DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100098 98 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .431 .FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA ADMINISTRAÇÃO E P E DAG O G I A .24383 .FANNAP FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA, ADMINISTRACAO E PEDAGOGIA LTDA .17208 . .432 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA IBIAPABA .24391 .ASSOCIACAO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DA IBIAPABA (AECSI) .16768 . .433 .FACULDADE DINÂMICA .24392 .J X RODOVALHO EIRELI .16784 . .434 .FACULDADE ATENAS SUL DE MINAS .24403 .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA .1675 . .435 .FACULDADE ATENAS CENTRO DE MINAS .24404 .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA .1675 . .436 .FACULDADE UNIDEA .24405 .IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA .17381 . .437 .ILUM ESCOLA DE CIÊNCIA .24525 .CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS .17434 . .438 .FACULDADE ENDEX .24526 .ESCOLA DE NEGOCIOS E DESENVOLVIMENTO DE EXCELENCIA ENDEX LTDA .16663 . .439 .ESCOLA DE SAÚDE DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE .24527 .ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE .19815 . .440 .FACULDADE INSTITUTO RIO DE JANEIRO .24700 .INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA .17473 . .441 .FACULDADE EDUCABRASIL NOEL DE MELLO .24703 .S. O. S. DAS COMUNIDADES DE ITAGUAI .17500 . .442 .FACULDADE ATENAS DO SUL BAIANO .24861 .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA .1675 . .443 .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC CASCAVEL .24862 .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .15974 . .444 .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO .24864 .INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES .17273 . .445 .Faculdade de Direito e Negócios .24876 .INSTITUTO KOOPER DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSAO LTDA .17522 . .446 .FACULDADE PREMIER .24894 .CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. .979 . .447 .FACULDADE SÃO VICENTE DE IRATI .24922 .SOCIEDADE EDUCACIONAL IRATI LTDA. .17541 . .448 .FACULDADE PITÁGORAS DE PARANAGUÁ .24968 .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .14514 . .449 .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC PONTA GROSSA .24980 .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .15974 . .450 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ .24991 .FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP .16816 . .451 .FACULDADE LIFE UNIC EDUCATION .24996 .NOVIC EDUCACIONAL S/A .18454 . .452 .INSTITUTO GOIANO DE DIREITO .25001 .IGD EDUCACIONAL LTDA .17486 . .453 .FACULDADE LUIZ MÁRIO MOUTINHO .25157 .INSTITUTO LUIZ MARIO MOUTINHO LTDA .17311 . .454 .FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE .25175 .UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA .17217 . .455 .FACULDADE NOVE DE JULHO DE BOTUCATU .25207 .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO .222 . .456 .FACULDADE ATENAS PORTO SEGURO .25222 .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA .1675 . .457 .FACULDADE FRAGA DE INTEGRAÇÃO DA CULTURA EDUCAÇÃO E P ES Q U I S A .25313 .CESC - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE LTDA .17829 . .458 .FACULDADE CIDADE TEOLÓGICA PENTECOSTAL .25334 .IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS .17580 . .459 .FACULDADE CRISTÃ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR .25348 .INSTITUTO COOPERAR DE ESTUDOS, PROJETOS E PESQUISAS EM SEGURANCA, SAUDE, DI G N I DA D E , CIDADANIA E EMPREGO .17839 . .460 .FACULDADE FAMEP - UNIDADE PARAMBU - CE .25365 .SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME .16815 . .461 .FACULDADE INPRO .25377 .INSTITUTO PROJECAO - INPRO LTDA .17862 . .462 .FACULDADE METROPOLITANA DE FRANCA .25412 .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. .15474 . .463 .FACULDADE OPUS 365 .25440 .UNI-A EDUCACAO LTDA .16879 . .464 .FACULDADE PAULISTA DE BEM ESTAR E SAÚDE .25441 .UNI-A EDUCACAO LTDA .16879 . .465 .SISTEMAS DE ENSINO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS .25444 .CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS AVANCADOS EM SAUDE LTDA .17822 . .466 .FACULDADES INTEGRADAS DO SUL DE MINAS - FISMINAS .25450 .FISMINAS - FACULDADES INTEGRADAS DO SUL DE MINAS .16864 . .467 .FACULDADE ÉSPER .25453 .FACIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA .17887 . .468 .FACULDADE IEPG .25458 .IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA .17884 . .469 .FACULDADE UNIBRAS SANTA INÊS .25469 .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA .1151 . .470 .ESCOLA SUPERIOR DO SUL DE SANTA CATARINA .25478 .SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. .902 . .471 .FACULDADE FASIPE PANTANAL .25552 .INSTITUTO DE ENSINO CENTRO OESTE LTDA .17331 . .472 .FACULDADE GRADUAL .25575 .FGN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA .17886 . .473 .FACULDADE ITH .25657 .INSTITUTO HEALTH - ITH EIRELI .17979 . .474 .FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL .25712 .CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI .17883 . .475 .L2 LABOR .25776 .LYRA & LISBOA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA .17070 . .476 .INSTITUTO MARIANO DE ESTUDOS E INOVAÇÃO .25780 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO NOSSA SENHORA LTDA .17930 . .477 .FACULDADE ANCLIVEPA DE NATAL .25806 .UNI-A EDUCACAO LTDA .16879 . .478 .FACULDADE PHYSIO CURSOS .25988 .PHYSIO CURSOS LTDA .18122 . .479 .INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL .26023 .INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA .18037 . .480 .FACULDADE SOBERANA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM .26097 .SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP .16148 . .481 .FACULDADE APRENDIZ .26118 .ENSINO PROFISSIONALZANTE LTDA .16076 . .482 .Faculdade Lumino .26139 .M3B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .18115 . .483 .FACULDADE ARIA .26171 .INSTITUTO ARIA LTDA .18161 . .484 .FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC DE LIMEIRA .27029 .SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA .1547 PORTARIA SERES/MEC Nº 876, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº º 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve: Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento EaD das instituições de educação superior - IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . .Nº de Ordem .Nome IES .Cód. I ES .Nome da Mantenedora .Cód. Mantenedora . .1 .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .10 .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC .10 . .2 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINCOR .27 .FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO .27 . .3 .UNIVERSIDADE DE UBERABA .143 .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE .103 . .4 .UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO .167 .INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR .123 . .5 .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .221 .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .159 . .6 .UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO .316 .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO .222 . .7 .UNIVERSIDADE PAULISTA .322 .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .2415 . .8 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .344 .BRASIL EDUCACAO S/A .3052 . .9 .ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO .373 .FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO .261 . .10 .UNIVERSIDADE SANTO AMARO .375 .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ .488 . .11 .UNIVERSIDADE TIRADENTES .398 .SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A .274 . .12 .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .466 .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. .321 . .13 .AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO .472 .COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA .326 . .14 .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA .494 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL .340 . .15 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .549 .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE .381 . .16 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ .583 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA .15439 . .17 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .634 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .410 . .18 .CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA .707 .ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. .471 . .19 .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO .739 .UNIAO SOCIAL CAMILIANA .497