DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100009 9 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 678, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. Art. 2º Realocar: I - o Serviço de Apoio Técnico-Administrativo (código SIORG 301071) para Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação (código SIORG 290343); II - a Divisão de Escritórios de Representação do Legislativo, Judiciário e Funções Essenciais à Justiça (código SIORG 485651), sigla DERLJF para a Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328), observada a seguinte alteração: a) a sigla passa a ser DER. III - o Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652) para Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328); IV - a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 242602) para Coordenação- Regional de Gestão Administrativa (código SIORG 301213); V - a Coordenação de Suporte e Infraestrutura (código SIORG 301521), sigla CSIN, para a Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos (código SIORG 290027), observadas as seguintes alterações: a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas Corporativos; e b) a sigla passa a ser CSIS. VI - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade (código SIORG 301076) para CCE 1.07, de chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Auditoria de Gestão de Riscos, a qual será criada e vinculada na mesma estrutura; VII - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328) para CCE 1.07, de chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Apoio Administrativo 1, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Pessoal (código SIORG 404869); VIII - a categoria do cargo CCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Gestão e Informações Jurídico-Estratégicas (código SIORG 485709) para CCE 1.05, de chefe, e realocar o respectivo cargo para o Serviço de Apoio Administrativo, o qual será criado e vinculado ao Departamento de Informação e Gestão Consultiva (código SIORG 61369); IX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (código SIORG 300773) para a Unidade Estadual de Administração em Rondônia (código SIORG 301439); X - o cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de Administração em Rondônia (código SIORG 301439) para a Diretoria de Desenvolvimento Profissional (código SIORG 300773); XI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de Administração em Tocantins (código SIORG 301424) para a Unidade Estadual de Administração no Amapá (código SIORG 301433); XII - a função FCE 2.04, de Assistente Técnico, da Unidade Estadual de Administração no Amapá (código SIORG 301433) para a Unidade Estadual de Administração em Tocantins (código SIORG 301424); XIII - o cargo CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026); XIV - o cargo CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026); XV - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos (código SIORG 290727); XVI - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Registros Funcionais (código SIORG 70926); XVII - o cargo CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Folha de Pagamento (código SIORG 301170); XVIII - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Registros Funcionais (código SIORG 70926); XIX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Coordenação de Folha de Pagamento (código SIORG 301170); XX - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Gestão de Pessoas (código SIORG 70917) para a Divisão de Monitoramento e Sistematização (código SIORG 340383); XXI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Logística e Gestão Documental (código SIORG 270338) para a Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (código SIORG 16073); XXII - a função FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (código SIORG 16073) para a Diretoria de Logística e Gestão Documental (código SIORG 270338); XXIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 290809); XXIV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 290809); XXV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310); XXVI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região (código SIORG 56854) para a Coordenação de Logística e Infraestrutura (código SIORG 301166); XXVII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301309); XXVIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 290799); XXIX - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 290799); XXX - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Coordenação de Licitações e Contratos (código SIORG 270347); XXXI - O cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (código SIORG 56856) para a Coordenação de Logística e Infraestrutura (código SIORG 301308); XXXII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região (código SIORG 56849) para a Coordenação de Licitações e Contratos (código SIORG 270349); XXXIII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região (código SIORG 56849) para a Coordenação de Licitações e Contratos (código SIORG 270349); XXXIV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de Licitações e Contratos (código SIORG 301329); XXXV - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de Logística e Infraestrutura (código SIORG 487189); XXXVI - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 301330); XXXVII - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (código SIORG 487209); e XXXVIII - o cargo CCE 2.04, de Assistente Técnico, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região (código SIORG 301327) para a Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 487229). Art. 3º Extinguir: I - o Serviço de Escritórios de Representação do Legislativo, Judiciário e Funções Essenciais à Justiça (código SIORG 486031) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de chefe, para o Serviço de Gestão Processual 5, o qual será criado e vinculado a Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (código SIORG 309163); II - a Procuradoria-Seccional da União em Uberaba/MG (código SIORG 491209) e realocar a respectiva função FCE 1.02, de Procurador-Seccional da União, para o Setor de Apoio Administrativo, o qual será criado e vinculado a Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 301216), observada a seguinte alteração: a. a denominação da função passa a ser Chefe. III - o Núcleo - Escritório Avançado em Mossoró/RN (código SIORG 211917) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial - 17, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565). Art. 4º Alterar: I - a sigla: a. do Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709) de DPROJ para DPE; b. da Consultoria Nacional da União de Aquisições (código SIORG 309165) de CN/AQUISIÇÕES para CONAQ; c. da Coordenação Jurídica de Aquisições em Brasília (código SIORG 485869) de CJ/AQUISIÇÕES/BRASÍL para CJAQ-BSB; d. da Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados (código SIORG 485889) de CJ/AQUISIÇÕES/ESTADO para CJAQ-EST; e. da Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos em Brasília (código SIORG 485890) de CONAJE/BRASÍLIA para CJAJE-BSB; f. Da Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos nos Estados (código SIORG 485909) de CONAJE/ESTADOS para CJAJE-EST; g. da Consultoria Nacional da União de Engenharia (código SIORG 309166) de CN/ENGENHARIA para CONENG; h. da Coordenação Jurídica de Engenharia em Brasília (código SIORG 485910) de CJ/ENGENHARIA/BRASÍL para CJENG-BSB; i. da Coordenação Jurídica de Engenharia nos Estados (código SIORG 485929) de CJ/ENGENHARIA/ESTADO para CJENG-EST; j. da Coordenação Jurídica de Servidor e Patrimônio em Brasília (código SIORG 485949) de CJ/SEP/BRASÍLIA para CJSEP-BSB; k. da Coordenação Jurídica de Servidor e Patrimônio nos Estados (código SIORG 485950) de CJ/SEP/ESTADOS para CJSEP-EST; l. da Consultoria Nacional da União de Serviços (código SIORG 309167) de CN/SERVIÇOS para CONSER; m. da Coordenação Jurídica de Serviços em Brasília (código SIORG 485951) de CJ/SERVIÇOS/BRASÍLIA para CJSER-BSB; n. da Coordenação Jurídica de Serviços nos Estados (código SIORG 485969) de CJ/SERVIÇOS/ESTADOS para CJSER-EST; o. da Consultoria Nacional da União de Terceirizações (código SIORG 309169) de CN/TERCEIRIZAÇÕES para CONTER; p. da Coordenação Jurídica de Terceirizações em Brasília (código SIORG 485989) de CJ/TERCEIRIZAÇÕES/BR para CJTER-BSB; q. da Coordenação Jurídica de Terceirizações nos Estados (código SIORG 485990) de CJ/TERCEIRIZAÇÕES/ES para CJTER-EST; r. da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328) de SGPP para SUB-POP; s. da Consultoria Nacional da União de Uniformização (código SIORG 61366) de CNUNI para CONUNI; t. da Coordenação Jurídica de Orientação (código SIORG 485729) de CJO para CJOR; u. da Coordenação de Gestão e Informações Jurídico-Estratégicas (código SIORG 485709) de CGIJE para CGINF; e v. da Coordenação de Defesa de Agentes e Ex-Agentes (código SIORG 486029) de CODEAEX para CODEA. II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades: a. 485889 Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados; b. 485890 Coordenação Jurídica de Assuntos Internos e Estratégicos em Brasília; c. 290355 Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência; d. 85698 Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar; e. 94378 Coordenação Regional de Serviço Público; f. 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública; g. 273609 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta; h. 273698 Divisão de Apoio Administrativo; i. 301204 Coordenação-Regional de Gestão Estratégica; j. 489710 Coordenação-Regional de Saúde Pública; k. 495929 Núcleo de Apoio ao Gabinete; l. 311971 Coordenação de Gestão Pública; e m. 243230 Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG. Art. 5º Inserção, na portaria, dos códigos de unidade SIORG 526730 referente à Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação e 527070 referente ao Núcleo de Apoio Judicial-23, criados pela Portaria AGU nº 527, de 02 de outubro de 2025. Art. 6º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º e 5º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 7º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 16 de dezembro de 2025. FLAVIO JOSÉ ROMAN