DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100143 143 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 JOSEPH MURRAY - V667813-5, natural do Reino Unido, nascido em 27 de agosto de 1976, filho de Peter Frederick Murray e de Lynne Murray, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0642839/2025); LATIF HOUSSEN ALI - V202396-A, natural do Iraque, nascido(a) em 13 de outubro de 1970, filho(a) de Houssein Ali e de Kelab Mohammed, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0398528/2023); LUCILIA MARTINS LOUREIRO PAIVA - V035744-V, natural de Portugal, nascido(a) em 28 de junho de 1966, filho(a) de Manuel Jose Pires Loureiro e de Albina Martins, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0495502/2024) e NECDOLIS NOVEMBRE - V964409-6, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de agosto de 1980, filho(a) de Novembre Gerard e de Faustin Edith, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0654003/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABDULKADER KHALAF - F926282-Z, natural do Egito, nascido(a) em 8 de julho de 2014, filho(a) de Ibrahim Khalaf e de Maha Alimam, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0646237/2025); ADHAM HAMZAH ESMAIL AL-KHAWLANI - B417385-J, natural da China, nascido em 29 de setembro de 2020, filho de Hamzah Esmail Esmail Al-Khawlani e de Alya Najib Yahya Al-Khawlani, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0651271/2025); AYHAM HAMZAH ESMAIL Al-KHAWLANI - B417391-O, natural da China, nascido em 29 de setembro de 2020, filho de Hamzah Esmail Esmail Al-Khawlani e de Alya Najib Yahya Al-Khawlani, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0651289/2025); CIRO JONAS MONTOTO - F263895-5, natural da Argentina, nascido em 11 de novembro de 2018, filho de Juan Carlos Damian Montoto e de Pamela Itati Padros, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644540/2025); EUGENIA ARIANA HERNANDEZ ZAMBRANO - F094458-I, natural da Venezuela, nascida em 14 de março de 2012, filha de Sonia Lisbeth Zambrano Pabon, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0642028/2025); HAMZA AHMED IBRAHIM GAD ALY - B425687-7, natural da Arábia Saudita, nascido em 3 de julho de 2016, filho de Ahmed Ibrahim Gad e de Nesrin Mohamed Abdelaal Ali Askar, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0658882/2025); JHERALD SANTIAGO FERNANDEZ VEGA - F089339-7, natural da Venezuela, nascido em 17 de outubro de 2015, filho de Jean Carlos Fernandez Subero e de Esneida Coromoto Vega Monsalve, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0652120/2025); JOAQUIM GAEL CONTRERAS OSCCOHUAMAN - V804857-M, natural do Peru, nascido em 17 de julho de 2017, filho de Plinio Contreras Yupanqui e de Eulalia Osccohuaman Perez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0651992/2025); JOVANIA CASSIA ANTONIO DA COSTA - F916593-O, natural da Angola, nascido(a) em 11 de agosto de 2015, filho(a) de Jovani Miguel da Costa e de Catiana Nazarete Antonio, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0545720/2024); LARA MADI - B295615, natural do Líbano, nascida em 8 de março de 2020, filha de Imad Madi e de Suzana Kassem, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0652283/2025) LKHAM SANCHIR - B388841-G, natural da Mongólia, nascido(a) em 2 de janeiro de 2018, filho(a) de Sanchir Gombojav e de Batchimeg Baldorj, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656245/2025); MAIIA SHCHUKINA - B371098-N, natural da Rússia, nascida em 13 de janeiro de 2019, filha de Stanislav Shchukin e de Polina Shchukina, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647587/2025); MIQUEAS ABDIEL BEY SIFONTES - F363593-E, natural do Peru, nascido(a) em 19 de outubro de 2019, filho(a) de Aquiles Moises Bey Rojas e de Carmen Eugenia Sifontes Vicuna, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0655174/2025); MUHAMMAD ALI - B177744-2, natural do Paquistão, nascido(a) em 25 de dezembro de 2021, filho(a) de Mahar Muhammad Bilal e de Sidra Parveen, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0651910/2025); MUHITTIN SIRAC AKYILDIZ - B399811-E, natural da Turquia, nascido(a) em 21 de maio de 2019, filho(a) de Onur Akyildiz e de Sema Akyildiz, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0655707/2025); NASSIR HANI FAKHRI HASSAN - B428279, natural do Sudão, nascido em 3 de maio de 2018, filho de Hani Fakhri Hassan Hamid e de Mona Abdulaal Mohamed Saeed Hamd, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0657520/2025); RAINER LIONEL BERMUDEZ POTURO - F348948-R, natural da Venezuela, nascido em 1 de julho de 2013, filho de Rainer Jose Bermudez Rondon e de Narcelys Aida Poturo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0650154/2025); SALMA ELSAID EBRAHIM ISMAIL ASHOUR - B275237-M, natural do Egito, nascido(a) em 28 de abril de 2016, filho(a) de El Said Ebrahim Ismail Ashour e de Gehad Galal Mahmoud Elazazzy, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0649487/2025) e YMELDA DORT - B109258, natural do Haiti, nascida em 20 de maio de 2016, filha de Dieubenit Dort e Marie Paulimene Pauleius, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0658259/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.926, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ARIANA DE ARMAS ALVAREZ, natural de Cuba, nascida em 22 de dezembro de 2006, filha de Alain Marcel de Armas Domínguez e de Rosana Alvarez Callejas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0642426/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 588.308 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506307/2024. Interessado: ABDULHAKIM TOKDEMIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso IV do art. 233 do Decreto nº 9.199/2017, com fundamento nos princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse Público. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 557/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.021465/2020-79 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3301, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que determinou a expulsão de CRISTIAN ADRIAN BAEZ VADEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Bernardo Vadez Lomaqui e de Eliza Baez Ledemas, nascido na República do Paraguai, em 26 de maio de 2002, declara: Que o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta consignado em 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 558/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: BABATUNDE OLAYINKA LAWAL Processo nº 08001.004002/2018-15 A Coordenadora de Processos Migratórios- substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA Nº 38/2025 Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 85/2025 - Relator(a): Diogo Thomson de Andrade. Advogados: Bruno Oliveira Maggi, Joyce Midori Honda, Thales de Melo e Lemos. Foi solicitado o destaque do Despacho Decisório nº 55/2025, acesso restrito, Processo nº 08700.005463/2019-09, nos termos do art. 5º, §2º, da Resolução nº 36 do Cade, de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), combinado com o art. 3º da Resolução 35/2024. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1591/2025 Ato de Concentração nº 08700.011294/2025-86. Requerentes: J&F S.A e Energias do Acre SPE Ltda. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1592/2025 Ato de Concentração nº 08700.011304/2025-83. Requerentes: J&F S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e Eletronuclear S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Isabela Monteiro de Oliveira e Isabella Giorgi. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1621/2025 Ato de Concentração nº 08700.011863/2025-93. Requerentes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A., Apolo 1 SPE Empreendimentos e Energia S.A. e Apolo 2 SPE Empreendimentos e Energia S.A. Advogados: Patricia Bandouk Carvalho, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Mariana Loyola Ferreira Sgarbi. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1622/2025 Ato de Concentração nº 08700.012084/2025-13. Requerentes: Seiko Epson Corporation, Fiery LLC, Inèdit Software S.L. e Reggiani Macchine s.p.a. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Negrão, Caroline França Guyt e Livea Eguti Hayashi. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1623/2025 Ato de Concentração nº 08700.012099/2025-73. Partes: Sementes São Francisco S.A. e Auma Sementes Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1624/2025 Ato de Concentração nº 08700.012086/2025-02. Requerentes: Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, Parkshopping São Caetano e Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1627/2025 Ato de Concentração nº08700.012163/2025-16. Requerentes: Ventos de Santa Pilar Energias Renováveis S.A. e Brennand Energia Eólica S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1629/2025 Ato de Concentração nº 08700.011970/2025-11. Partes: Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu e Novic Educacional S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral