DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100246 246 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16 25351.575824/2022-01 / 3113738 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538791257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA EPP / 30.798.893/0001-23 25351.578325/2020-04 / 4021860 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557772244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557774/24-1. 25351.578210/2020-10 / 3095104 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557743241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557746/24-5.

MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55 25351.232419/2021-11 / 8220892 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1539145255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ODONTO BONDI COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 30.061.042/0001- 01 25351.148864/2020-12 / 8209690 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1533795258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16 25351.922907/2021-13 / 1268479 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538794251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

ISRADERM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 35.333.075/0001-79 25351.572846/2021-21 / 4034221 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358962245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358964/24-1. 25351.572860/2021-24 / 1257108 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358957249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358959/24-5. 25351.572851/2021-33 / 8225231 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358952248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358955/24-2.

MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55 25351.232396/2021-36 / 3103009 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1539149251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16 25351.923207/2021-38 / 1267197 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538783256 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME / 65.623.050/0001- 70 25351.180845/2019-39 / 3086610 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1539186253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

INTEGRA SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA / 24.658.613/0001-89 25351.497851/2021-47 / 1255888 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1539507254 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16 25351.575790/2022-47 / 4045833 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538764250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA EPP / 30.798.893/0001-23 25351.578204/2020-54 / 8203011 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557688244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557653/24-1.

MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55 25351.232395/2021-91 / 4032079 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1539147258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16 25351.158030/2021-98 / 8231587 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538778250 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 4.155, de 23 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 27 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 73. Onde se lê: EMPRESA: FARMÁCIA REAL DO ALCANTARA LTDA ENDEREÇO: ESTRADA RAUL VEIGA, 361 BAIRRO: RAUL VEIGA CEP: 24710480 - SÃO GONÇALO/RJ CNPJ: 14.113.125/0001-32 PROCESSO: 25351.566550/2014-41 AUTORIZ/MS: 7.30363.4 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS Leia-se: EMPRESA: FARMÁCIA REAL DO ALCANTARA LTDA ENDEREÇO: AV. JOSÉ DE MENDONÇA CAMPOS, 210, LOJA BAIRRO: COLUBANDÊ CEP: 24450700 - SÃO GONÇALO/RJ CNPJ: 14.113.125/0001-32 PROCESSO: 25351.566550/2014-41 AUTORIZ/MS: 7.30363.4 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

25351.203555/2025-19 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1459203/25-9 Renylab Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 07.258.038/0001-08 Quallita 230 Rua Baronesa Maria Rosa, 68 Loja - Boa Morte. Barbacena/MG RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de desistência de processo de credenciamento do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) ENDEREÇO CIDADE UF M OT I V AÇ ÃO

25351.156349/2025-11 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1453312/25-1 Renylab Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 07.258.038/0001-08 Quallita Rua Baronesa Maria Rosa, 68 Loja - Boa Morte. Barbacena/MG Desistência a pedido 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO POTENTIA TRADING LTDA / 53.292.608/0001-01 25351.033249/2025-17 / 9106615 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1340192250 CNPJ DA FILIAL: 53.292.608/0006-08