DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Inhumas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.153.030/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.712,00 (duzentos e noventa e oito mil e setecentos e doze reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº .556.633-. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JOSÉ ESSADO NETO - Prefeito Municipal de Inhumas/GO, inscrito no CPF nº *.866.531-. Data da assinatura: 28/11/2025. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 959246/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA ELSHADAI-C.T.E, CNPJ/MF nº 05.600.136/0001-56. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 959246/2024. Vigência: 02/12/2024 a 02/04/2026. Data de Assinatura: 28/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: MANOEL CANUTO DE ANCHIETA FILHO. Processo: 71000.025026/2024-94. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960472/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSÉS , CNPJ/MF nº 03.845.882/0001-84. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960472/2024. Vigência: 13/12/2024 a 29/04/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JARY DA LUZ SOUSA. Processo: 71000.027430/2024-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 965135/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPACTA - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ASSOCIADAS DO BRASIL, CNPJ/MF nº 06.273.508/0001-40. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 965135/2024. Vigência: 05/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: THIAGO AGUILAR MASSOLIN. Processo: 71000.022268/2024-26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 79/2021. Nº Processo: 71000.043990/2020-71. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 16.801.598/0002-39 - ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 79/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.403,36. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 123/2021. Nº Processo: 71000.003715/2020-14. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 09.049.114/0003-62 - ASSOCIACAO AGAPE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 123/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 71000.010438/2020-04. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 12.641.771/0001-47 - RESTITUI - CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLATRAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 19/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.785,28. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 62/2021. Nº Processo: 71000.016747/2020-80. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 27.817.419/0001-97 - COMUNIDADE TERAPEUTICA R ES T I T U I . Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 62/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.936,04. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 107/2021. Nº Processo: 71000.001899/2020-88. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 19.309.807/0001-39 - FAMAR - FAZENDA AMAR VIDA NOVA . Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 107/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.602,24. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 71000.004141/2020-00. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 63.079.172/0003-84 - CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 44/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 71000.018292/2020-37. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.856.329/0001-06 - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 11/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.312,60. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 105/2021. Nº Processo: 71000.001766/2020-10. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 20.158.170/0001-06 - CENTRO DE RECUPERACAO SAMARITANO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 105/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 125/2021. Nº Processo: 71000.004176/2020-31. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 17.099.432/0001-02 - FUNDACAO ASTROGILDA E OSVALDO BENDER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 125/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.069,56. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 71000.018138/2020-65. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 17.246.772/0001-00 - ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA MAES & FILHOS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 16/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.977,40. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 71000.017564/2020-81. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.497.233/0001-65 - ASSOCIACAO SANTA EDWIGES DE ACAO SOCIAL DE CARAGUATATUBA/SP. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 17/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.582,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 71000.019729/2020-50. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 16.896.998/0002-75 - ASSOCIACAO FILANTROPICA SHALOM. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 24/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.443.332,88. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 82/2021. Nº Processo: 71000.051964/2020-16. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 26.999.838/0001-24 - ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA VIVER BEM ASSISTENCIA E APOIO A MULHERES DEPEN. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 82/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).