DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100126 126 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Remover o servidor da Vara do Trabalho de Penedo/AL para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do mencionado Gabinete. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 837, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.044/2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 843, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7.055, de 27/11/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor André Novaes Santiago, Analista Judiciário, da função comissionada de Calculista I, de nível FC 4, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 2º Dispensar o servidor Adriano da Rocha Lima, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC 2, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Remover o servidor Adriano da Rocha Lima, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Calculista I, de nível FC 4, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.071 de 28/11/2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Roberto Carlos Moreira dos Santos, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 694/2025, resolve: Redistribuir, com efeitos a contar de 1º/12/2025, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor NICKSON SANTOS DO AMPARO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ROGÉRIO DE JESUS SOUZA, daquele Tribunal. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ATO SEGEP.PR Nº 158, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD nº 3717/2025, resolve: 1. Remover, a pedido, o servidor BRENO LUCAS DE CARVALHO RIBEIRO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 3ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, JOSIE PAULA GOMES RESENDE, Analista Judiciário - Área Judiciária, com efeitos a contar de 1º/12/2025; 2. Conceder ao servidor BRENO LUCAS DE CARVALHO RIBEIRO, 30 (trinta) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ATO SEGEP.PR Nº 160, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4065/2025, resolve: Designar a servidora LAICE TELES LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir ADEILSON FERNANDES CHAVES, no cargo em comissão de COORDENADOR (CJ-2) da COORDENADORIA DE APOIO ÀS VARAS DO TRABALHO E GABINETES DOS DESEMBARGADORES, no período de 1º a 19/12/2025, em virtude de férias do titular, ficando removida para a referida unidade no período indicado, observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4080/2025, resolve: Designar a servidora LUCIANA DE SANTANA RAIMUNDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em História, para substituir MAURÍCIO FONTES FIGUEIREDO, no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4), no período de 1º a 3/12/2025, em virtude da participação do titular no 19º Encontro do Poder Judiciário e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4083/2025, resolve: 1. Exonerar o servidor VALDOMIRO DANTAS RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECATÓRIOS da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA. 2. Nomear o servidor JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECATÓRIOS da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA. 3. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 169, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3983/2025, resolve: 1. Designar o servidor EDUARDO DORIA LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC- 3) do SETOR DE GESTÃO DE CONFIGURAÇÃO (SEGC) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE); 2. Designar o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA (SESC) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE (SGRC) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 3. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3998/2025, resolve: 1. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Letras, para substituir VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 2 a 12/12/2025, em virtude de férias da titular, nos termos do Ato DG.PR Nº 7/2025; 2. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir MARCUS VINICIUS SANTANA VIEIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 1º e 2/12/2025, em virtude de folgas compensatórias do titular, e no dia 9/12/2025, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 7/2025; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4069/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor BRENO LUCAS DE CARVALHO RIBEIRO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, a contar de 1º/12/2025; 2. Lotar, a partir de 1º/12/2025, a servidora JOSIE PAULA GOMES RESENDE, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 3ª Região, removida por permuta para este Tribunal, no GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO; 3. Designar a servidora JOSIE PAULA GOMES RESENDE, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 3ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JFABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 179, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4083/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JFABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 44, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição da República, no artigo 3º, IV e §1º, da Lei nº 10.520/2002, e no artigo 16, I e II, do Decreto nº 10.024/2019; Considerando o disposto no artigo 6º, LX, e 8º, §1º, ambos da Lei nº 14.133/2021; Considerando o disposto no artigo 3º, caput, artigo 4º e artigo 10, §3º, todos do Decreto Federal nº 11.246/2022; Considerando o disposto na Deliberação Plenária DPOMG nº 0058.5.3/2016 e atualizações posteriores;