DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: LILIANA ELIZABETH SCHMIDT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 647.325 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551934/2024. Interessado: ESTEBAN JESUS ALVARADO ABARCA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.886 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551653/2024. Interessado: EULER SANCHEZ OCAMPO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.799 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551573/2024. Interessado: EDA OZTOVI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.284 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551152/2024. Interessado: MANIA MAKHOUL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.224 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0551125/2024. Interessado: ABEL SUCCESS EREBE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, bem como no Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 645.960 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550941/2024. Interessado: ADELINE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 645.523 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550659/2024. Interessado: ALEKSANDR LEBEDKO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 644.808 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550135/2024. Interessado: MARIE ESTEPHANIE CHARLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 644.558 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550000/2024. Interessado: EFIGENIA ARLENYS ALGUERO ROMERO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 644.529 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549977/2024. Interessado: GIORYANA MICHELLE MARQUEZ RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 245 do Decreto 9.199/2017 e dos Itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 644.338 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549810/2024. Interessado: SHUHAD AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 643.618 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549286/2024. Interessado: ZACHARIE CASSIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não apresentar a Certidão Criminal Negativa da Justiça Estadual , Certidão de Antecedentes Criminais do País de Origem, devidamente legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, portanto não atendendo às exigências contidas nos incisos II, e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 643.305 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549039/2024. Interessado: FRANCILMENE DORESTANT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a interessada o disposto no Art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 10, 11 e 12, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642.694 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548604/2024. Interessado: MICKENSON CLERGEAU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 641.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547749/2024. Interessado: GUY PIERRE EMMANUEL DJAUROU GBOGOU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 641.081 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547514/2024. Interessado: ESTHER ASUNCION IPINCE CORDERO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 640.536 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547136/2024. Interessado: RONALD GALO GASPAR ROBLEDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 640.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546987/2024. Interessado: SARA NASSIM BEHAR PERES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 640.275 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546947/2024. Interessado: FADI MOHD SAID FAEQ MANNA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.039 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546809/2024. Interessado: MALEK AMOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020.