DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100121 121 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 956, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 18387/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALERIA PETRAGLIA MOREIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, em consonância com o entendimento firmado no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE e com a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10785/2025 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARMEN MARIA CAMARA CERVEIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, c/c o entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, e assim também do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 988, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 18595/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e § 2º, inciso II, do artigo 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 999, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 18066/2025 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMERICO CELSO ROMERO BARBOSA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça, Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 126% (cento e vinte e seis por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, inciso I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, inciso II e § 7º ambos da Emenda Constitucional n° 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 1.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 17509/2025- PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA MAGNA URBANO LIMA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, inciso I, e 7º, inciso I, do artigo 4º, incisos I a V, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, e assim também da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 1.015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo eletrônico PROAD nº 17128/2025 resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z CARLOS BARROSO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto no artigo 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, c/c §5° do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 1.029, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 20565/2025, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) de MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS, pela perda da qualidade de beneficiária, em razão de seu falecimento, da pensão por morte instituída por ARY ABREU DOS SANTOS, para a cobeneficiária da modalidade vitalícia remanescente, MARIA AMELIA VASCONCELOS ROCHA, que passará a receber o benefício pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 222, inciso I c/c 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, com efeitos a contar de 15/06/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 299, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 49391/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 841, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 64, em 22/11/2023, que removeu, por permuta, a servidora ANTÔNIA CRISTINA CASTRO MORAIS, matrícula nº 160032, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANTÔNIA CRISTINA CASTRO MORAIS, matrícula nº 160032, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 304, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do processo de redistribuição PROAD nº 33605/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 935, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 45, em 16/11/2016, que removeu, a pedido, por motivo de saúde própria, o servidor LUIS CARLOS MUNIZ MARTINS, matrícula nº 138070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS MUNIZ MARTINS, matrícula nº 138070, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor EDVALDO CARDOSO LO P ES . Art. 3º Conceder licença-trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor EDVALDO CARDOSO LOPES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59683/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º/12/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de WOO RAM HONG, matrícula 169374, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 308, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59716/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de SÍLVIA ELAINE SORMUS DE CASTRO PINTO, matrícula 173800, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 309, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59726/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANA CAROLINA BIANCHI ROCHA CUEVAS MARQUES, matrícula 171778, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 310, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59762/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RENÊ D'ARC DA SILVA BRITO, matrícula 143600, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 311, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 59799/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA, matrícula 179990, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO