DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDIR FLORINDO PORTARIA PR/SGP Nº 215 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, no artigo 3º, do Decreto nº10.835/2021, no artigo 9º, da Resolução STF nº 659/2020 e o contido no PROAD n.º 54034/2025, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Ceder, ad referendum, a servidora ANA PAULA MARTINI PATRUS, matrículanº 189154, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Supremo Tribunal Federal, a fim de exercer a função comissionada de Gerente VI (Nível FC-6) no Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício da função comissionada de Gerente VI, Nível FC-6, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.283, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/33120/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Josie Paula Gomes Resende, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante permuta com o servidor Breno Lucas de Carvalho Ribeiro, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar o servidor Breno Lucas de Carvalho Ribeiro no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta (Gab. 26). Art. 3º Dispensar a servidora Josie Paula Gomes Resende do exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.498, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7322/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora CAROLINE SILVA FENILLI PETTENUZZO (96040), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.499, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7322/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor JÚLIO RIBEIRO DO AMARAL RIBEIRO (117420), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.597, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7617/2025, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA (57134), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.598, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7617/2025, resolve: NOMEAR, a contar da publicação, a servidora ANDREA MARIA ETCHEGARAY (53147), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.604, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANE DENISE BAPTISTA (45349), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, na Secretaria-Geral da Presidência, considerando o que consta no PROAD nº 7184/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DISPENSAR, a contar de 01-12-2025, a servidora ANE DENISE BAPTISTA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da função comissionada de Assistente de Gabinete-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA TERESINHA TALINI BAGGIO (86215), no cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, considerando o que consta no PROAD nº 7523/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.644, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.743/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/12/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, ocupado pela servidora REJANE FERREIRA VIANA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.646, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.751/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/12/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, ocupado pelo servidor NICOLAS WELTER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.647, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.752/2025, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01/12/2025, a Portaria nº 1421, de 01-04- 2020, publicada no Diário Oficial da União de 06-04-2020 que designou o servidor FRANCISCO ALUISIO DUARTE MOTTA ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, nos impedimentos legais do titular. 2. DISPENSAR, a contar de 01/12/2025 o servidor FRANCISCO ALUISIO DUARTE MOTTA ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa da função comissionada de ASSIST SECRET-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. 3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSIST SECRET- DIRETOR ADJUNTO-FC05 acima referida. 4. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/12/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor FRANCISCO ALUISIO DUARTE MOTTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 5. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.663, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.793/2025, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01/12/2025, a Portaria nº 4307, de 25-10- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-10-2024 que designou o servidor NICOLAS BENKLER WILLY ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias, nos impedimentos legais do(a) titular. 2. DISPENSAR, a contar de 01/12/2025 o servidor NICOLAS BENKLER WILLY ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Wilson Carvalho Dias. 3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 acima referida. 4. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/12/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 09, ocupado pelo servidor NICOLAS BENKLER WILLY, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da lei N° 8.112/90 5. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA