DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025120100002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 228-B, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 ANEXO II (Anexo I à Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005) TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE Em R$ . POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS . . .ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . .OFICIAIS SUPERIORES . .Coronel .13.183,33 .13.693,34 .15.452,11 . .Tenente-Coronel .12.689,09 .12.911,53 .13.533,03 . .Major .11.410,69 .11.541,96 .11.611,03 . .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS . .Capitão .9.643,36 .9.649,17 .10.170,43 . .OFICIAIS SUBALTERNOS . .Primeiro-Tenente .8.513,28 .8.814,50 .10.093,99 . .Segundo-Tenente .8.141,75 .8.664,68 .9.873,70 . .PRAÇAS ESPECIAIS . .Aspirante a Oficial .6.731,52 .6.760,96 .7.469,25 . .Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar .3.714,25 .3.720,46 .4.667,88 . .Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar .2.826,68 .2.829,65 .3.647,61 . .PRAÇAS GRADUADOS . .Subtenente .8.489,56 .9.086,50 .10.353,04 . .Primeiro-Sargento .6.050,18 .6.393,99 .7.161,85 . .Segundo-Sargento .5.358,12 .5.630,16 .6.240,41 . .Terceiro-Sargento .4.862,35 .5.319,84 .5.905,03 . .Cabo .4.107,29 .4.468,19 .5.343,21 . .DEMAIS PRAÇAS . .Soldado - Primeira Classe .3.886,00 .4.246,37 .5.110,76 . .Soldado - Segunda Classe .2.826,68 .2.829,65 .3.647,61 ANEXO III (Anexo I à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006) TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A .EFEITOS FINANCEIROS . . . .ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . Delegado de Polícia .Especial .30.542,92 .34.455,47 .38.872,66 . .Primeira .25.815,00 .28.912,80 .32.382,34 . .Segunda .22.085,08 .24.735,29 .27.703,52 . . .Terceira .21.449,24 .23.926,63 .26.690,15 ANEXO IV (Anexo II à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006) TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL a) QUADRO I: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A .EFEITOS FINANCEIROS . . . .ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . Perito Criminal Perito Médico-Legista .Especial .30.542,92 .34.455,47 .38.872,66 . .Primeira .25.815,00 .28.912,80 .32.382,34 . .Segunda .22.085,08 .24.735,29 .27.703,52 . . .Terceira .21.449,24 .23.926,63 .26.690,15 b) QUADRO II: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL E AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A .EFEITOS FINANCEIROS . . . .ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 .A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . Agente de Polícia Escrivão de Polícia Papiloscopista Policial Agente Policial de Custódia .Especial .18.417,51 .20.776,79 .23.440,38 . .Primeira .13.969,28 .15.645,59 .17.523,06 . .Segunda .11.634,01 .13.030,09 .14.593,70 . . .Terceira .11.085,72 .12.366,12 .13.794,41