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Diário Oficial da União · 01/12/2025 · pág. 164

DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100164 164 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 300.000 .At i v i d a d e s 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 300.000 5804 21FC 0031 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - No Estado de Minas Gerais 14 422 300.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 500.000 .At i v i d a d e s 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 500.000 5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de São Paulo 14 422 500.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 500.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 200.000 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 200.000 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 400.000 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 400.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 1.100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 250.000 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 250.000 1617 20UF 0035 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - No Estado de São Paulo 14 125 250.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 250.000 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 120.000 .At i v i d a d e s 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 120.000 5838 21BO 0001 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 120.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 120.000 .TOTAL - FISCAL 370.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 370.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 1.000.000 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.000.000 1617 20UF 0035 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - No Estado de São Paulo 14 125 1.000.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000