DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 10882.723600/2016-91 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 15540.720221/2017-14 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e MAERSK FPSO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO MARITIMOS LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Interessado: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Interessado: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 16004.720133/2015-91 - Interessado: NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METALICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10980.725227/2016-02 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e TV SHOPPING BRASIL LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e TOOLING.ORG LTDA. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 16561.000151/2007-27 - Interessado: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 10 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo nº: 10880.942371/2012-06 - Interessado: NESTLE BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo nº: 10480.724782/2013-05 - Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 13 - Processo nº: 16682.900251/2012-46 - Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 14 - Processo nº: 12448.910143/2016-27 - Interessado: EDRJ113 PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/12/2025 a 11/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10660.721768/2017-57 .10 DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 1 - Processo nº: 15746.720046/2021-35 - Interessado: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 16327.902624/2010-09 - Interessado: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.906258/2010-59 - Interessado: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 12448.909151/2013-88 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.934240/2011-09 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.934241/2011-45 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo nº: 10930.720364/2014-76 - Interessado: DIMAFLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 19515.721271/2015-15 - Interessado: JSK SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 10660.721768/2017-57 - Interessado: MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 10 - Processo nº: 10660.721780/2017-61 - Interessado: MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Interessado: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 12 - Processo nº: 19515.002572/2010-31 - Interessado: UNITEC UNIDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.900915/2012-91 - Interessado: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.901962/2012-51 - Interessado: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 15 - Processo nº: 11080.725060/2018-40 - Interessado: JD CONSTRUCOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 16 - Processo nº: 10970.720155/2019-61 - Interessado: ALIANCA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 17 - Processo nº: 12448.731961/2011-51 - Interessado: PARCOM PARTICIPACOES SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 18 - Processo nº: 18470.723457/2017-71 - Interessado: RIOMARINE OIL E GAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 19 - Processo nº: 10280.722515/2017-75 - Interessado: DUARTE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 10166.721988/2012-57 - Interessado: GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 21 - Processo nº: 10935.722483/2018-47 - Interessado: ABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.728462/2012-67 - Interessado: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 23 - Processo nº: 15540.720584/2012-45 - Interessado: MEGASEA APOIO MARITIMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 24 - Processo nº: 19515.721154/2017-13 - Interessado: CARLA REGINA CORTEGOSO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 25 - Processo nº: 16692.720112/2019-98 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 26 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.901650/2019-09 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.901651/2019-45 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 29 - Processo nº: 10380.727836/2012-23 - Interessado: REGINA ALIMENTOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16095.720058/2020-53 - Interessado: ABC TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 31 - Processo nº: 10882.722393/2013-12 - Interessado: IPH DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10540.721547/2011-50 - Interessado: ROCHA & LEITE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 33 - Processo nº: 15504.733074/2013-55 - Interessado: PAULINO PATRUS ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 34 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Interessado: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 35 - Processo nº: 10880.922000/2012-08 - Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 36 - Processo nº: 10880.914031/2015-20 - Interessado: FLEURY S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 37 - Processo nº: 16306.000105/2008-20 - Interessado: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 38 - Processo nº: 10283.720016/2011-28 - Interessado: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 39 - Processo nº: 15374.903702/2008-31 - Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho