice-Presidência - GVP, e removê-lo para a Coordenadoria de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais - CAR, unidade vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCRE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2025. Des. HUMBERTO COSTA DE VASCONCELOS JÚNIOR Presidente Em Exercício PORTARIA Nº 908, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear o Cel. Wagner Ximenes Ferreira, para o cargo em comissão, nível CJ- 1, de Assessor-Chefe da Assessoria de Segurança do Tribunal Regional de Pernambuco, ora vago, em decorrência do inciso I, do art. 1º, da Portaria TRE-PE nº 841/2025. Art. 2º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de dezembro próximo. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR Presidente Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 547, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Formulário Indicação de Substituição (0002565262) do Juízo da 69ª Zona Eleitoral, incluso no Processo SEI nº 0017117-66.2025.6.18.8069, resolve: Art. 1º Designar FELIPPE CHRISTIAN BARBOZA LIMA, servidor requisitado, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de novembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 212, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 07314/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, de caráter temporário, à OBERLAN SENA DE OLIVEIRA GOMES, a condição de companheiro do servidor falecido, THOMPSON DE OLIVEIRA SOUZA, a partir da data do óbito, 16 de outubro de 2025, com fundamento no art. 23, caput, §§ 1º e 4º, art. 26, caput e §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, totalizando 60% (sessenta por cento), pelo período de 04 (quatro) meses na base do valor da aposentadoria que teria direito se fosse o instituidor aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, conforme ainda previsão do art. 16, inc. I, art. 74, I e art. 77, §2º, inc. V, "b", ambos da Lei nº 8.213/91, l, observando-se, quanto aos efeitos financeiros e ao valor da pensão, os exatos termos da Informação n.º 917/2025/SGB (id 2414622), prestada pela Seção de Gestão de Benefícios e da Informação prestada pela Seção de Cálculos e Conferências (id 2419001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.505, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor Luiz Antonio Pastro Pedebos, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1988, combinado com o art. 3º da Emenda constitucional n. 103/2019, e art. 1º da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARIO CRESPO BRUM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0006874- 54.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, cálculos pela média, à servidora Mara Lucia Lonaro, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 275, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0022418- 17.2025.6.26.8248, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando de Aguiar, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IZABEL CRISTINA DE SOUZA, requisitada da Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 212ª Zona Eleitoral - Guarujá. Art. 2º Designar TÁRYK DAHER TAHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 212ª Zona Eleitoral - Guarujá. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA