DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 658.150 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559608/2024. Interessado: ALI GHANDOUR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 657.440 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559069/2024. Interessado: CRISTIAN DANIEL PADILLA QUIROZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.431 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0559060/2024. Interessado: ALIANNYS MARIA NAVARRO ALVARADO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 656.972 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558749/2024. Interessado: WILKENS ALEXANDER BLAISE RAMILUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº 13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2027. Código: 656.936 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558713/2024. Interessado: HAWRAA DHEINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 656.835 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558629/2024. Interessado: DYLAN ALEJANDRO CAYAMO GUACUTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 656.789 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558593/2024. Interessado: HASSAN ZUBAIR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 656.447 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558395/2024. Interessado: RAWAN SABSOUB. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 656.320 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558291/2024. Interessado: ABDUL MATIN ELIASU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.215 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558186/2024. Interessado: LOURENCO LOPES GOMES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.131 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558112/2024. Interessado: TATIANA CLAUDIA FERNANDEZ NEGRETE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.039 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558039/2024. Interessado: ELONESE RAMILUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.852 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557868/2024. Interessado: MATEO JURADO RUALES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020 Código: 655.674 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557724/2024. Interessado: ROSANNE QUESADA ANIDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557190/2024. Interessado: GERAL HERRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 654.624 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557045/2024. Interessado: ARTUR ANTONYAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.579 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557009/2024. Interessado: ARIETH DA COSTA SILVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 654.477 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556947/2024. Interessado: MOR SALL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5, 7 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 652.634 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555820/2024. Interessado: TOLULOPE AANU WISDOM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 651.381 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554870/2024. Interessado: LUIS ALONSO ESPINOZA VELASQUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 650.134 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0553952/2024. Interessado: ALEKSEI TITOV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.