DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100063 63 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .88 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de integração/transposição de bacias .- .I . .89 .RECURSOS HÍDRICOS .Atividades de manutenção e melhoramento, tais como: dragagens de manutenção, desobstrução e limpeza, obras de proteção de pilares de pontes e margens, espigões e diques .- .I . .90 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área de até 100 ha .I . .91 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área entre 101 e 1.000 ha .II . .92 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área superior a 1.001 ha .III . .93 .R O D OV I A S .Implantação .- .III . .94 .R O D OV I A S .Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia .FORA da faixa de domínio .III . .95 .R O D OV I A S .Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia .DENTRO da faixa de domínio .I . .96 .R O D OV I A S .Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de artes especiais .FORA da faixa de domínio .III . .97 .R O D OV I A S .Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de artes especiais .DENTRO da faixa de domínio .I . .98 .R O D OV I A S .Pavimentação .Sem ampliação de capacidade .I . .99 .R O D OV I A S .Melhoramento e manutenção .- .I . .100 .TRANSPORTE PÚBLICO Aquaviário .Implantação e ampliação de portos, terminais, estações, paradas, pátios de manutenção, e estruturas de apoio (píer, marina) obras de arte (túneis, pontes, viadutos) e eclusas .- .III . .101 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Implantação e ampliação de linhas .Subterrânea, nível do solo e aéreas .III . .102 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Implantação e ampliação de terminais, estações, paradas, pátios de manutenção, oficinas, postos de abastecimento, terminal de carga e estruturas de apoio, obras de arte especiais (túneis, pontes, viadutos) .- .II . .103 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Duplicação .DENTRO da faixa de domínio .I . .104 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Duplicação .FORA da faixa de domínio .II . .105 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio .DENTRO da faixa de domínio .I . .106 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio .FORA da faixa de domínio .I . .107 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Regularização de empreendimentos implantados .Anterior à Resolução CONAMA nº 349/04 .I . .108 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Modernização, reforma/melhoria de oficinas sem ampliação da área de projeção das edificações .- .I . .109 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação de terminais, estações e pátios de manutenção, travessia urbana .Somatório da área de projeção das edificações superior a 5.000 m² .II . .110 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou o conjunto .DENTRO da faixa de domínio .I . .111 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou conjunto .FORA da faixa de domínio .II . .112 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação de acessos ou contornos rodoviários, ou de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos), ou ambos .- .III . .113 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Pavimentação de acessos ou contornos rodoviários .Área licenciada .I . .114 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos) .DENTRO da faixa de domínio .I . .115 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos) .FORA da faixa de domínio .II . .116 .TRANSPORTE PÚBLICO .Implantação de teleférico, funicular (plano inclinado) e elevador .- .II ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR - TCE REFERENTE AOS BENS ARQUEOLÓGICOS - NÍVEL I . .Processo nº . .Unidade Administrativa do IPHAN . . .I. Identificação do Empreendedor . . .Razão Social ou Nome . . .Nome Fantasia . . .CNPJ/CPF . .Inscrição Estadual . . .Endereço (Rua, Av., Rod etc) . . .N º / Km . . .Complemento . . .Bairro/Localidade . . .Município . .UF . . .CEP . .Telefone . . .FA X . .Caixa Postal . . .E-mail . . .II. Identificação do Empreendimento . . .Razão Social ou Nome . .Inscrição Estadual . . .Nome Fantasia . . .CNPJ/CPF . . .Endereço (Rua, Av., Rod etc) . . .N º / Km . . .Complemento . . .Bairro/Localidade . . .Município . .UF . . .CEP . .Telefone . . .FA X . .Caixa Postal . . .E-mail . . .III. Represetante legal do empreendedor junto ao IPHAN . . .Nome . . .Vínculo com o empreendedor . . .Endereço (Rua, Av., Rod. etc) . . .N º / Km : . . .Complemento: . . .Bairro/Localidade: . . .Município: . .UF . . .CEP: . .Telefone . . .Fa x : . .Caixa Postal . . .E-mail: . . .Endereço para envio de correspondência: . . .IV. Situação do Empreendimento junto ao Órgão Ambiental Licenciador Responsável . .Órgão Ambiental responsável . . .O empreendimento possui alguma licença ambiental? .( ) Sim ( ) Não .Discriminar .