DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVAZADOS LTDA - ME / 73.163.925/0001-27 NAUTISPECIAL RESTAURADOR DE TEKA 25351.891995/2016-42 / 349300003 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1534685251

MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.321.760/0001-99 DETERTEX OXI WHITE 25351.572276/2019-54 / 327470160 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1500500259

INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 15.183.098/0001-37 CLARIT 7000 25351.571877/2015-66 / 304150228 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1505778255

MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.321.760/0001-99 DETER-AL ALKALI 25351.349256/2023-68 / 327470204 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1510913254 DETER AL PASSIV 25351.317715/2019-68 / 327470150 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1500464252 DETERFAST GRILL PLUS 25351.408936/2021-69 / 327470185 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1510861254 DETER AL DESINCRUST 25351.358292/2020-70 / 327470158 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1500489255 DETER AL QUATER 25351.435121/2020-71 / 327470162 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1505800251

BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA / 58.133.703/0001-78 GOLDEN GEL BARATICIDA 25351.152652/2006-73 / 316060076 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1538636255

MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.321.760/0001-99 DETER-AL SUPER CLOR 25351.747744/2021-75 / 327470187 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1510920251 DETER-AL ALKA BLUE 25351.774026/2018-76 / 327470141 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1490947256 DETER AL DECAP - PRODETER 25351.605750/2008-89 / 327470028 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 1490940251 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.771, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve: Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa TDV Dental Ltda., publicada pela Resolução RE n°4.456, de 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº.224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, págs. 164 e 165, conforme expediente nº 1137852/25-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO RESOLUÇÃO-RE Nº 4.772, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0002-05 25351.163330/2025-12 / 1209376/25-3 70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País

ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.187.918/0001-15 25351.197529/2025-44 / 1431165/25-5 70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País

BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0006-81 25351.193775/2025-27 / 1408513/25-1 70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País

CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 32.534.969/0001-39 25351.107402/2024-61 / 0323815/24-3 70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País

IMPROTEC COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO SA / 94.868.742/0001-87 25351.267271/2019-11 / 1277829/25-0 70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO

MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME / 20.159.008/0001-02 25351.799837/2023-47 / 1333973/23-3 70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País RESOLUÇÃO-RE Nº 4.773, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO IMPORT SERVICE MAT MED HOSP LTDA / 01.122.234/0001-74 25351.416679/2024-81 / 1346251/24-0 8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

INTUIT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA / 05.699.386/0001-95 25351.042556/2023-19 / 0067088/23-6 8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 25351.072203/2025-13 / 0614744/25-3 8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 25351.075149/2025-50 / 0635717/25-5 8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 25351.192521/2025-91 / 1403237/25-5 8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL RESOLUÇÃO-RE Nº 4.774, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem, resolve: Art. 1º Indeferir os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Empresa: IVOCLAR VIVADENT LTDA CNPJ: 04.004.675/0001-60 Endereço: Avenida Tamboré, 965, Anexo 973, Tamboré, Barueri - São Paulo CEP: 06.460-000 Autorização de Funcionamento: 8009144 Expediente: 0854626/24-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem. Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005, por não apresentação de documentos que comprovem que o endereço da certificação em Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento, solicitado no Ofício eletrônico nº 0277997258, de 27/02/2025.