DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 623.299 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0534032/2024. Interessado: TEVA MARIA VIDAL OLIVEIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 622.613 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0533545/2024. Interessado: JENNY REYES FINES BUENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 622.423 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0533429/2024. Interessado: SACHA SESMA GARCIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 621.087 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0532413/2024. Interessado: MILAD RAMYAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 620.813 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0532189/2024. Interessado: MOTASSIM ADAM MAHAMAT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 620.439 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0531820/2024. Interessado: LUIS ANTONIO MAURE VALDIVIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 619.196 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530833/2024. Interessado: ROSE MIRANDA ARIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 619.081 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530753/2024. Interessado: JEAN PATRICK FERDINAND. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 618.895 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530619/2024. Interessado: FRANCISCO XAVIER MATAMOROS VARGAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 617.374 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0529324/2024. Interessado: HERMANN RUDOLF STAUFFER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 617.154 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0529159/2024. Interessado: LOUIS VICTOR FERDINAND MATHIEU GOURBIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 615.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0527478/2024. Interessado: CHARLES SEBASTIEN STEVEN MAURRASSE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 613.679 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0526277/2024. Interessado: RITA DANIELA FERNANDEZ MEDINA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 612.910 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525595/2024. Interessado: ABIDEEN HAYFORD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso III, do Art.65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 612.487 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525269/2024. Interessado: FRANCESCO MINUTOLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 612.297 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525117/2024. Interessado: MAHMOUD ABDALLA MAHMOUD ELSAYED HUSSEIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 612.033 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524915/2024. Interessado: OMAR ZEBALLOS ZAMORANO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 611.947 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524857/2024. Interessado: GEORG OLIVER KOBEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 3, 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 611.618 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524606/2024. Interessado: VIANNE PIEPER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 610.340 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523538/2024. Interessado: SHIMON COHEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.535 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0522932/2024. Interessado: JORGE MANUEL RAMOS PESSOA DINIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, itens 4, 5, 6 e 9 da Portaria nº 623/2020. Código: 608.940 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0522489/2024. Interessado: MUHAMMAD YASIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral