DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100099 99 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .20 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL .918 .UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA .647 . .21 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS .1036 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS .112 . .22 .UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI .1041 .FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - F U V AT ES .133 . .23 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO .1043 .FUNDACAO HERMINIO OMETTO .403 . .24 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB .1060 .CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA .740 . .25 .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .1185 .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .805 . .26 .UNIVERSIDADE CESUMAR .1196 .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA .560 . .27 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS .1396 .UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA .924 . .28 .CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN .1446 .ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. .519 . .29 .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .1472 .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA .821 . .30 .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .1491 .UNINTER EDUCACIONAL S/A .981 . .31 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATEB .1536 .FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA .1008 . .32 .CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB .1836 .FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS .171 . .33 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA IM .1853 .OYA EDUCACIONAL LTDA .18055 . .34 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EXCELÊNCIA ENIAC .1892 .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .1243 . .35 .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA .2111 .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS .1390 . .36 .FACULDADES BATISTA DO PARANÁ .2141 .CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA PARANAENSE .1411 . .37 .AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAPERUNA .2571 .SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. .1671 . .38 .FACULDADE TEOLÓGICA SUL AMERICANA .2573 .ASSOCIACAO CRISTA EVANGELICA SUL AMERICANA .1673 . .39 .FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE .2821 .ATITUS EDUCACAO S.A .1554 . .40 .FAJOPA - FACULDADE JOÃO PAULO II .3012 .ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL INTERDIOCESANA .1950 . .41 .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S .3160 .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - I F/ A L .15532 . .42 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC .3333 .CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA .2107 . .43 .CENTRO UNIVERSITÁRIO TECNOLÓGICO DE TERESINA UNI*CET .3337 .CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP .2110 . .44 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS .3368 .FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS .2124 . .45 .CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA .3529 .FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA .298 . .46 .FACULDADE FUTURA .4597 .INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA .2078 . .47 .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .4724 .INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA .16651 . .48 .IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO .12916 .IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA .3542 . .49 .ESCOLA BRASILEIRA DE MEDICINA CHINESA .18035 .CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS .15891 PORTARIA SERES/MEC Nº 877, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº º 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve: Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento das instituições de educação superior - IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . .Nº de Ordem .Nome IES .Cód. I ES .Nome da Mantenedora .Cód. Mantenedora . .1 .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .10 .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC .10 . .2 .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .13 .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .13 . .3 .UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS .14 .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA .14 . .4 .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS .18 .ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA .18 . .5 .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS .19 .SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO .19 . .6 .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL .21 .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .21 . .7 .UNIVERSIDADE FEEVALE .23 .ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO .23 . .8 .ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS .26 .FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE .26 . .9 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON .125 .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS .89 . .10 .Claretiano - Centro Universitário .135 .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .780 . .11 .CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO .137 .INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS .97 . .12 .CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ .138 .ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA .98 . .13 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .140 .FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA .100 . .14 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO .142 .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA .435 . .15 .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE OLINDA .144 .ASSOCIACAO INSTRUTORA MISSIONARIA .104 . .16 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO .146 .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. .2013 . .17 .ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO - FGV EAESP .151 .FUNDACAO GETULIO VARGAS .110 . .18 .FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS .152 .FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU .111 . .19 .CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO .158 .SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA .114 . .20 .FACULDADE NOVA ROMA CARUARU .159 .CENTRO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO EMPRESARIAL LTDA .2994 . .21 .CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO .162 .FEBASP LTDA .118 . .22 .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .163 .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .119 . .23 .FAI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO, TECNOLOGIA E E D U C AÇ ÃO .166 .FUNDACAO EDUCANDARIO SANTARRITENSE .122 . .24 .UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO .167 .INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR .123 . .25 .FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS .171 .FUNDACAO SUL MINEIRA DE ENSINO .126 . .26 .FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO .195 .INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE .22 . .27 .FACULDADE CÁSPER LÍBERO .200 .FUNDACAO CASPER LIBERO .141 . .28 .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .203 .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .143 . .29 .Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro .206 .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO .145 . .30 .CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA .207 .INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA .146 . .31 .UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO .208 .ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO .147 . .32 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO .213 .FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO - FECAP .151 . .33 .Centro Universitário Dom Helder .216 .FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC .1856 . .34 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL .219 .ASSOCIACAO DE ENSINO DOM BOSCO DE MONTE APRAZIVEL .157 . .35 .FACULDADE SÃO JUDAS TADEU .220 .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU .158 . .36 .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .221 .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .159 . .37 .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA .222 .FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA .160 . .38 .Centro Universitário FMABC .224 .FUNDACAO DO ABC .162 . .39 .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS .227 .SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO .165 . .40 .FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO .231 .FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO .167 . .41 .FACULDADES OSWALDO CRUZ .234 .INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA .169 . .42 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .242 .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .16452 . .43 .FACULDADE DO CLUBE NÁUTICO MOGIANO .243 .CLUBE NAUTICO MOGIANO .175