DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100120 120 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 261, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO NOVAES DE ALMEIDA TELLES, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 331ª Zona Eleitoral - Osasco. Art. 2º Designar PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 331ª Zona Eleitoral - Osasco. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JAMILLE MUNIZ FEITOSA - Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 140ª Zona Eleitoral - Tatuí. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 273, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar LIVEA PAULA OLIVEIRA PONTES, Servidora Requisitada do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, no período de 1º de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); e Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0040821- 02.2025.6.26.8000 deste Tribunal, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 14.234/2021, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Hermerson Tiago Oliveira dos Santos, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Escobar Fernandes, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Marcelo Escobar Fernandes, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO HIROTO TAMASHIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 678, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0039432/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Denise Siqueira Chaves, matrícula 312.301, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 685, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0039670/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Valdson Rabêlo Cunha, matrícula 318.234, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, combinado com o artigo 26, caput e §§ 3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "a", e 9º do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STF, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 25049/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Sales da Costa das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2026, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.957, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042240/2025, resolve: Art. 1º Dispensar WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Designar ALEXANDRE DOURADO RIBEIRO DA CUNHA, matrícula N. 317.556, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 3º Dispensar ALEXANDRE DOURADO RIBEIRO DA CUNHA, matrícula N. 317.556, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042047/2025, resolve: Art. 1º Dispensar MAÍLA MENDES GOMES, matrícula N. 315.636, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.979, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042573/2025, resolve: Art. 1º Exonerar HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 846, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 9744/2025, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 380/2015, publicada no DOU, Seção 2, de 26/04/2022, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Analista Judiciária - Área Judiciária, VALNEIDE LIMA BEZERRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora VALNEIDE LIMA BEZERRA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciária - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, ocupado pelo servidor LUCAS CORREA DE ALMEIDA . III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP N° 864, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 6959/2022 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SELMA ALVARES DE ARAUJO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 70% (setenta por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, inciso I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, inciso II, §6º e §7º ambos da Emenda Constitucional n° 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 944, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do nos autos do PROAD nº 13182/2025, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 334/2021, publicada no DOU, Seção 2, de 16/07/2021, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AFONSO GENTIL RAMOS FILHO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor AFONSO GENTIL RAMOS FILHO para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pelo servidor MANOEL HENRIQUE DE SOUSA C A N T A L E J O. III- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor MANOEL HENRIQUE DE SOUSA CANTALEJO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. IV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI