DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONAMA nº 479/2017 .II . .29 .F E R R OV I A S .Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento .Enquadradas no art. 3º da Res. CONAMA 479/2017 .I . .30 .F E R R OV I A S .Instalação de Canteiros, Jazidas, Operações de Empréstimo, Bota Fora e Obras de arte especiais .- .III . .31 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias, educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares, cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário .Área até 5000 m² .I . .32 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias, educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares, cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário .Área superior a 5000 m² .II . .33 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de mobiliário urbano, infraestrutura cicloviária, acessibilidade .- .I . .34 .INFRAESTRUTURA URBANA .Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e estações de transbordo .Área até 5000 m² .I . .35 .INFRAESTRUTURA URBANA .Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e estações de transbordo .Área superior a 5000 m² .III . .36 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Drenagem urbana e manejo de águas pluviais .Implantação e ampliação de barragens e reservatórios de amortecimento de cheias .- .I . .37 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Drenagem urbana e manejo de águas pluviais .Melhorias, reforma ou manutenção de barragens e reservatórios de amortecimento de cheias .- .I . .38 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Rede elétrica urbana .Implantação de porteamento em vias urbanas existentes .De baixa tensão .I . .39 .I N F R A ES T R U T U R A U R BA N A Rede elétrica urbana .Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de Energia .Em área de projeção inferior a 5.000 m² .I