DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100142 142 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 JENNYVA JEAN - G347255-I, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de novembro de 1990, filho(a) de Joseph Pierre Andre Jean e de Lorette Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0430226/2023); JESUS ALBERTO SIFONTES BERMUDEZ - F109371-F, natural da Venezuela, nascido em 23 de dezembro de 1976, filho de Jesus Ramon Sinfontes Guzman e de Reina Lucia Bermudez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0655116/2025); JUAN DANIEL GERMAN DELPEUS - F104789-5, natural do Haiti, nascido em 17 de novembro de 1997, filho de Dafose Delpeus, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0651577/2025); JUDELINE DORNELUS DORMEVIL - G157529-F, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de março de 1985, filho(a) de Juckel Dornelus e filho(a) de Francoise Pierre, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0481576/2024); JULIAN ANDRES SANJUAN GALINDEZ - V809265-M, natural da Colômbia, nascido em 12 de novembro de 1989, filho de Javier Sanjuan Gomez e de Maria Elcira Galindez Ceron, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0505862/2024); KENSO JULES - G270301-O, natural do Haiti, nascido em 4 de abril de 1995, filho de Joseph Jules e de Altagrace Joseph, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0658164/2025); KEVIN DAVID ROJAS UZCATEGUI - V782380-G, natural da Venezuela, nascido(a) em 22 de janeiro de 1988, filho(a) de David Rojas Pena e de Aurelia Uzcategui, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0442770/2023); KOSSI AMEVOR KPOMBLAWOUN - F266315-Y, natural de Togo, nascido em 28 de outubro de 1984, filho de Kpomblawoun Doamekpor e de Esso Kamekpa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0612794/2025); LAURA GONZALEZ BRUN - G364740-E, natural do Uruguai, nascida em 1 de dezembro de 1986, filha de Jose Luis Gonzalez Rearden e de Elia Graciela Brun Carbajal, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647638/2025); LAURESE GEDEON - G346677-Y, natural do Haiti, nascida em 25 de janeiro de 1983, filha de Bernier Gedeon e de Anila Jean Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0657464/2025); LEON CHARLES - G213974-V, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de julho de 1990, filho(a) de Joel Charles e de Denise Gaston, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0425452/2023); LOUBENS DESIRE - G457598-C, natural do Haiti, nascido em 19 de abril de 1997, filho de Laubert Desire e de Marie Guernalia Cadeau, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0518236/2024); LUIS ALBERTO TOYO LOPEZ - F042404-7, natural da Venezuela, nascido(a) em 10 de setembro de 1996, filho(a) de Roger Alberto Toyo Lopez e de Griselda Ramona Lopez Suarez, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0647227/2025); LUIS ALEJANDRO VAAMONDE BANEZCA - V650592-0, natural da Venezuela, nascido em 7 de outubro de 1985, filho de Xiomara Alicia Vaamonde Banezca, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0361548/2023); LUTHAN DEJOIE - G041456-M, natural do Haiti, nascido em 15 de maio de 1984, filho de Filder Dejoie e de Losianie Petit Frere, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0649329/2025); MANUEL DOS ANJOS FELICIANO - B134800-K, natural de Portugal, nascido em 26 de julho de 1954, filho de Manuel Feliciano e de Maria Julia dos Anjos, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0646380/2025); MARAVILHA MASENGU KUAYENO - F801668-K, natural da Angola, nascida em 29 de março de 1997, filha de Manuel Kuayeno Kaka e de Kitoko Linda, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643579/2025); MARCO ATEF AZIZ REZKALLA - F722989-R, natural do Egito, nascido em 3 de setembro de 1997, filho de Atef Aziz Rezkalla e de Mona William Baskalous, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0649951/2025); MARIA ALEJANDRA LIZARAZO MALDONADO - G142656-2, natural da Colômbia, nascida em 22 de maio de 1998, filha de Sandro Lizarazo Blanco e de Julia Edith Maldonado Month, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0645576/2025); MARIA ENRIQUETA ESTEVEZ ROMAN - G317107-E, natural da República Dominicana, nascido(a) em 29 de maio de 1994, filho(a) de Hermenegildo Agustin Estevez Garcia e de Marilin Romana, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646249/2025); MARIA REGNER - G097794-G, natural da Argentina, nascido(a) em 13 de dezembro de 1987, filho(a) de Walter Antonio Regner e de Maria Lucia Martinez, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0408086/2023); MARINA MIKHAILOVNA ZHELTOVA NARDE - V737552-I, natural da Rússia, nascida em 19 de novembro de 1987, filha de Mikhail Vladimirovitch Zheltov e de Aleksandra Dmitrievna Zheltova, residente no estado de Santa Catarina, Processo nº 235881.0642576/2025); MARIO LAURORE - G206351-L, natural do Haiti, nascido em 1 de setembro de 1985, filho de Laurent Laurore e de Marie Rose Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0467120/2024); MAXIMIANO MATI DJALO - V788263-R, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 22 de fevereiro de 1988, filho(a) de Sabado da Silva e de Alfecene Coin Djalo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0645509/2025); MD JAKIR HUSSAN - F005245-A, natural de Bangladesh, nascido em 18 de março de 1985, filho de Abdul Ahad e de Hena Begum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0388370/2023); MIKHAIL FROLOV - B141559-8, natural da Rússia, nascido em 30 de junho de 1993, filho de Vladimir Frolov e de Irina Martemyanova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0645265/2025); MIRIAM FAGUNDES DI DOMENICO - F090600-O, natural da Itália, nascida em 30 de agosto de 1985, filha de Tommaso Di Domenico e de Maria Iarossi, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0641175/2025); MIRLANDE DELY - G256141-2, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de dezembro de 1980, filho(a) de Fleurius Delychristiana e de Jean Pierre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0644168/2025); MOATEZ DHIB - G077645-8, natural da Tunísia, nascido(a) em 24 de março de 1987, filho(a) de Ezeddine Ben Younes Ben Mohamed Dhib e de Sabiha Bent Attaib Ben Hamza Azizi, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0416861/2023); MOHAMMAD JAMAL UDDIN - G016961-2, natural de Bangladesh, nascido em 2 de janeiro de 1963, filho de Md Rokib Ali e de Mst Sorojun Nessa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0654922/2025); MOUSSA FALL - F281662-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 27 de março de 1975, filho(a) de Fatou Mbaye e de Baba Fall, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0645859/2025); NADINE NKINZI VALUSE - G154673-N, natural da República Democrática do Congo, nascida em 3 de abril de 1980, filha de Wamamó Mege e de Valuse Mungungi, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0658560/2025); NATALIA ANDREA DURAN JARAMILLO - G054543-6, natural da Colômbia, nascida em 1 de outubro de 1990, filha de Jesus Duran Camacho e de Inelva Socorro Jaramillo Acevedo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0642089/2025); OGE ALDOIS - G266804-B, natural do Haiti, nascido em 25 de novembro de 1987, filho de Jean André Aldois e de Charite Tertulien, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0654439/2025); OGNJEN VUKOTIC - F630039-F, natural da Sérvia, nascido(a) em 25 de maio de 1994, filho(a) de Svetislav Vukotic e de Milena Bogdanovic Vukotic, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0438661/2023); PAOLA VALENTINA AYOUBISSA NAVARRO - F292881-3, natural da Venezuela, nascida em 19 de dezembro de 1993, filha de Ayoub George Ayoubissa Ronhanna e de Mahuampi Carolina Navarro Busato, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0641265/2025); PARTHA SARATHI SARKER - G174675-7, natural de Bangladesh, nascido(a) em 27 de dezembro de 1977, filho(a) de Dhananjoy Sarker e de Protima Sarker, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0416689/2023); PATRICK CADET - G137314-B, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de maio de 1986, filho(a) de Rodrigue Cadet e de Louise Samedi, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646704/2025); PETERSON VICTOR - G271299-H, natural do Haiti, nascido em 12 de outubro de 1990, filho de Eliezer Victor e de Aneide Gabriel, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0651398/2025); RAJA KNANI EP IBN FGUIRA - F566108-I, natural da Tunísia, nascido(a) em 10 de novembro de 1988, filho(a) de Knani Noureddine Ben Mustapha e de Toumi Hayet Bent Mohamed, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0645924/2025); RAMI FAWAZ - G330299-2, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de fevereiro de 1989, filho(a) de Malek Fawaz e de Samar Khazaal, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0370571/2023); RANA BALLOUT - F580391-F, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de novembro de 1981, filho(a) de Imad El Dine Ballout e de Sikna Farran, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0456913/2023); REEM YOUSEF - B034355-M, natural da Síria, nascida em 25 de janeiro de 2001, filha de Yousef Yousef e Nabelah Rajoub, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0658523/2025); RICHENEL DELGRESSE - F123453-V, natural do Haiti, nascido em 1 de janeiro de 1981, filho de Richemond Delgresse e de Monique Charles, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0648915/2025); ROOD JERRY SAUL - F189375-X, natural do Haiti, nascido em 29 de novembro de 2003, filho de Jean Ugnot Saul e de Saintemene Paulissaint, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0651576/2025); RUI MIGUEL CANINHAS BELCHIOR DA SILVA - F167052-5, natural de Portugal, nascido(a) em 23 de abril de 1975, filho(a) de Antonio Manuel Belchior Da Silva e de Delfina Delgado Caninhas Da Silva, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0656361/2025); SABINA LAMBERT - G249199-0, natural do Haiti, nascida em 16 de maio de 2005, filha de Henriette Marjorie Jean Pierre e de Louis Fils Lambert, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0643178/2025); SAMER ALEJANDRO MERA PINA - G152353-E, natural do Peru, nascido em 23 de fevereiro de 1997, filho de Luis Alberto Mera Amasifuen e de Sara Pina Grandez, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0642887/2025); SAMUEL SIMEON - G322700-N, natural do Haiti, nascido em 19 de julho de 1990, filho de Prevair Simeon e de Saintania Victor, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0654504/2025); SARAH KONIG - G129964-5, natural da Alemanha, nascida em 29 de abril de 1988, filha de Ulrich Alois Konig e de Annette Christine Herta Konig, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644797/2025); SAYED ELHAM GHAIBI - G485536-Q, natural do Afeganistão, nascido(a) em 12 de agosto de 1993, filho(a) de Rahmatulla Ghaibi e de Mahjoba Ghaibi, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0659792/2025); SOPHIE BOURSIQUOT - F320315-7, natural do Haiti, nascida em 2 de janeiro de 1995, filha de Serge Boursiquot e Milone Thomas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0644101/2025); STEFAN OTTMAR VILLINGER - F974091-M, natural da Alemanha, nascido em 22 de janeiro de 1986, filho de Helmut Wilhelm Villinger e de Sylvia Rita Villinger, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0612557/2025); SUMI AKTER - F993808, natural de Bangladesh, nascida em 11 de abril de 1994, filha de Abul Shiikder e de Rabaka Azmir, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0660956/2025); SYED AHMED - F126436-G, natural de Bangladesh, nascido em 20 de novembro de 1974, filho de Sultan Ahmed e de Samuda Khatun, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0660975/2025); TAMARRA SYMA - F255448Q, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de abril de 1993, filho(a) de Sorel Syma e de Lisette Chery, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0655384/2025); TAREK IBN FGUIRA - F566103-S, natural da Tunísia, nascido(a) em 26 de junho de 1984, filho(a) de Taher Ben Jabeur Ibn Fguira e de Zohra Ben Mohamed Ismail, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646488/2025); TEDLY SAINT FLINA - F072451-H, natural do Haiti, nascido em 29 de janeiro de 1993, filho de Elianais Saint Flina e de Gertrude Terisma, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643601/2025); VANEL MATHURIN - G453399-1, natural do Haiti, nascido em 25 de maio de 1987, filho de Vernilus Mathurin e de Merilia Gouin, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0644863/2025); VICTOR OLORUNTOBA BANKOLE - G244760-R, natural da Nigéria, nascido em 12 de abril de 1984, filho de Samuel Arinde Bankole e de Lydia Dupeola Bankole, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0397671/2023); WEIL SALEH BULTAIF - F327069-Z, natural da Colômbia, nascida em 20 de setembro de 1976, filha de Ganim Saleh e de Layla Daris Bultaif, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0645334/2025); WIDELINE JOSEPH ALCIUS - F121321-L, natural do Haiti, nascida em 16 de julho de 1990, filha de Elourdes Joseph, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0652030/2025); WIDLENE JOSEPH - F226732-5, natural do Haiti, nascida em 6 de setembro de 1992, filha de Silvaint Joseph e de Irania Petit Frere, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0656072/2025); WILVINX DOMINIQUE - G368945-D, natural do Haiti, nascido em 3 de junho de 1995, filho de Senora Dominique e de Merzilia Desinor, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0642204/2025); YOUNES TOUMI - B085673-A, natural da Tunísia, nascido(a) em 14 de outubro de 1984, filho(a) de Maaoui Toumi e de Faouzia Haj Abdallah e de residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0651956/2025); YVELAINE LEXIN NOEL - F283639-B, natural do Haiti, nascida em 10 de outubro de 1996, filha de Ebert Lexin e de Alouse Lafortune, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0651375/2025) e ZUHER AHMED OMAR SHARAF - G143902-8, natural da Líbia, nascido em 19 de setembro de 1981, filho de Ahmed Omar Sharaf e de Hadhm Abdalla Alsabri, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0396439/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTONIO MARIA MOLINA BURNES - V211452-P, natural de Cuba, nascido em 7 de dezembro de 1951, filho de Francisco Molina Zayas e de Eneida Burnes, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0651139/2025); DANIEL ALEJANDRO OLIVEIRA AGUILERA - V392908-M, natural da Venezuela, nascido em 6 de agosto de 2002, filho de Eduardo Jose Oliveira Diaz e de Ana Mercedes Aguilera Hidalgo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0649759/2025);