DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100062 62 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .40 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Rede elétrica urbana .Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de Energia .Em área de projeção superior a 5.001 m² .II . .41 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Rede elétrica urbana .Implantação/ampliação de redes subterrâneas de energia e dados (TV, Telefonia, Fibra ótica, etc.) .- .I . .42 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Rede elétrica urbana .Ampliação de capacidade de redes subterrâneas .Utilizando leito existente .I . .43 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistema de distribuição de gás encanado .Implantação/ampliação de redes subterrâneas .- .I . .44 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistema de distribuição de gás encanado .Ampliação de capacidade de redes subterrâneas .Utilizando leito existente .I . .45 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação de reservatórios de tratamento de água, de estações de tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque .Área até 5000 m² .I . .46 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação de reservatórios de tratamento de água, de estações de tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque .Área superior a 5000 m² .II . .47 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação/Ampliação de barramentos para elevação de nível, ou acumulação de água para captação para abastecimento público de água, ou ambos .- .I . .48 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água, redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos .Fora de vias públicas urbanas e de faixas de domínio de rodovias e de estradas vicinais .III . .49 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água, redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos .Em vias públicas urbanas e/ou faixas de domínio de rodovias e de estradas vicinais .II . .50 .INFRAESTRUTURA URBANA Sistemas de abastecimento/ distribuição/coleta de água e esgotamento sanitário .Implantação/ampliação/duplicação de sistemas simplificados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário .- .I . .51 .LOT EA M E N T O S .Implantação .Área de até 6 ha .I . .52 .LOT EA M E N T O S .Implantação .Área superior a 6 ha e até 30 ha .II . .53 .LOT EA M E N T O S .Implantação .Área superior a 30 ha .III . .54 .M I N E R AÇ ÃO .Implantação de exploração de jazida e infraestrutura .- .III . .55 .M I N E R AÇ ÃO .Ampliação de exploração de jazida e infraestrutura .- .III . .56 .PETRÓLEO E GÁS .Execução de furos para estudo sísmico em terra .- .I . .57 .PETRÓLEO E GÁS .Execução de furos de exploração em terra .- .I . .58 .PETRÓLEO E GÁS .Implantação de refinarias de petróleo e gás .- .III . .59 .PETRÓLEO E GÁS .Implantação e ampliação para extensão de duto terrestre e submarino .- .III . .60 .PETRÓLEO E GÁS .Aproveitamento de leito existente para construção de duto terrestre e submarino .- .III . .61 .PETRÓLEO E GÁS .Ampliação de refinarias de petróleo e gás .- .III . .62 .PORTOS .Execução (pela 1ª vez) de dragagem e derrocamento .- .III . .63 .PORTOS .Implantação de instalação portuária .FORA da área do porto organizado, incluindo os acessos terrestres (guia corrente, molhes e quebra mar), bem como os acessos rodoviários .III . .64 .PORTOS .Ampliação de instalação portuária .DENTRO da área do porto organizado, incluindo os acessos terrestres (guia corrente, molhes e quebra mar), bem como os acessos rodoviários .I . .65 .PORTOS .Manutenção/aprofundamento de dragagem e derrocamento .- .I . .66 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de amortecimento) .De pequeno porte (até 10 ha de área de alague) .I . .67 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de amortecimento) .De médio e grande porte (acima de 10 ha de área de alague) .III . .68 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de egua ou esgoto, interceptores e emissários de esgoto .Do tipo superficial .I . .69 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de água ou esgoto, interceptores e emissários de esgoto .Com escavação .III . .70 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de canal artificial .Abertura de novo canal artificial .III . .71 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de integração/transposição de bacias .- .III . .72 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de eclusa, sistema de transposição de desnível .- .III . .73 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo e bota fora .- .III . .74 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de poções (perfuração) .- .I . .75 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de poço tubular/estação de captação e bombeamento .- .I . .76 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de Infraestrutura de irrigação .Em áreas cultivadas .I . .77 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de Projeto Público de Irrigação .- .III . .78 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de rede de microdrenagem .- .I . .79 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação/duplicação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de água ou esgoto, interceptores e emissários de esgoto .DENTRO da faixa de domínio .I . .80 .RECURSOS HÍDRICOS .Ampliação (pela 1ª vez) de hidrovias .De canal existente, inclusive dragagem e derrocamento .III . .81 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de rede de microdrenagem .- .I . .82 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de projeto público de irrigação .- .I . .83 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de poço .- .I . .84 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de eclusa, sistema de transposição de desnível .- .I . .85 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de infraestrutura de irrigação .Em áreas cultivadas .I . .86 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de Adutoras, Redes de Abastecimento e Coletoras de Água ou Esgoto, Interceptores e Emissários de Esgoto .- .I . .87 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de açudes/diques/barragens (ou barramentos, inclusive de amortecimento) .DENTRO da faixa de depleção .I